01/04/2024 - meutudo.
É incerta a decisão sobre o futuro da Revisão da Vida Toda, após recente decisão do STF sobre a constitucionalidade do fator previdenciário.
A decisão foi tomada após a análise de ações que questionavam a Lei de nº 9.876/99, que estabelece regras para o cálculo dos benefícios previdenciários
Com isso, está marcado para o dia 3 de abril um novo julgamento sobre os embargos de declaração das ações de Revisão da Vida Toda.
A decisão do STF vai servir como base para todos os processos sobre o tema e, até o momento, a previsão é de que a Corte siga a tendência da decisão tomada em 21 de março.
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