Mudança na isenção do Imposto de Renda 2024 é aprovada pelo Senado
Na última quarta-feira (17), o Senado aprovou um projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até 2 salários mínimos — R$ 2.824,00 em 2024.
Essa decisão histórica, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira como essa mudança pode afetar a sua vida financeira, como consultar se está isento do Imposto de Renda e quais são os próximos passos para os contribuintes.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Senado aprovou projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos em 2024.
- Projeto segue para sanção do presidente Lula após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Tabela do Imposto de Renda para 2024 isentará quem ganha até R$ 2.824,00 por mês.
- Discussões sobre possível ampliação da isenção para até 3 salários mínimos ou R$ 5 mil mensais já estão em pauta.
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Aprovação da isenção IR até dois salários mínimos
O Projeto de Lei 81/2024, que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.824,00 por mês, foi aprovado pelo plenário do Senado ontem.
Esta votação, que não registra os votos formalmente, resultou na rejeição de todas as emendas propostas.
A nova regulamentação começou inicialmente como uma Medida Provisória (MP) 1.206/2024, emitida pelo presidente, que já estava em vigor desde sua publicação, mas precisava de aprovação legislativa para se tornar permanente.
Saiba mais: Prazo do Imposto de Renda
Com a transformação da MP em PL e sua aprovação pelo Senado, a medida adquire uma base mais estável e permanente, estabelecendo uma política de valorização do salário mínimo e redução da carga tributária para os cidadãos de menor renda.
A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o próximo e último passo para que as mudanças entrem definitivamente em vigor.
Como vai ficar a tabela do Imposto de Renda?
A tabela do Imposto de Renda para 2024 mantém as faixas de tributação para rendas superiores, alterando apenas a faixa de isenção.
Dessa maneira, com a nova tabela, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais serão isentos. Confira a seguir.
| Tabela progressiva do IR 2024 | ||
|---|---|---|
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 2.824,00 | 0% | Isento |
| De R$ 2.824,01 até R$ 3.751,05 | 7,5% | R$ 211,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 4.664,69 até R$ 5.839,45 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 5.839,45 | 27,5% | R$ 869,36 |
Importante: Este valor já considera os descontos de contribuições como o INSS, portanto, o valor base para calcular a isenção é inferior aos 2 salários mínimos citados nominalmente.
Confira também: Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez?
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Proposta de isenção até 3 salários ou R$ 5 mil
Apesar da aprovação recente, já existem discussões sobre uma futura ampliação da isenção para até três salários mínimos ou R$ 5 mil mensais, de acordo com promessas de campanha do presidente Lula.
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Entretanto, essa ampliação ainda está sendo estudada e não foi incluída na legislação atual devido a preocupações com o impacto na arrecadação fiscal, que poderia ser significativamente reduzida.
Como pedir isenção para declaração de 2024?
A isenção do IRPF 2024 pode ser aplicada a diversos grupos, incluindo idosos, pessoas com doenças graves, aposentados, entre outros, que ainda assim precisam realizar a declaração de ajuste anual.
É essencial que esses contribuintes verifiquem os requisitos específicos para cada condição de isenção e a solicitem através dos canais oficiais da Receita Federal.
Além disso, a Receita Federal tem facilitado o processo de declaração com a introdução da declaração pré-preenchida, disponível para 75% dos contribuintes.
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Perguntas frequentes
Como fazer requerimento de isenção do Imposto de Renda?
Para solicitar a isenção do IR com à Receita Federal, você deve reunir a documentação que comprova os requisitos para a isenção específica (como idade, renda ou condição médica). Depois, acessar o site da Receita Federal, procurar pela seção de isenções e seguir as instruções para enviar seu pedido.
Como solicitar a isenção de imposto de renda por doença grave?
Você deve obter um laudo médico, emitido por serviço médico oficial, comprovando a condição. Ele deve ser apresentado com o formulário de requerimento de isenção disponível no site da Receita Federal. O processo pode exigir a apresentação periódica de novos laudos para manutenção da isenção.
Qual é o impacto fiscal da nova isenção do Imposto de Renda?
A nova legislação que eleva o limite de isenção do IR para até 2 salários mínimos terá um impacto significativo na arrecadação fiscal. Estima-se que cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção, resultando em uma redução de cerca de R$ 3 bilhões em receitas para o governo.
O governo quer alterar a tabela do Imposto de Renda após 2024?
Sim, o Governo Federal mostrou interesse em revisar e expandir potencialmente as faixas de isenção do Imposto de Renda nos próximos anos. Uma promessa de campanha do presidente Lula inclui a proposta de aumentar a faixa de isenção para até R$ 5.000,00 por mês até o final de seu mandato.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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