Nova regra do INSS permite incluir valores baixos na aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças que prometem facilitar o acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. 

Entre as principais novidades está a permissão para complementar contribuições feitas com valores abaixo do salário mínimo diretamente no momento do pedido de aposentadoria, algo que antes só podia ser feito no mesmo mês da contribuição.

Além disso, a nova norma amplia direitos de trabalhadores que prestaram serviço militar obrigatório, iniciaram a vida profissional na infância ou exerceram atividades rurais. 

Confira a seguir o que muda com a nova instrução normativa e como essas alterações podem beneficiar milhões de segurados.

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Como funciona a nova regra para complementar valores abaixo do salário mínimo?

Com a nova regra do INSS, quem contribuía com valores inferiores ao salário mínimo precisava complementar o valor no mesmo mês para que o período fosse considerado válido para aposentadoria. 

Com a nova regra, essa regularização pode ser feita no momento do pedido do benefício. Isso é especialmente importante para quem teve contratos de trabalho com jornada reduzida ou recolheu como contribuinte individual com base inferior ao piso. 

Agora, basta realizar o complemento para que esse período seja validado.

A recomendação de especialistas é regularizar o valor o quanto antes, para evitar juros, multas e dificuldades futuras no processo de aposentadoria.

Entenda: O que é aposentadoria por tempo de contribuição

Quais outros períodos agora contam para a aposentadoria?

A nova instrução normativa reconhece oficialmente outros períodos como válidos para a carência e tempo de contribuição, facilitando o acesso a benefícios. Entre eles:

• Serviço militar obrigatório: passa a contar como carência desde que realizado após 13 de novembro de 2019 e com apresentação da Certidão de Tempo de Serviço Militar
  
• Trabalho infantil: será computado como tempo de contribuição em pedidos feitos a partir de 19 de outubro de 2018, com base em decisão judicial que reconhece a validade desse período

Essas mudanças representam um avanço na inclusão previdenciária de milhares de brasileiros.

Saiba mais: Quem tem direito a aposentadoria militar?

O que muda na aposentadoria híbrida e quem pode ser beneficiado?

A aposentadoria híbrida é aquela que combina tempo de contribuição urbana com tempo de atividade rural, mesmo sem recolhimento ao INSS durante o trabalho no campo.

Com a nova norma, mais trabalhadores que atuaram em diferentes contextos — como cidade e zona rural — poderão somar esses períodos para atingir os requisitos da aposentadoria.

Para isso, é necessário manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições ou dentro do período de graça (tempo em que ainda se tem cobertura mesmo sem pagar o INSS).

Quer saber se você pode se aposentar com as novas regras? Fale com um especialista pelo nosso canal do WhatsApp e tire suas dúvidas gratuitamente.

Salário-maternidade com menos burocracia para autônomas

Outra mudança relevante é a que beneficia trabalhadoras autônomas. Agora, basta uma única contribuição ao INSS para que essas mulheres tenham direito ao salário-maternidade.

Antes, era necessário comprovar ao menos 10 contribuições mensais. A nova regra vale para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 e também se aplica a processos ainda em análise, independentemente da data do parto ou adoção.

Leia também: Quantas parcelas são do salário-maternidade? 

Essa medida amplia o acesso das mulheres autônomas aos seus direitos e representa um passo importante em direção à equidade previdenciária.

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