Novas Regras do Cartão Consignado INSS 2026: o que mudou?

O Cartão de Crédito Consignado é uma modalidade bastante utilizada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como servidores públicos.

Por ser uma opção de crédito cujas taxas de juros são mais baixas e ser liberada para negativados, é importante que os brasileiros entendam como esse cartão funciona e suas regras.

Assim, nesta leitura você confere quem tem direito à modalidade e quais são as novas regras do cartão de crédito consignado para 2026. Confira mais a seguir.

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O que é o Cartão de Crédito Consignado?

O Cartão de Crédito Consignado funciona de forma similar a um cartão de crédito usual, com a diferença de que o consignado é descontado diretamente na folha de pagamento do contratante.

Este cartão também possui um limite específico instituído, mas seu público é mais limitado, pois pela forma de desconto, ele é ofertado a públicos que possuem renda mensal fixa.

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Com o Cartão de Crédito Consignado, o titular pode utilizar o limite para fazer compras à vista ou parceladas, além de fazer o saque de uma parte do seu limite.

A modalidade é vantajosa, pois conta com taxas de juros inferiores em comparação a outros cartões, além de prazos mais longos para pagamento.

Quem tem direito ao Cartão de Crédito Consignado?

Têm direito ao Cartão de Crédito Consignado pessoas que possuem renda fixa ou benefícios previdenciários, como:

• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Servidores públicos federais, estaduais e municipais
• Alguns trabalhadores de carteira assinada (se a empresa for adepta à modalidade)

Nesse sentido, menos pessoas têm acesso ao Cartão Consignado, pois apesar de não passar por análise de crédito, é necessário se enquadrar em algum desses públicos.

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Quais as novas regras do Cartão Consignado em 2026?

As novas regras do Cartão Consignado em 2026, definidas pela Medida Provisória 1.355/2026, reduzem de 10% para 5% a margem total destinada a cartões para aposentados e pensionistas do INSS, com extinção gradual prevista até 2029 para novos contratos.

A redução seguirá o seguinte cronograma: 3% em 2027, 1% em 2028 e 0% em 2029, quando o Cartão Consignado ficará expressamente vedado para novas contratações. 

Os contratos já ativos não são afetados, ou seja, quem possui o produto mantém as condições originais até a quitação, sem necessidade de reenquadramento.

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O que muda para quem já tem Cartão Consignado?

Quem já tem Cartão Consignado contratado antes de 19/05/2026 não é afetado pela MP 1.355/2026, e as condições vigentes se mantêm até a quitação total, sem reenquadramento forçado nem perda de margem imediata.

A mudança vale apenas para novos contratos, que já seguem as regras atualizadas a partir dessa data. 

Para aposentados e pensionistas que não têm interesse no cartão e precisam de crédito, as novas regras do Consignado INSS são favoráveis.

Isso porque a nova margem de 40%* passa a estar integralmente disponível para empréstimo, sem a reserva obrigatória de 5% que antes era destinada aos cartões.

*Antes, sua aposentadoria ou pensão tinha 45% de margem, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão (consignado e benefícios), obrigatoriamente separados e limitados para cada uso.

Agora, a margem total cai para 40%, mas é livre: você decide como usar. Quer só empréstimo? Os 40% são todos seus para isso. Quer incluir cartão? Ainda dá para reservar até 5% para ele.

⚠️ Atenção: a partir de 2027 a margem começa a cair 2% por ano, chegando a 30% em 2031. Sendo assim, o ideal é aproveitar a margem disponível ainda em 2026, enquanto ela está maior.

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Quando as novas regras do cartão consignado entram em vigor?

As novas regras do Cartão Consignado entraram em vigor em 19 de maio de 2026, data de publicação da Medida Provisória 1.355/2026. 

A partir dessa data, novos contratos de Cartão Consignado já devem seguir as condições atualizadas, incluindo a redução progressiva da margem para aposentados e pensionistas. 

A extinção completa para novas contratações está prevista para 2029, quando a margem chegará a zero.

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Qual é o limite do cartão consignado?

O limite do Cartão Consignado é calculado com base na margem consignável reservada para o produto. 

Antes da MP 1.355/2026, aposentados e pensionistas, por exemplo, podiam ter dois cartões simultaneamente: 5% de margem para o Cartão de Crédito Consignado e outros 5% para o Cartão Benefício Consignado, totalizando 10% da renda comprometida. 

Com a nova regra, essa margem passa a ser de 5% no total, e o titular pode escolher apenas um dos dois produtos.

Para um beneficiário com renda líquida de R$ 2.500,00, o limite máximo em comprometimento de margem com cartão é de R$ 125,00 com a regra vigente, comparado aos R$ 250,00 que era possível antes das mudanças. 

A partir de 2027, com a margem caindo para 3%, esse teto cai para R$ 75,00. Em 2028, com 1%, o limite passa a R$ 25,00, até ser vedado por completo em 2029 para novos contratos. 

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Como é feito o pagamento do Cartão de Crédito Consignado?

Como mencionamos, o Cartão de Crédito Consignado possui desconto direto na renda mensal do contratante.

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Isto significa que, ao receber o seu salário, você já receberá o valor com a redução da parcela mensal devida com a modalidade.

Este método ajuda a evitar a inadimplência, além de despreocupar o contratante de mais um boleto para pagar todo mês.

Últimas mudanças no teto do Empréstimo e Cartão Consignado

A última alteração no teto de juros do Consignado INSS ocorreu em março de 2025 e segue vigente em 2026: o limite máximo é de 1,85% ao mês para empréstimo consignado e de 2,46% ao mês para o Cartão Consignado. 

Confira as mudanças ocorridas no teto de juros até a mais recente:

Qualquer contrato ofertado acima desses percentuais está em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 

Aqui na plataforma de crédito meutudo, o Empréstimo consignado INSS é oferecido dentro do teto estabelecido pelo governo, com condições transparentes, como a tarifa CET (Custo Efetivo Total), e sem surpresas na hora de assinar. 

Com a gente, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC podem contar com ofertas personalizadas, desde que o benefício esteja desbloqueado para empréstimo e com margem consignável disponível.

Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, a aprovação tende a ser mais simples, inclusive para quem está negativado.

Após a solicitação, os dados da operação são enviados ao sistema do INSS e você tem até 5 dias corridos para realizar a anuência no Meu INSS e confirmar a contratação.

Concluída essa etapa, o dinheiro pode ser depositado em sua conta entre 10 minutos e 24 horas úteis via Pix*.

*No caso do BPC, a liberação do crédito só pode ocorrer após um prazo mínimo de cinco dias úteis a partir da aprovação do contrato. Esse período é garantido por lei para que o beneficiário possa refletir com calma sobre a contratação.

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