Nova lei busca diminuir a fila do INSS com ampliação do PGB e força-tarefa para processos

Uma nova legislação visa acelerar o atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Promulgada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), a regra reformula o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para diminuir o tempo de espera de quem aguarda uma resposta do instituto. 

A principal mudança é que o limite para um processo entrar na força-tarefa especial do órgão caiu de 45 para 30 dias. A seguir, entenda como funcionará a nova lei da fila do INSS e o que muda na análise dos benefícios previdenciários. 

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INSS terá prazo menor para incluir processos na força-tarefa

Promulgada pela Presidência do Congresso, a Lei 15.497/2026 reduz de 45 para 30 dias o prazo para a inclusão de requerimentos no PGB. A medida busca dar mais agilidade às análises e diminuir o tempo de espera dos segurados. 

A nova lei da fila estabelece que farão parte do programa os serviços administrativos e processos com análise pendente há mais de 30 dias ou com prazo judicial esgotado. 

Além disso, a norma amplia a atuação da força-tarefa, integrando a análise de pedidos de concessão inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. 

A proposta tramitou no Congresso por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026, aprovada pelo Senado no dia 3 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A medida altera a Lei 15.201/2025, que criou o PGB no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal.

Confira: Demora na análise dos pedidos INSS: qual prazo e recebimento pelo atraso

Quais pedidos do INSS passam a ser atendidos pelo programa?

A ampliação do programa abrange uma grande variedade de pedidos acumulados. Na prática, passam a ter prioridade na força-tarefa os requerimentos de: 

• aposentadorias (por idade, tempo de contribuição ou especial)
• pensões por morte
• auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

A regra vale tanto para quem deu entrada no pedido pela primeira vez quanto para segurados que aguardam perícias, reavaliações de laudos ou o cumprimento de decisões judiciais atrasadas.

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Fim da fila do INSS está próximo? Veja o que a nova lei pretende

A fila de espera por benefícios do INSS apresentou redução significativa no primeiro semestre de 2026, com o volume de processos pendentes caindo de 2,7 milhões para 1,7 milhão, segundo dados apresentados no Congresso Nacional. 

O Ministério da Previdência Social e o Governo Federal apontam que o ritmo de análises mensais superou a entrada de novos requerimentos, sendo considerada como fila oficialmente controlada.

A nova lei reforça esse movimento e acelera a análise dos processos acumulados. No entanto, vale ressaltar que a medida melhora o ritmo de trabalho do órgão, mas não significa que todos os casos serão resolvidos de forma imediata. 

Saiba mais: Requerimento do INSS em análise: o que é e quanto tempo leva

Como acompanhar o processo do INSS?

Você pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente pelos canais oficiais do órgão. Pelo portal ou aplicativo Meu INSS, dá para consultar a situação do seu processo administrativo de forma rápida. 

Para fazer isso, acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS e entre com a sua conta Gov.br, digitando seu CPF e senha. Na barra de pesquisa, digite “Consultar Pedidos”. 

Nessa página, você pode conferir a lista de solicitações e o status de cada uma, como “Em análise” ou “Concluído”. 

Aprenda também: Como ver o processo de aposentadoria e consultar no Meu INSS?

Se o seu caso for um recurso enviado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), você também pode fazer o acompanhamento pelo site da Consulta de Processos de Recursos, usando a sua mesma conta Gov.br. 

Outra opção para você consultar o pedido é ligar para a Central 135. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. 

A nova lei da fila do INSS busca acelerar a análise dos benefícios, mas o prazo de conclusão pode variar dependendo do tipo de processo e da situação de cada pedido. 

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