Orçamento do governo pra 2027 cancela aumento do Bolsa Família e Pé-de-Meia; confira
ou continuar depois.
Segundo o plano de orçamento apresentado pelo governo, não haverá reajuste no Bolsa Família em 2027.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 também prevê redução do número de beneficiários do programa para o próximo ano.
Confira mais sobre a previsão do governo para o valor do Bolsa Família e outros programas sociais como o Pé-de-Meia, a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Governo divulgou orçamento dos benefícios sociais para 2027
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, apresentado pelo governo nesta segunda-feira (31), prevê alterações nos principais programas sociais, que incluem:
- Bolsa Família
- Gás do Povo (antigo Auxílio Gás)
- Pé-de-Meia
- Farmácia Popular
Confira as principais mudanças no orçamento e no número de beneficiários previstos para o próximo ano, na tabela abaixo:
| Previsão de valor Bolsa Família e benefícios sociais 2027 | ||
|---|---|---|
| Programa | Valor e beneficiários 2026 | Valor e beneficiários 2027 |
| Bolsa Família | R$ 156,6 bilhões em orçamento; 19,9 milhões de famílias | R$ 155,84 bilhões em orçamento; 19,8 milhões de famílias |
| Gás do Povo | R$ 4,6 bilhões em 2026; 15 milhões de famílias | R$ 7,6 bilhões em orçamento; 15 milhões de famílias |
| Pé-de-Meia | R$ 10,4 bilhões em orçamento; 3,89 milhões a 4 milhões de estudantes | R$ 10,53 bilhões em orçamento; 3,89 milhões a 4 milhões de estudantes |
| Farmácia Popular | R$ 4,6 bilhões | R$ 8 bilhões |
Redução dos beneficiários Bolsa Família está previsto: poderei ser cortado?
Por hora, não foram divulgadas mudanças nas regras do programa que preveem cortes no benefício sem motivo.
No entanto, periodicamente, são feitos os chamados “pentes-finos”, onde são feitos cruzamentos de dados de diversas bases para saber se as famílias beneficiárias permanecem dentro das regras do programa.
Assim, se sua família ainda está dentro das regras de recebimento do Bolsa Família, não há motivo para se preocupar nesse primeiro momento.
Vale lembrar que os principais critérios para receber o Bolsa Família são:
- Renda máxima de R$ 218,00 por pessoa da família (que mora na mesma casa)
- Dados da família atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
Já para manter o benefício ativo, é necessário cumprir requisitos como frequência escolar alta para crianças e adolescentes, caderno de vacinação em dia e acompanhamento pré-natal para gestantes.
Além disso, os dados do CadÚnico devem ser atualizados sempre que houver mudanças na composição da família (nascimento, mudança ou falecimento) e na renda da casa, ou, no máximo, a cada dois anos, mesmo que não haja alterações.
Confira: Calculadora de Renda Per Capita Familiar para benefício
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Por que vão cancelar reajuste do Bolsa Família e aumentar outros gastos?
O Bolsa Família é o único dos benefícios sociais que terá uma redução no orçamento disponível, além da previsão de redução de 100 mil beneficiários do programa.
Enquanto isso, outros programas sociais (Gás do Povo, Pé-de-Meia, Farmácia Popular) terão um aumento no total disponibilizado.
Segundo o governo, atualizações anteriores feitas nas regras do Bolsa Família permitiram a redução dos custos previstos.
A principal mudança incluiu a limitação do tempo de permanência recebendo o benefício após passar por um aumento na renda familiar, com a chamada Regra de Proteção.
Antes, famílias que aumentavam sua renda podiam continuar recebendo metade do valor anterior por até um ano após o aumento da renda familiar, agora, a permanência máxima nessa situação é de um ano.
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Perguntas frequentes
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que serve como porta de entrada para todos os benefícios sociais.
Quem recebe um salário mínimo têm direito ao Bolsa Família?
Se o valor do salário dividido pela quantidade de moradores da casa, resultar em total abaixo de R$ 218,00, então, sim, quem recebe um salário mínimo pode ter direito ao Bolsa Família.
Como recuperar Bolsa Família cancelado?
Caso o benefício tenha sido cancelado devido à perda do prazo de atualização, é possível retornar ao programa por meio do processo de reversão de cancelamento, desde que seja feito dentro de 180 dias, com o atendimento de algumas condições estabelecidas.
Como saber se estou na Regra de Proteção do Bolsa Família?
Você pode consultar no aplicativo Bolsa Família, aplicativo Caixa Tem ou em unidades do CRAS da sua cidade. O sistema informa se sua família foi incluída na regra e qual o valor atual do benefício.
A Regra de Proteção é válida para qualquer aumento de renda?
Não. Ela só é válida se a nova renda per capita chegar até meio salário mínimo vigente. Acima disso, a família deixa de ter direito ao Bolsa Família.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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