Aprovada na Câmara, a MP do Consignado CLT moderniza o crédito para trabalhadores, inclui motoristas de aplicativo e altera a definição dos juros do INSS.
Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que reformula o Consignado CLT e altera a forma como os juros do INSS são definidos.
A MP 1.292 de 2025 inclui motoristas de aplicativo no Consignado CLT e transfere os juros do INSS do Conselho de Previdência ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
A seguir, confira o que muda com a MP do Consignado CLT, quais públicos terão direito e como a medida pode impactar o acesso ao crédito para trabalhadores.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.292/2025 que reformula o Consignado CLT e transfere a responsabilidade dos juros do INSS para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A MP inclui motoristas de aplicativo no Consignado CLT, permitindo empréstimos com desconto direto nos ganhos das corridas.
Alterações propostas visam coibir práticas abusivas, como descontos indevidos e irregularidades em instituições financeiras.
A medida segue para votação no Senado e precisa ser aprovada até 9 de julho de 2025 para entrar em vigor em todo o país.
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Sim. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.292/2025, que traz mudanças importantes no crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.
Chamada de MP do Consignado CLT, a medida altera a Lei nº 10.820/2003para modernizar o Crédito do Trabalhador, permitindo mais flexibilidade, digitalização dos processos e ampliação do acesso à modalidade.
Entre as novidades, está a inclusão dos motoristas de aplicativo como público apto a contratar empréstimos consignados — o que só será possível se o texto for aprovado também no Senado — com desconto direto nos ganhos de corridas, além de reforços na proteção ao trabalhador.
O texto agora segue para votação no Senado e precisa ser aprovado até 9 de julho de 2025 para não perder a validade. Se for mantido, as novas regras passam a valer de forma definitiva em todo o país.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
Durante a tramitação no Congresso, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez alterações importantes no texto original enviado pelo Governo Federal.
A mais significativa delas foi a proposta de incluir os motoristas de aplicativo como elegíveis ao Empréstimo consignado CLT, como já comentamos anteriormente.
Se a MP for aprovada no Senado, esses trabalhadores poderão contratar empréstimos com desconto direto nos valores recebidos pelas corridas realizadas nos aplicativos — de forma semelhante ao desconto em folha de pagamento aplicado aos trabalhadores formais.
Além disso, o relator inseriu medidas para reforçar a fiscalização e coibir práticas abusivas. As novas regras do Consignado CLT buscam impedir:
Descontos indevidos de valores consignados
Não pagamento integral dos salários após descontos
Irregularidades em instituições financeiras que oferecem o crédito
Essas mudanças buscam trazer mais segurança e transparência para quem contrata o consignado, ampliando o acesso ao crédito sem abrir mão da proteção ao trabalhador.
Atualmente, essa decisão cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Com a nova proposta, essa função passará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão formado por representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Planejamento.
A mudança ocorre em meio a uma crise de confiança envolvendo o INSS, que precisou suspender novas contratações de consignado após denúncias de descontos não autorizados de mensalidades associativas nos contracheques de beneficiários.
A ideia é que o CMN, por ter maior autonomia técnica e financeira, traga mais estabilidade e previsibilidade para a política de juros do consignado.
O projeto também permite que cooperativas de crédito criadas por trabalhadores com carteira assinada possam oferecer o empréstimo consignado CLT.
Na prática, isso significa que essas cooperativas — que funcionam como uma espécie de “banco coletivo” dos próprios trabalhadores — passam a ser mais uma opção para quem quer contratar crédito com desconto direto no salário.
Onde contratar seu consignado CLT?
Depois de tantas mudanças nas regras, é natural que surjam dúvidas sobre onde contratar um Empréstimo consignado CLT com segurança e sem complicações.
Aqui na meutudo, a gente acredita que crédito precisa ser simples, transparente e sob o seu controle — exatamente como deve ser.
Se você é trabalhador com carteira assinada, a gente tem tudo que você precisa para contratar de forma 100% online, com tranquilidade e total autonomia.
Com a gente, você pode:
Contratar seu Consignado CLT com o novo modelo aprovado pelo Governo Federal
Ter mais de um empréstimo ativo por vínculo empregatício, se estiver dentro da margem consignável de 35%
Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.
Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.
Aqui na meutudo, você tem mais liberdade para tomar decisões conscientes, com suporte humanizado, informações transparentes e segurança em cada etapa.
Em caso de dúvidas em qualquer etapa de sua simulação ou contratação, você pode contar com a nossa equipe de especialistas, disponível pelo chat do nosso site ou aplicativo gratuito.
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FAQ
Perguntas frequentes
O que é a MP do Consignado CLT?
A MP do Consignado CLT é a Medida Provisória nº 1.292/2025, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.
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Motoristas de aplicativo podem fazer Consignado CLT?
Se a MP 1.292/2025 for aprovada também no Senado até 9 de julho de 2025, sim! O texto aprovado na Câmara de Deputados inclui motoristas de aplicativo como elegíveis ao Consignado CLT, com desconto nas corridas realizadas.
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Quando a MP do Consignado CLT entra em vigor?
A MP do Consignado CLT já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado. Se for aprovada até 9 de julho de 2025, passa a valer de forma definitiva.
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O que acontece se a MP 1292 não for aprovada no Senado?
Se a Medida Provisória nº 1.292/2025, conhecida como MP do Consignado CLT, não for aprovada até 9 de julho no Senado, as mudanças previstas — como novas regras do consignado CLT — perdem a validade e não entram em vigor.
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Cecília Bezerra
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023