Trabalho remoto pode virar direito a gestantes com nova lei: entenda projeto

Um novo Projeto de Lei analisado na Câmara dos Deputados prevê o direito ao trabalho remoto para gestante que enfrenta gravidez de risco.

A medida busca priorizar a alocação de home office (vagas remotas) para gestantes, incluindo também pessoas com deficiência e pessoas com filhos pequenos.

A seguir, você confere todos os detalhes sobre a nova proposta e qual a previsão para o Projeto de Lei entrar em vigor.

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Projeto de Lei analisa teletrabalho para gravidez de risco

O Projeto de Lei 2085/2026 busca assegurar o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para funcionárias grávidas que estão em situação de risco clínico.

O texto prevê o direito ao home office para as gestantes enfrentando gravidez de risco mediante comprovação através de atestado médico oficial, segundo a Agência Câmara de Notícias.

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A deputada Renata Abreu, autora da proposta, afirma:

“Ao garantir o teletrabalho à gestante diante de riscos clínicos, o projeto favorece a manutenção do emprego e a contínua valorização da mulher no mercado de trabalho.”

A proposta prevê que, se a função original for incompatível com o teletrabalho, a empresa poderá mudar o trabalho exercido pela gestante de forma provisória, viabilizando o trabalho remoto.

Mesmo com a alteração temporária na função, se for o caso, a função deve respeitar a condição de saúde da gestante e sem qualquer prejuízo à remuneração.

Após o período da gestação, quando a trabalhadora for retornar ao trabalho, haverá a retomada da função original junto ao retorno do trabalho presencial.

Vagas remotas também viram prioridade para outros grupos

Além do direito ao trabalho remoto para gestantes com gravidez de risco, o Projeto de Lei também prevê a prioridade na alocação de vagas remotas para pessoas com deficiência e funcionários que tenham filhos de até quatro anos de idade.

A ideia da proposta é adaptar a lei à realidade tecnológica e utilizar o trabalho home office como uma ferramenta de segurança e saúde no mercado de trabalho.

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Quando o projeto pode ser aprovado?

Ainda não há previsão de quando o projeto pode ser aprovado e entrar em vigência.

Atualmente, ele está sendo analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei e começar a valer, ainda terá também que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Leia também: Gestante pode ser demitida? Faltas, justa causa e direitos

Quais os demais direitos de uma gestante no regime CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de direitos para a gestante que trabalha com carteira assinada, como:

• Licença-maternidade mínima de 120 dias (4 meses)
• Estabilidade provisória de até 5 meses após o parto
• Salário-maternidade
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