Perdi o prazo para sacar o PIS, ainda tenho direito ao abono?
O abono salarial PIS é um direito do trabalhador da iniciativa privada que cumpre alguns requisitos estabelecidos por lei.
Como é pago anualmente, o abono possui uma data limite para ser sacado. Desta forma, quem perde o prazo tem que fazer um procedimento mais complexo para retirar os valores.
Caso você tenha perdido o prazo para fazer o saque PIS, confira como consultar valores de anos anteriores, como solicitar e tenha acesso ao calendário do PIS 2023.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O abono salarial PIS é um direito do trabalhador da iniciativa privada que possui requisitos específicos e prazo para saque anual.
- Quem perde o prazo para sacar o PIS precisa seguir um procedimento mais complexo para retirar os valores.
- O trabalhador pode fazer o saque do PIS até cinco anos após o encerramento do calendário de pagamentos anual.
- O valor do PIS varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base, chegando a até um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
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Quem tem direito a receber o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um direito dos trabalhadores que cumpriram alguns requisitos no ano-base:
- Estar inscrito no PIS há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Em 2023, por exemplo, está sendo pago o abono salarial do ano 2021. Assim, para receber neste ano, os critérios devem ter sido cumpridos em 2021.
Como saber se ainda posso sacar o abono salarial?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador pode fazer o saque do PIS até cinco anos após o encerramento do calendário de pagamentos anual.
Para facilitar, é possível consultar o abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, através do telefone 158 ou em unidades das:
- Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
- Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE);
- Agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine);
- Unidade Móvel do Trabalhador (UMT).
Caso você tenha direito ao abono de anos anteriores que não foi sacado, é necessário entrar com um recurso administrativo para solicitar o depósito da quantia.
Qual valor receberei do PIS?
O valor do PIS varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base, correspondendo ao valor máximo de um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Em 2023, por exemplo, o valor do abono salarial de 2021, corresponde a R$1.320,00, desde o mês de maio.
Leia mais: Passo a passo para consultar e sacar as cotas do PIS/PASEP
Confira a tabela de valores do PIS 2023 conforme quantidade de meses trabalhados:
| Valor do abono PIS/PASEP x Quantidade de meses trabalhados | |
|---|---|
| Meses trabalhados | Valor do abono |
| 1 mês | R$ 110 |
| 2 meses | R$ 220 |
| 3 meses | R$ 330 |
| 4 meses | R$ 440 |
| 5 meses | R$ 550 |
| 6 meses | R$ 660 |
| 7 meses | R$ 770 |
| 8 meses | R$ 880 |
| 9 meses | R$ 990 |
| 10 meses | R$ 1.100 |
| 11 meses | R$ 1.210 |
| 12 meses | R$ 1.320 |
O PIS é pago através da Caixa Econômica Federal em uma das seguintes opções:
- Para quem tem conta na Caixa: em conta corrente, poupança ou digital;
- Para quem não possui conta na Caixa: na Poupança Social Digital, movimentada através do aplicativo Caixa Tem;
- Para quem não é bancarizado: em agências ou autoatendimento da Caixa, correspondentes Caixa Aqui ou lotéricas.
Confira o calendário de pagamentos do abono
O calendário do PIS é organizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Confira o calendário de pagamentos do PIS 2023, referente ao ano-base 2021:
| Calendário pagamento Abono PIS 2023 | |
|---|---|
| Mês de Nascimento | Início do pagamento |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Vale lembrar que o PIS 2023 (ano-base 2021) ficará disponível para saque até o dia 28 de dezembro deste ano.
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Após esta data, será necessário seguir o mesmo procedimento mencionado anteriormente no artigo para movimentar o saldo.
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Perguntas frequentes
Como realizar o saque do PIS/PASEP?
O pedido de saque pode ser feito por telefone, no número 158; presencialmente, em uma unidade regional do Ministério do Trabalho ou ainda pelo email trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que reside.
Como faço para sacar o benefício do PIS?
O saque do PIS é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelo governo, que considera a data de nascimento do trabalhador. É possível movimentar o dinheiro via Pix ou comparecer a uma agência da Caixa com um documento de identificação válido com foto e o número do PIS.
Quem recebe o PIS em 2023?
Quem trabalhou de carteira assinada pelo menos 30 dias em 2021, recebeu até 2 salários mínimos e está inscrito há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP, terá direito ao saque este ano. Consulte o PIS pelo CPF e saiba qual o valor disponível para saque.
Consultar pis de contas inativas
Você pode consultar as contas inativas do PIS por meio do aplicativo FGTS, caso haja saldo disponível também é possível realizar o saque diretamente pelo APP.