Faltas injustificadas: consequências e o que diz a CLT

As faltas injustificadas no trabalho podem impactar significativamente o salário do funcionário.

Por isso, é tão importante compreender suas consequências e, sobretudo, aprender a calculá-las. Para saber mais sobre este tema, continue a leitura!

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O que são faltas injustificadas? 

Faltas injustificadas referem-se à ausência do colaborador no ambiente de trabalho sem apresentar uma razão válida ou comprovação, como atestados médicos ou motivos pessoais previamente comunicados. 

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Essas ausências afetam não apenas a rotina de trabalho, mas também o cumprimento de deveres contratuais.

O que diz a CLT sobre falta sem justificativa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece rigorosas penalidades, incluindo a possível demissão por justa causa, para faltas sem justificativas, conforme destacado no Artigo 482:

“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

e) desídia no desempenho das respectivas funções;”.

Além disso, as consequências se estendem às férias do empregado, segundo o Artigo 130: 

“Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;                        

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;                       

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;                       

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.”.

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Quais as consequências da falta injustificada no trabalho? 

A ausência sem justificativa no ambiente de trabalho pode acarretar uma série de consequências para o empregado.

A seguir, confira cada uma delas!

Advertência por falta injustificada

A aplicação de advertências por falta injustificada representa o primeiro passo adotado pelas empresas para conscientizar os colaboradores sobre a importância da regularidade no cumprimento da jornada de trabalho. 

Confira também: Quais são as faltas protegidas na lei?

Geralmente, essas ações servem como um registro formal da conduta inadequada, demonstrando que a empresa está atenta às faltas justificadas e as faltas injustificadas, buscando corrigir o comportamento do colaborador, antes de recorrer a medidas mais severas.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma das medidas mais sérias que uma empresa pode tomar em resposta a faltas injustificadas. 

De acordo com o Artigo 482 da CLT, a desídia no desempenho das funções, que inclui a frequência irregular e faltas constantes, é considerada uma justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. 

Esta medida é utilizada quando as advertências anteriores não surtem efeito, e as faltas injustificadas persistem, prejudicando o ambiente de trabalho e comprometendo negativamente as operações da empresa. 

Desconto do Descanso Semanal Remunerado

O desconto do Descanso Semanal Remunerado (DSR) representa uma das consequências financeiras diretas das faltas injustificadas. 

Quando um colaborador se ausenta do trabalho sem justificativa, a legislação permite que o empregador efetue o desconto proporcional no DSR, conforme previsto na Lei Nº 605/1949: 

“Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.”.

Consequências nas férias 

As faltas injustificadas exercem um impacto direto no período de férias do colaborador, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. 

De acordo com o Artigo 130 da CLT, o número de faltas ao serviço influencia diretamente a duração do período de descanso.

Isso significa que quanto mais faltas injustificadas, menor o tempo de férias. 

Como calcular falta injustificada

Saber como calcular as faltas injustificadas é fundamental para uma gestão eficiente do seu salário.

Leia também: O que é abono de falta e como funciona de acordo com a CLT?

O processo, geralmente, envolve a contagem dos dias não trabalhados, que serão deduzidos proporcionalmente do salário do colaborador. Confira mais detalhes a seguir!

Desconto dos dias não trabalhados

Para calcular o desconto dos dias não trabalhados, é necessário, primeiramente, dividir o salário do funcionário por 30 dias para determinar o valor diário do trabalho. 

Em seguida, multiplica-se esse valor pelo número de faltas.

Vamos considerar um exemplo com os seguintes dados:

• Salário mensal do funcionário: R$ 2.000,00;
• Número de faltas: 2.

O cálculo seria feito da seguinte forma:

• R$ 2.000,00 ÷ 30 = R$ 66,66 (valor diário do trabalho).

Considerando as 2 faltas no mês, o desconto dos dias não trabalhados seria:

• R$ 66,66 (valor diário) × 2 (faltas) = R$ 133,33.

Calcular rescisão com faltas injustificadas

Para calcular rescisão com faltas injustificadas, basta subtrair o valor dos dias não trabalhados pelo montante total da rescisão, que inclui:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• 13º terceiro salário proporcional;
• Férias vencidas, acrescidas do adicional de ⅓; 
• Férias proporcionais, acrescidas do adicional de ⅓;
• Multa de 40% do FGTS.

Neste caso, se for demissão sem justa causa. Abaixo, confira a calculadora de rescisão da meutudo e calcule a sua possível rescisão de maneira rápida e gratuita:

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