Prazo para contestação de Pix devolvido pelo MED passa de 30 para 80 dias; entenda
A nova regra do MED no Pix amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar estornos indevidos. Veja como funciona e como reaver o valor.
A nova norma do Pix, estabelecida pelo Banco Central (BC), entrou em vigor nesta terça-feira (01).
A alteração amplia de 30 para 80 dias o prazo para solicitar o cancelamento de estornos realizados pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A medida visa aumentar a segurança das transações financeiras e proteger os recebedores, estendendo o período para contestar devoluções consideradas indevidas ou aplicadas por meio de golpes.
Entenda, a seguir, como funcionará a regra para o MED na devolução de Pix e o que fazer se cair em golpe.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar estornos realizados pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, medida que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2026 para aumentar a segurança das transações e proteger os recebedores contra fraudes e golpes. A mudança permite maior tempo para solicitar o cancelamento de devoluções consideradas indevidas e facilita a cooperação entre instituições financeiras no combate a crimes cibernéticos.
- Prazo para contestar estornos via MED: 80 dias (antes 30 dias) a partir da devolução
- Prazo para vítimas de golpe solicitarem reembolso: 80 dias a partir da transferência
- MED 2.0 permite rastreamento do dinheiro por até 5 transferências, bloqueando repasses em contas "laranjas"
- Contestação pelo MED é exclusiva para fraudes, golpes ou crimes cibernéticos, não abrangendo arrependimentos ou erros comerciais
Contestação de devolução do Pix passa para 80 dias
Entrou em vigor na terça-feira (1º) o novo prazo para os recebedores contestarem ou solicitarem o cancelamento de uma devolução feita por meio do MED. A alteração foi formalizada pela Instrução Normativa BCB nº 766/2026 do Banco Central.
Com a nova regra do Pix, o período para contestar o estorno passa de 30 para 80 dias, com o objetivo de dar mais proteção contra fraudes e facilitar a troca de informações entre os bancos no combate aos golpes.
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A nova regra vale exclusivamente para contestar estornos indevidos, cuja contagem começa no dia em que o dinheiro foi devolvido. Já quem foi vítima de golpe e quer pedir o reembolso continua com os mesmos 80 dias a partir da transferência.
“O que vai mudar é o prazo para pedido de cancelamento de devolução, que é uma fração ínfima dos pedidos de devolução. Uniformizamos o prazo para esses mesmos 80 dias (antes eram 30)”, informa o Banco Central.
Como funciona a contestação de Pix pelo MED?
A contestação pelo MED é um procedimento digital realizado entre as instituições financeiras com o objetivo de recuperar valores perdidos em fraudes, golpes ou crimes cibernéticos.
Confira abaixo o passo a passo de como acionar a ferramenta:
- Identificação da fraude: a vítima percebe que caiu em um golpe ou realizou uma transação indevida
- Abertura do pedido: o cliente entra em contato com o seu próprio banco em até 80 dias após o envio do Pix e solicita a abertura da contestação no MED
- Bloqueio dos valores: o banco recebedor analisa o relato e, havendo indícios de fraude, bloqueia o dinheiro na conta do suspeito
- Análise do caso: as duas instituições financeiras analisam as provas apresentadas durante um período de até 7 dias
- Devolução ou liberação: se o golpe for comprovado, o valor bloqueado é estornado para a vítima. Caso contrário, o saldo é liberado para o recebedor, que ainda conta com o prazo de 80 dias para contestar devoluções que considerar indevidas.
O MED é voltado exclusivamente para situações comprovadas de fraude, golpe ou crime cibernético.
A ferramenta não se aplica a casos de arrependimento de compra, transferências enviadas por engano para a chave errada e desacordo comercial, como nos cenários em que o produto comprado não é entregue ou apresenta defeito.
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MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro após golpes com Pix
O MED 2.0 é uma evolução do sistema de segurança do Pix regulamentado pelo Banco Central, por meio da Resolução BCB nº 342/2023, para rastrear e bloquear recursos gerados por golpes, mesmo se o dinheiro for repassado para várias contas.
Ao contrário da primeira versão, que monitorava apenas a conta que recebia o valor inicial, o mecanismo atualizado acompanha automaticamente todo o fluxo financeiro pelas contas de repasse, as chamadas contas “laranjas”.
O recurso consegue seguir o dinheiro por até 5 transferências seguidas. Assim, mesmo se o golpista espalhar a quantia em vários bancos diferentes, todas as instituições agem juntas para travar os valores ao mesmo tempo.
Saiba mais: Golpe do Pix errado: o que é e como se proteger
Como pedir a devolução de um Pix depois de cair em um golpe?
Para pedir a devolução do Pix após cair em um golpe, acione o MED imediatamente pelo aplicativo da instituição em que você fez a transferência.
O prazo para solicitar a devolução é de até 80 dias a partir da data em que o Pix foi enviado. Além disso, registre um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil detalhando o caso e guarde o comprovante.
Reúna e envie à instituição todas as provas disponíveis, como o comprovante da transação, extratos, prints de conversas e áudios.
Com o pedido aberto, o seu banco notifica a instituição financeira do golpista para que os valores sejam bloqueados. Os bancos farão a análise das evidências em até 7 dias.
Se a fraude for confirmada, o valor disponível na conta do golpista será estornado para você.
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FAQ
Perguntas frequentes
O que mudou na nova regra de devolução do Pix?
A principal mudança foi a ampliação de 30 para 80 dias no prazo para o recebedor contestar os estornos e pedir o cancelamento de devoluções que considerar indevidas ou fraudulentas.
Ainda tem dúvidas?
Qual é o prazo para a vítima do golpe pedir a contestação do Pix?
A vítima de fraude continua tendo até 80 dias para abrir o pedido de devolução via MED, contados a partir da data em que realizou a transferência inicial.
Ainda tem dúvidas?
Posso usar o MED em caso de compra errada ou produto com defeito?
Não. O MED é exclusivo para fraudes, golpes e crimes cibernéticos. Ele não se aplica a desacordo comercial, arrependimento de compra ou Pix enviado por engano.
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Eduarda Linhares 
Apaixonada por palavras e comunicação, atua na área de marketing da meutudo, contribuindo com o time de conteúdo na criação de materiais criativos e informativos. Aspirante a Letras (Português-Inglês), busca aperfeiçoar cada vez mais sua escrita e repertório cultural. Nas horas vagas, adora ouvir Miley Cyrus, ler quadrinhos, mimar seus gatos e aproveitar bons momentos com os amigos.
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