Qual a diferença entre pensão por morte e pensão alimentícia?

Entender a diferença entre pensão por morte e pensão alimentícia é fundamental para quem está lidando com questões jurídicas e financeiras relacionadas a direitos e responsabilidades familiares. 

Ambas são formas de apoio financeiro, mas têm origens, propósitos e critérios de concessão distintos. 

Neste artigo, vamos explicar essas diferenças detalhadamente, para ajudar você a compreender melhor esses dois tipos de pensão.

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O que é pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de uma pessoa que tenha qualidade de segurado que faleceu.

Ela tem como objetivo garantir a continuidade da renda para aqueles que dependiam financeiramente do segurado falecido. 

Este benefício está vinculado ao sistema de seguridade social e é regulamentado pelas leis previdenciárias brasileiras.

Saiba mais: Pensão por morte pode ter desconto de empréstimo consignado?

Quem pode receber a pensão por morte?

Os dependentes do segurado falecido têm direito a receber a pensão por morte. A legislação define diferentes categorias de dependentes, como:

• Cônjuge ou companheiro(a): recebe a pensão se estiver em união estável ou for casado com o falecido.
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos: podem ser filhos biológicos ou adotivos e enteados.
• Pais: se o segurado não deixar cônjuge ou filhos.
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos: se forem dependentes do segurado e não houver outros dependentes.

Vale ressaltar que as contribuições do segurado falecido devem estar em dia, conferindo a qualidade de segurado. A pensão por morte também é concedida caso o segurado já estivesse recebendo a aposentadoria. 

Saiba mais: Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

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O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta por um juiz para garantir o sustento de uma pessoa que não pode se manter por conta própria. 

Esse tipo de pensão pode ser estabelecido em várias situações, como em casos de separação ou divórcio, e pode beneficiar filhos, cônjuges e até mesmo ex-cônjuges.

O Código Civil prevê o seguinte:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

Geralmente, o valor da pensão alimentícia é estabelecido de acordo com a renda mensal da pessoa que está sendo cobrada o pagamento. O benefício deve ser favorável para quem vai receber e para quem vai pagar.

Outros casos em que a pensão alimentícia pode ser obrigatória é quando:

• mãe ou pai pedir pensão aos avós da criança
• irmão pedir pensão ao outro irmão
• idosos pedirem pensão aos filhos e netos
• mãe que deixou o emprego para cuidar dos filhos e da casa.

Mas, para isso, é necessário comprovar a dependência econômica.

Entenda: Guarda compartilhada paga pensão ou não? O que diz a lei?

Qual a diferença de pensão por morte e pensão alimentícia?

As principais diferenças entre pensão por morte e pensão alimentícia estão na origem, no propósito e no prazo de cada benefício.

Enquanto a pensão por morte está no âmbito do direito previdenciário, a pensão alimentícia está no âmbito do direito civil, determinada pelo juiz em processos judiciais.

Além disso, a pensão por morte é destinada a amparar os dependentes de um segurado falecido, a pensão alimentícia é uma obrigação paga por uma pessoa viva a filhos, ex-cônjuges, pais ou outros parentes que necessitem de apoio financeiro.

Por fim, o prazo de pagamento da pensão por morte varia conforme o tipo de beneficiário. Por exemplo, os filhos não emancipados e sem deficiência recebem até 21 anos, mesmo que estejam na faculdade.

Na pensão alimentícia, os filhos ou netos devem receber o benefício até os 18 anos. Se estiverem na faculdade, a pensão alimentícia pode ser paga até que completem 24 anos.

Uma particularidade da pensão alimentícia é que o não pagamento do benefício pode resultar na prisão de quem está em débito.

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Como entrar com o pedido da pensão por morte?

O pedido de pensão por morte pode ser feito de forma online por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Confira as etapas:

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Digite “pensão por morte urbana”;
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Os documentos obrigatórios são:

• Número do CPF da pessoa falecida e dependentes.
• Documentos para comprovar o tempo de contribuição; 
• Documentos para comprovar dependentes.

Se for procurador ou representante legal:

• Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS); 
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Também é possível solicitar o benefício INSS de forma presencial, em uma agência, após agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135.

No dia agendado, compareça à agência do INSS com todos os documentos necessários. O atendente irá verificar a documentação e iniciar o processo.

Após o atendimento, você pode acompanhar o andamento do pedido pelo site aplicativo Meu INSS. A solicitação leva em média 45 dias corridos para ser concluída.

Se o pedido for aprovado, o INSS informará a data de início do pagamento da pensão por morte.

Leia mais: Pode ter desconto de pensão alimentícia em benefício INSS?

E como entrar com o pedido da pensão alimentícia?

O pedido da pensão alimentícia deve ser feito através de uma ação judicial. É recomendável contratar um advogado especializado em direito de família para ajudar com o processo. Outra alternativa é ir até a Defensoria Pública.

Reúna e apresente todos os documentos que comprovem a necessidade de pensão e a capacidade financeira do responsável.

Quando marcadas, compareça às audiências para apresentar seu caso e negociar o valor da pensão com base nas evidências fornecidas, incluindo testemunhas.

Após a decisão do juiz, o cumprimento da pensão deve ser monitorado para garantir que os pagamentos sejam feitos conforme determinado.

Esperamos que esse conteúdo tenha sido esclarecedor quanto a diferença entre pensão por morte e pensão alimentícia e como os benefícios podem ser solicitados.

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