Quase 5 milhões de CLTs se tornaram MEI nos últimos anos: como calcular diferença de ganho

A comparação entre o salário PJ x CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um dos pontos fundamentais a analisar antes de escolher o modelo de trabalho em que você quer atuar.

Nos últimos anos, quase 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada se tornaram Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo um estudo feito pelo Ministério do Trabalho.

Esses dados levantam o questionamento se vale a pena trocar o regime de trabalho de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para PJ (Pessoa Jurídica).

A seguir, aprenda mais sobre o estudo referente à transição de trabalhadores CLT para MEI e entenda se essa mudança vale a pena para você.

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Estudo do Ministério do Trabalho mostra transição de CLTs para MEI

Um estudo realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica um aumento na migração do regime CLT para o regime de Pessoa Jurídica nos últimos anos.

A pesquisa mostra que 30% dos MEIs que existem atualmente no Brasil, eram trabalhadores com carteira assinada antes de se tornarem PJ, segundo dados divulgados pela Folha de São Paulo.

Aproximadamente 5 milhões de pessoas desligadas de empregos formais entre janeiro de 2022 e março de 2026 migraram para o regime de Pessoa Jurídica.

Na maioria dos casos, a mudança de regime aconteceu no mesmo mês ou no mês seguinte ao desligamento do emprego formal.

Atualmente, o Brasil tem 16,75 milhões de pessoas enquadradas como MEI, mas isso nem sempre significa que a pessoa tem seu próprio negócio, por conta do aumento da pejotização.

A forma de trabalho nem sempre muda: entenda pejotização

A pejotização acontece quando um trabalhador é contratado por uma empresa para prestar serviços não como pessoa física, mas como uma empresa prestadora de serviços.

Na realidade, o trabalhador presta serviços para uma única empresa, desempenhando suas funções de forma semelhante a um trabalhador CLT.

Logo, ao invés de ter todos os direitos trabalhistas que vêm junto à carteira assinada, ele é contratado como PJ, ficando responsável por suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perdendo direitos como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias remuneradas e 13º salário.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, é permitido que uma empresa contrate um trabalhador como prestador de serviços, desde que a atuação aconteça de forma autônoma e sem subordinação.

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Empresas e governo têm impactos diferentes

Quando uma empresa contrata um trabalhador como PJ ao invés de CLT, a contratação fica mais barata, pois o contratante não precisa arcar com custos como o FGTS, férias remuneradas e 13º salário.

Naturalmente, acaba sendo mais vantajoso para quem contrata do que para o trabalhador, porém, esse fenômeno tem se tornado cada vez mais comum.

No entanto, o aumento desse modelo também tem levantado preocupações do governo em relação ao sustento da Previdência Social, assim como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Isso acontece porque, com as contratações PJ se popularizando, há uma redução nos valores depositados nestes sistemas, que são utilizados para financiar projetos públicos e para cuidar dos próprios trabalhadores em momentos de necessidade.

O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a validade das diferentes formas de contratação por Pessoa Jurídica.

No debate, está sendo avaliada a definição dos limites entre uma prestação de serviços legítima e uma relação de emprego que deveria ser registrada como contrato entre pessoas jurídicas.

Qual vale mais a pena? Calculadora mostra diferença 

Para te ajudar a escolher qual modelo vale mais a pena para você, criamos a calculadora PJ x CLT, que permite calcular de forma simplificada qual proposta faz mais sentido.

Nela, você pode inserir todos os dados da proposta de trabalho e avaliar se faz mais sentido ser contratado como CLT ou como PJ. Confira nossa ferramenta gratuita abaixo:

Ao analisar migrar para PJ, é essencial avaliar não só o valor total a receber, mas também os custos para a manutenção do CNPJ e os direitos incluídos na proposta, para garantir que o modelo seja adequado e benéfico para você.

Ou seja, compare o salário bruto em ambos regimes, considere os descontos e impostos, e os benefícios CLT em comparação aos custos de benefícios como Pessoa Jurídica.

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