O Empréstimo pode descontar no vale​ do dia 20 do CLT?

O consignado CLT é uma modalidade de crédito onde as parcelas são abatidas automaticamente do pagamento do trabalhador. 

Agora que o consignado não depende mais de convênios específicos entre a empresa e instituições financeiras, ele se tornou mais acessível, mas também trouxe novas dúvidas, como se o empréstimo CLT pode descontar no vale.

A seguir, entenda como funciona o desconto, quais são as regras envolvidas​, o que fazer se ocorrerem cobranças indevidas e onde contratar com segurança e praticidade.

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O que é e como funciona o vale?

Vale é um termo que costuma ser usado para se referir a adiantamentos de salário ou a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação ou vale-combustível. 

Em geral, esses benefícios funcionam como créditos pré-pagos destinados a cobrir gastos específicos do trabalhador.

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Esses benefícios fazem parte do pacote oferecido por muitas companhias além do salário. 

Colaboradores contratados sob o regime da CLT têm direito a esses vales, desde que a empresa ofereça esse complemento.

No caso do vale-refeição, o objetivo é permitir que o colaborador possa realizar suas refeições prontas durante a jornada de trabalho, em restaurantes ou lanchonetes.

Em algumas situações, mesmo prestadores de serviço podem receber os benefícios, dependendo do que estabelece a convenção coletiva da categoria. 

Isso porque eles têm regras fiscais e trabalhistas próprias e, embora não componham o salário base, podem gerar descontos no contracheque conforme previsto em contrato ou convenções coletivas.

No caso do vale como adiantamento salarial, ele costuma ser oferecido na metade do mês, e é descontado integralmente na folha de pagamento seguinte. E é justamente nesse adiantamento que pode entrar o desconto do crédito consignado.

Saiba mais: Principais diferenças entre vale-alimentação e vale-refeição

O empréstimo pode descontar no vale​ do dia 20?

Sim, o Empréstimo Consignado CLT pode ser descontado no vale, quando ele é pago como adiantamento salarial. 

O desconto é permitido, desde que haja a autorização prévia do trabalhador e sejam respeitadas as regras legais, especialmente o limite de até R$ 5,00 da renda líquida mensal.

Quando a empresa realiza o pagamento do vale, normalmente uma antecipação de até 40% do salário mensal, ela pode provisionar o valor correspondente à parcela do empréstimo. 

Esse valor fica reservado e, na folha de pagamento final do mês, é feito o estorno dessa provisão, ou seja, o valor volta para o holerite como crédito, e o desconto oficial da parcela é registrado normalmente, sem ultrapassar a margem permitida.

É necessário que o desconto esteja bem identificado no contracheque, com detalhes como o valor da parcela, o nome da instituição financeira e o tipo de contrato. 

Isso garante transparência e permite ao trabalhador acompanhar de forma clara os abatimentos realizados em seu salário.

Essa possibilidade garante que a instituição financeira receba o valor acordado e protege a empresa de atrasos no repasse da parcela.

Leia também: É possível unificar o empréstimo consignado CLT? Entenda

O consignado desconta no vale ou pagamento?

O consignado CLT é descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, geralmente no salário mensal. Isso significa que o valor da parcela é abatido automaticamente antes de o dinheiro cair na conta.

No entanto, dependendo das regras e da organização da folha de pagamento da empresa, parte do desconto pode ser provisionada no vale ou adiantamento salarial. O valor total descontado deve respeitar a margem consignável permitida.

Como funciona esse desconto pela lei?

O desconto da parcela do Consignado CLT no vale segue uma estrutura específica para garantir segurança jurídica e equilíbrio financeiro ao trabalhador. 

Esse processo ocorre antes do fechamento da folha de pagamento e precisa respeitar algumas etapas importantes. Confira como funciona:

• Provisão antecipada: A empresa pode reservar o valor da parcela já no pagamento do adiantamento salarial, garantindo que o valor esteja separado para quitação do crédito
• Respeito ao limite legal: O desconto total, seja no vale ou no salário, precisa respeitar a margem consignável de até R$ 5,00 da remuneração líquida mensal
• Transparência no holerite: O desconto deve ser identificado de forma clara no contracheque, com informações sobre o contrato e a instituição financeira responsável
• Desligamento do colaborador: na rescisão do contrato de trabalho apenas a parcela do mês vigente pode ser descontada. O saldo restante do empréstimo não pode ser abatido de forma integral, sendo possível o uso do FGTS e multa rescisória

Esse tipo de estrutura protege tanto a empresa quanto o funcionário, promovendo maior entendimento das obrigações e prevenindo descontos indevidos ou excessivos.

