Fim do prazo do Move Brasil: lei é sancionada e fixa o programa; veja atualizações

A Lei nº 15.503/2026 que garante a continuidade do programa Move Brasil na data de ontem (14) foi sancionada, tornando o programa permanente.

O Move Brasil foi criado para facilitar o financiamento de veículos pelo grupo que mais precisa do bem: pessoas que trabalham como taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo.

Antes da sanção, o texto passou por mudanças, mas preservou as principais condições que o programa oferecia, como taxa de juros menor e mais tempo de pagamento.

A seguir, entenda mais sobre o que mudou na Lei do programa, quem pode participar e conheça alternativas de crédito que também possibilitam a compra de carros e motos.

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Move Brasil é sancionado e perde data de validade

O Move Brasil foi criado em meados de 2026 com a finalidade de permitir financiamentos com condições melhores para pessoas que usam os veículos em atividades remuneradas, como entrega de comidas ou no transporte.

Com a sanção da Lei nº 15.503/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Move Brasil passa a ser um programa permanente sem data específica para encerrar.

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Esse fato é importante porque o programa foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.359/2026. No entanto, devido a uma regra da Constituição Federal, toda MP tem prazo de validade de 60 dias, que pode ser estendido por mais 60 dias, totalizando 120 dias de prazo oficial.

Dessa forma, muitos bancos ficavam inseguros em oferecer o crédito, assim como o trabalhador tinha medo de solicitar, pois corriam o risco da MP não ser aprovada dentro do prazo, fazendo a linha de crédito deixar de existir.

Com a sanção, esse risco some porque agora o Move Brasil se tornou uma linha de crédito permanente e pode trazer ganhos em várias frentes. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que:

“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”

O que mudou na nova lei do programa?

Além do prazo do programa, a legislação do Move Brasil passou por algumas alterações no final de agosto e início de setembro para tornar o programa mais inclusivo, como:

• Inclusão de motoristas de transporte escolar
• Possibilidade de financiamento de veículos utilitários
• Redução de um ano para sei meses no tempo mínimo de cadastro em plataforma, exigido de motoristas de aplicativo
• Inclusão de determinadas despesas de registro e constituição da garantia do financiamento

O programa também permite o financiamento de veículos novos de até R$ 200 mil com prazo de pagamento de até 84 meses e possibilidade de carência de até seis meses para o pagamento principal.

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Quem pode participar e o que entra no financiamento

O Move Brasil atende trabalhadores que utilizam veículos para atividades remuneradas. Entre os públicos contemplados na lei, estão:

• Motoristas de aplicativo
• Taxistas
• Cooperativas de taxistas
• Entregadores e trabalhadores de aplicativos de entrega
• Motoristas de transporte escolar, conforme as regras específicas da categoria

O dinheiro pode ser usado para financiar veículos novos, incluíndo carros, motos e determinados veículos utilitários. Também podem ser contemplados modelos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol.

Outra atualização importante na lei é que o valor pode ser usado em custos do cartório relacionados ao registro do veículo e garantia do empréstimo.

Assim, o trabalhador pode adicionar essas despesas no financiamento, sem precisar pagar por conta na hora de contratar.

Juros e demais condições

As principais condições do programa Move Brasil foram mantidas com a nova regulamentação.

Sobre o juros, o programa estabelece taxas de 12,6% ao ano e as mulheres que solicitarem poderão acessar taxas menores, de 11,5%. O programa também tem juros sobre recursos de 2,5%, com taxa reduzida para as mulheres, de 1,5% ao ano.

Para compensar, existe uma remuneração de até 1,25% ao ano para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e até 8,5% ao ano para as demais instituições financeiras.

O financiamento pode chegar a até R$ 200 mil, com prazo máximo de parcelamento de 84 meses e carência de até seis meses para o pagamento principal. As operações são realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES.

Outros créditos vantajosos para compra e manutenção de veículos

Além do Move Brasil, existem outras alternativas de crédito que podem ajudar trabalhadores a adquirir, manter ou trocar um veículo, dependendo do perfil e da finalidade do dinheiro.

Para quem tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aderiu à modalidade Saque-Aniversário há, pelo menos, 90 dias, consegue contratar a Antecipação Saque-Aniversário.

Essa opção de crédito não gera parcelas mensais e permite adiantar até 5 parcelas do saque.

Quem trabalha de carteira assinada pode acessar o Empréstimo Consignado CLT, que desconta a parcela da folha de pagamento e oferece taxas atrativas e um bom prazo de pagamento.

Já aposentados e pensionistas do INSS que precisam de dinheiro para despesas relacionadas ao veículos, podem avaliar o Empréstimo Consignado INSS. Nele, a parcela é descontada do benefício e é possível acessar taxas atrativas e parcelar em 108x.

Aqui na meutudo você pode contratar essas opções e assim ter o dinheiro que precisa para suas despesas.

Com a gente você acessa um crédito eficaz, que pode ser solicitado online e você pode receber o valor na conta rapidamente para usar como quiser!

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