Novo prazo para abrir recurso Revisão da Vida Toda; 100 mil casos aguardam
Na última sexta-feira, 24/05, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que anulou a Revisão da Vida Toda para aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dessa forma, foi anunciado um novo prazo para apresentação de recursos junto ao STF.
A seguir, confira mais detalhes sobre esse processo previdenciário, incluindo o novo prazo determinado pela Corte.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O STF anulou a Revisão da Vida Toda para aposentadorias do INSS.
- Foi estabelecido um novo prazo de cinco dias úteis para recursos sobre a Revisão da Vida Toda.
- O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) vai recorrer para manter os direitos de mais de 100 mil segurados.
- Para solicitar a revisão da aposentadoria do INSS, é possível fazer o pedido pelo Meu INSS, Central de Atendimento ou presencialmente em uma agência, com agendamento prévio.
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Discussão sobre a validade da Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda para aposentadorias do INSS é um processo jurídico que visa corrigir possíveis erros no cálculo do benefício, levando em consideração toda a vida contributiva do segurado, não apenas os recolhimentos após julho de 1994.
Após diversos adiamentos, em 21 de março de 2024, o STF decidiu não aprovar a Revisão da Vida Toda.
Nesta votação, sete dos onze ministros entenderam que os beneficiários do INSS não têm o direito de optar pelo regime mais vantajoso para sua aposentadoria.
Dessa forma, o fator previdenciário foi considerado constitucional e, consequentemente, deve ser utilizado na realização do cálculo da aposentadoria.
Vale ressaltar que esse resultado foi contrário à determinação expressa em 2022, quando os ministros autorizaram a inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a 1994 na aposentadoria, caso isso fosse mais vantajoso para o segurado.
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Qual o novo prazo para Revisão da Vida Toda?
O novo prazo estabelecido para a apresentação de recursos ao STF sobre a Revisão da Vida Toda é de cinco dias úteis.
Confira também: Passo a passo para dar entrada na aposentadoria
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) já informou que irá recorrer, solicitando a manutenção dos direitos de 102.971 segurados que haviam requerido a Revisão da Vida Toda para aposentadoria do INSS antes do dia 21 de março.
Como entrar com o pedido da revisão do INSS?
Para entrar com o pedido de revisão de aposentadoria do INSS, basta seguir este passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo
- Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer
- Na lista, clique em “Recurso e Revisão” e depois clique em “Revisão”
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Além disso, existem outras possibilidades para pedir revisão do INSS, como:
- Central de Atendimento do INSS, ligando para o número 135
- Atendimento presencial em uma das agências do INSS, neste caso, é necessário realizar o agendamento INSS através da Central de Atendimento
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Perguntas frequentes
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão previdenciária que busca corrigir possíveis falhas no cálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado.
O que significa a decisão do STF para a Revisão Vida Toda?
A decisão do STF nega a revisão das aposentadorias com base em todas as contribuições, impactando quem esperava aumentar o valor dos benefícios.
Quando é aplicado o fator previdenciário?
O fator previdenciário era aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição. Este tipo de aposentadoria foi excluída com a Reforma da Previdência. Hoje em dia, pode-se aplicar na Aposentadoria do Pedágio 50%.
Tem como se aposentar com 100% do salário?
Não é possível se aposentar com 100% do salário pelo fator previdenciário. Sem o fator previdenciário, é possível alcançar o benefício com valor integral, como pela aposentadoria por pontos e especial.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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