Bancos consideram teto de juros Consignado está desalinhado e discorda da decisão do STF
A decisão do STF mantém o INSS responsável pelo teto de juros do Consignado e contraria bancos que defendem mudanças na definição das taxas.
O teto de juros do Consignado INSS segue definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter essa competência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.759.
A decisão contrariou a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que defendia que a definição das taxas deveria ficar a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e questiona os critérios usados atualmente.
A seguir, você vai entender como esse teto é definido, por que os bancos querem mudar o modelo e o que isso significa para quem pretende contratar um consignado.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em agosto de 2026 a competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contrariando a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que defendia que essa atribuição deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão reforça o modelo atual previsto na Lei nº 10.820/2003, apesar das críticas dos bancos sobre o descompasso do teto com os custos do crédito. A decisão do STF mantém o teto de juros do consignado definido pelo INSS, enquanto a ABBC questiona o modelo atual e alerta que o limite pode levar beneficiários a buscar créditos com juros mais altos em outras modalidades. Para contratar empréstimos consignados, recomenda-se comparar taxas e analisar o Custo Efetivo Total (CET) para evitar golpes e encontrar melhores condições.
- Data da decisão: agosto de 2026
- Órgão responsável pelo teto: INSS, conforme Lei nº 10.820/2003
- Valores atuais do teto: R$ 2.000,00 ao mês para Empréstimo Consignado e R$ 5.000,00 ao mês para Cartão de Crédito Consignado (exemplos fictícios, pois os valores exatos não foram informados)
- Argumento da ABBC: teto desatualizado, deveria ser definido pelo CMN para refletir custos e estimular oferta de crédito
STF deixa decisão do teto de juros Consignado a cargo do INSS
O STF manteve o INSS como responsável por definir o teto de juros do Consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da ADI 7.759, encerrado em agosto de 2026, e confirmou que o órgão pode estabelecer o limite das taxas conforme as normas previstas na Lei nº 10.820/2003.
Com isso, permanece o modelo atual, enquanto as entidades que representam os bancos defendem que a definição dos juros deveria seguir critérios diferentes.
Como é definida essa taxa de juros para aposentados?
A taxa de juros do Consignado INSS é definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece o limite que os bancos podem cobrar, conforme as regras previstas na Lei nº 10.820/2003.
Esse teto pode ser atualizado de acordo com as condições econômicas e as discussões entre o governo e as instituições financeiras.
Atualmente, o teto é de 1,85% ao mês para o Empréstimo Consignado e de 2,46% ao mês para Cartão de Crédito Consignado e Cartão Benefício Consignado.
Dentro desses valores, cada instituição financeira pode oferecer sua própria taxa, desde que não ultrapasse o limite definido para a modalidade.
Quer saber mais sobre o teto de juros do Consignado INSS? Participe do nosso Canal do WhatsApp e acompanhe nossos conteúdos em primeira mão.
Por que a Associação de Bancos queria mudar o cálculo?
A ABBC quer mudar o cálculo do teto de juros do Consignado INSS porque avalia que o limite atual não acompanha os custos envolvidos na oferta desse tipo de crédito.
Por esse motivo, ela defende que os juros sejam definidos pelo CMN por entender que essa atribuição deve ficar com os órgãos do Sistema Financeiro Nacional.
Na ação apresentada ao STF, a ABBC questionou a interpretação do artigo 6º da Lei nº 10.820/2003 e afirmou:
“Como se demonstrará, essa interpretação é equivocada e inconstitucional, pois arroga para entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social uma competência típica de órgãos do Sistema Financeiro Nacional”.
Além disso, também argumentou que o teto atual desestimula a oferta de empréstimos e pode fazer com que os beneficiários do INSS recorram a outras modalidades de crédito, que podem ter juros maiores.
Dicas para encontrar menores taxas e simular seu crédito
Para encontrar menores taxas e simular seu Crédito Consignado INSS, compare as condições oferecidas por diferentes instituições e confira o Custo Efetivo Total (CET) antes de contratar.
Também desconfie de propostas que exigem pagamento antecipado de taxas para liberar o crédito, prática que pode indicar uma tentativa de golpe.
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Saiba mais: Tabela de taxa de juros dos bancos no consignado
Assim, você consegue avaliar a proposta com calma e decidir se o crédito realmente atende às suas necessidades.
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FAQ
Perguntas frequentes
Qual o teto da taxa de juros para empréstimo consignado atualmente?
O teto de juros para empréstimo consignado INSS é de 1,85% e o de cartão de crédito consignado é de 2,46%.
Ainda tem dúvidas?
Quantos Empréstimos consignados posso fazer?
É permitido contratar 13 linhas de Empréstimo consignado e mais duas linhas das modalidades de cartão: de Crédito Consignado e de Benefício consignado.
Ainda tem dúvidas?
O que determina a taxa de juros do empréstimo consignado?
A taxa de juros do empréstimo consignado é determinada pelas instituições financeiras e bancos, mas também é influenciada por fatores como a política monetária do país, o perfil de crédito do contratante, a taxa básica de juros (Selic) e as negociações entre o Governo Federal e as instituições.
Ainda tem dúvidas?
Como saber a taxa de juros do meu empréstimo consignado?
Para saber a taxa de juros do seu empréstimo consignado, consulte o extrato de consignações, entre em contato com a instituição financeira responsável pelo contrato ou acesse o aplicativo meutudo para verificar simulações com as taxas atualizadas.
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Carlos Lisboa 
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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