Entenda: Benefícios do trabalhador CLT: obrigatórios e opcionais

Quando ocorre o desconto das parcelas do empréstimo no salário do CLT?

Normalmente, as parcelas do Empréstimo para CLT são descontadas junto com o salário, de forma automática na folha de pagamento, conforme o calendário definido pelo empregador e os sistemas do governo. 

O desconto ocorre geralmente no começo do mês, até o quinto dia útil. Apesar disso, o início dessa cobrança pode variar de acordo com a data da contratação e o chamado ciclo de fechamento da folha.

Assim, o desconto ocorre no mesmo período do pagamento do salário. A instituição financeira informa a empresa sobre o contrato, que então registra o valor na folha do mês. 

Esse processo envolve diversas etapas operacionais. A empresa costuma encerrar a folha por volta do dia 15 e paga a guia DAE até o dia 20. 

O valor referente ao empréstimo é agendado para débito no dia 5 do mês seguinte. Assim, o valor é separado antes do vencimento da guia, mas o repasse final à instituição financeira ocorre apenas após o pagamento do salário, ocorrendo geralmente até o dia 23.

Outro ponto importante é o chamado ciclo da Dataprev. Suponha que o contrato foi assinado no dia 21 de março. Como a janela de corte encerra no dia 20, esse contrato só será processado no ciclo seguinte, a partir de 21 de abril. 

Os dados vão para o Emprega Brasil, depois para o eSocial e, em seguida, para o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O desconto, nesse caso, só acontecerá na folha de maio, refletindo no pagamento de junho.

Essa diferença entre contratação e início dos pagamentos funciona como um período de carência e pode chegar até três meses, dependendo da data em que o contrato é assinado. 

A partir da primeira parcela, os descontos passam a ser mensais e sucessivos até o fim do contrato.

Continue lendo: Como é o desconto do Consignado CLT? Salário e folha

Meu empréstimo descontou duas vezes e agora?

Se a sua parcela de Empréstimo Consignado CLT foi descontada duas vezes, pode ser que você tenha quitado o contrato após o fechamento da folha de pagamento.

Quando a quitação acontece depois do encerramento da folha, por exemplo, no dia 16 de um mês, e o desconto já estava agendado para o salário do início do mês seguinte, o valor ainda será retido. 

Isso ocorre porque o sistema de folha de pagamento já estava finalizado, e nem a empresa, nem a instituição financeira conseguem cancelar o desconto de forma imediata.

Nesses casos, o valor é primeiro encaminhado ao governo, que posteriormente o repassa ao banco. Após esse processo, o valor é reembolsado ao trabalhador. 

Embora possa parecer confuso ou complicado, é importante saber que o dinheiro não é perdido, ele será devolvido, embora o reembolso não seja instantâneo.

Caso perceba essa cobrança após a quitação, entre em contato com o Recursos Humanos da sua empresa e com a instituição financeira para registrar a ocorrência e acompanhar a devolução.

Oportunidade: Refinanciamento de Empréstimo CLT

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Nessa modalidade de crédito, por ter parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento, o risco para os bancos é reduzido e isso permite oferecer taxas de juros mais acessíveis em comparação com outras opções do mercado.

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Esse tipo de crédito é voltado para trabalhadores com vínculo empregatício ativo, que tenham recebido salário no mês analisado, possuam margem consignável disponível de até 35% e não tenham mais de nove contratos ativos de crédito consignado.

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Pronto! Agora é só aguardar nossa análise.

O Consignado CLT é ideal para quem deseja ter um dinheiro extra, com parcelas que cabem no bolso e sem comprometer o orçamento.

Saber que ele pode ser descontado no vale ajuda o trabalhador a se planejar melhor financeiramente e evita surpresas no contracheque. 

Quando feito dentro das regras, esse tipo de desconto é legal e seguro, desde que respeite a margem consignável e esteja bem detalhado no holerite.

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