Aposentados e pensionistas terão mudança no teto de juros do empréstimo? Veja decisão do STF
STF confirmou que o INSS pode definir o teto de juros do consignado, mas a decisão não altera a taxa máxima atual de 1,85% ao mês.
O debate sobre o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que a definição do limite das taxas cobradas no crédito consignado cabe ao INSS.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7759, que foi encerrado em 28 de agosto de 2026.
Por unanimidade, o STF manteve a regra que permite ao INSS estabelecer o teto de juros, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A seguir, confira as últimas notícias sobre a taxa de juros do consignado INSS.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em 28 de agosto de 2026 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem competência para definir o teto de juros do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mantendo a regra vigente para proteger esses públicos de taxas abusivas. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7759, que questionava essa atribuição do INSS.
- Data da decisão: 28 de agosto de 2026
- Teto atual de juros do consignado INSS: 1,85% ao mês
- Competência para definir o teto: INSS, após consulta ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
- Público beneficiado: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC
Entenda a decisão do STF sobre o teto de juros do consignado
A ADI 7759 foi apresentada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que questionava a atribuição do INSS em estabelecer o limite de juros do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
O STF entendeu que a legislação permite que o INSS fixe esse limite, desde que o Conselho Nacional de Previdência Social seja ouvido.
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google
O relator do processo, ministro Nunes Marques, explicou que a regra não dá ao INSS uma autorização geral para regulamentar o mercado financeiro geral.
Segundo ele, a decisão do INSS vale somente para o teto de juros do consignado, que utiliza o benefício pago pelo instituto como forma de pagamento.
Com a decisão, fica mantido o modelo que o INSS pode definir o limite da taxa de juros do empréstimo para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que muda para quem contrata crédito do INSS?
Para quem pretende contratar um consignado INSS, a principal informação é que a decisão do STF não criou uma nova taxa nem aumentou o teto atual. O limite da taxa de juros do INSS permanece em 1,85% ao mês.
Isso não significa que todos os bancos cobrem exatamente 1,85%. As instituições podem oferecer taxas menores, e é justamente aí que a comparação pode fazer diferença para quem está procurando um empréstimo do INSS.
O próprio INSS orienta que os beneficiários verifiquem as taxas e outros encargos antes da contratação. As taxas praticadas pelos bancos credenciados também podem ser consultadas no Meu INSS.
Leia mais: Como fazer um refinanciamento de empréstimo
Entre no canal meutudo no WhatsApp e receba as principais informações sobre benefícios previdenciários em primeira mão no seu celular.
Como o limite de juros pode proteger os beneficiários?
O STF considerou que limitar os juros é uma forma de proteger o beneficiário, principalmente porque o consignado é bastante usado por pessoas que podem estar em situação de vulnerabilidade econômica.
A ideia é evitar que essas pessoas encontrem taxas muito altas ao buscar crédito e facilitar o acesso a empréstimos com menores custos.
O ministro também destacou que o limite de juros não impede os bancos de oferecerem consignado. A regra apenas estabelece um valor máximo que pode ser cobrado na taxa.
Isso mantém a concorrência entre as instituições e permite que o beneficiário compare as opções disponíveis e escolha a melhor para si antes de contratar.
Confira: Quer reduzir o valor da parcela do empréstimo consignado? Saiba como
Onde encontrar a melhor taxa do empréstimo?
Mesmo com um teto definido pelo INSS, é importante pesquisar antes de contratar. Uma taxa menor pode reduzir o custo do empréstimo ao longo das parcelas.
Aqui na meutudo, o Consignado INSS tem taxa de juros a partir de 1,39% ao mês (conforme análise), abaixo do teto atual de 1,85%.
Você pode baixar o aplicativo meutudo e fazer a análise das condições gratuitamente antes de decidir qual oportunidade contratar.
Dentro do aplicativo, você consegue ver o número de parcelas, quanto será descontado do benefício todos os meses, prazo de depósito do empréstimo e o Custo Efetivo Total (CET).
Ao decidir qual oportunidade contratar com a gente, não se esqueça de desbloquear o benefício do INSS para desconto do empréstimo.
Não perca tempo! Baixe nosso aplicativo agora mesmo, faça simulações gratuitas e conheça as condições personalizadas para você.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
Ainda tem dúvidas?
FAQ
Perguntas frequentes
O STF aumentou a taxa do consignado INSS?
Não. A decisão do STF não aumentou o teto de juros. A taxa máxima do empréstimo consignado INSS continua em 1,85% ao mês.
Ainda tem dúvidas?
Quem pode definir o teto de juros do consignado INSS?
O INSS pode definir o teto dos juros do crédito consignado, desde que o Conselho Nacional de Previdência Social seja ouvido. Esse entendimento foi confirmado pelo STF na ADI 7759.
Ainda tem dúvidas?
Como encontrar uma taxa menor no empréstimo do INSS?
O aposentado ou pensionista pode comparar as taxas oferecidas pelas instituições antes de contratar. Na meutudo, há opções de Consignado INSS com taxas a partir de 1,39% ao mês ao mês, conforme análise e oferta disponível.
Ainda tem dúvidas?
Qual é o teto de juros do consignado INSS em 2026?
O teto do empréstimo consignado INSS é de 1,85% ao mês em 2026. O STF confirmou que o INSS pode definir esse limite, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social.
Ainda tem dúvidas?
Qual o valor máximo de empréstimo consignado do INSS?
comprometer do seu benefício exclusivamente com empréstimo consignado é 35%. No entanto, o valor que você consegue contratar depende de quanto é o seu benefício, da taxa de juros cobrada pela instituição e outros fatores.
Ainda tem dúvidas?
Fábela Quintiliano 
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
577 artigos escritos
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023