Projeto que aumenta piso de médicos no SUS será reanalisado após Comissão aprovar

A aprovação de novos Projetos de Lei prometem mudar o salário dos médicos e a quantidade de pediatras previstos no SUS. Apesar disso, um deles seguirá para uma reavaliação no Plenário.

As medidas visavam atualizar uma referência salarial criada há mais de 60 anos e melhorar a qualidade de atendimento às crianças nas equipes de Saúde da Família.

Entenda a seguir mais detalhes sobre a proposta e porque será necessário uma reavaliação.

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Proposta do novo piso salarial para médicos do SUS

O Projeto de Lei nº 1.365/2022, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prometia fixar um piso salarial de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas que tinham jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Segundo fala do Senador Nelsinho Trad, a necessidade de um piso salarial se dava devido a más condições que muitos médicos enfrentam ao trabalhar no SUS:

“Não dá mais, tem profissionais principalmente da região nordeste que estão ganhando menos que um salário mínimo” afirma o Senador.”

A PL 1.365/2022 também previa o pagamento de um adicional de 50% a mais do que a hora normal para trabalhos noturnos ou extraordinários.

Mais pediatras também serão requisitados

A PL 4.305/2025 também foi aprovada pela CAE e prevê que se torne obrigatório a presença de um médico pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país.

Essa medida é importante porque hoje, em muitas cidades, a maioria das UBS conta apenas com um médico geral para oferecer cuidados e tratamentos às crianças.

O acesso à médicos pediatras se dá apenas em casos especiais, como bebês nascidos prematuros, onde o médico da UBS encaminha para o pediatra. Fora isso, a maioria das crianças é atendida por um médico geral.

Segundo a Senadora Dra. Eudócia:

“A presença do pediatra permite diagnóstico precoce, tem doenças que são preveníveis em todos os aspectos, e também um acompanhamento contínuo.”

Por que o projeto de lei será revisto após aprovação?

Apesar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ter aprovado os Projetos de Lei, a PL 1.365/2022 sobre o piso salarial ainda passará por nova votação em Plenário por se tratar de uma “pauta-bomba”, ou seja, projeto que aumenta as despesas do governo.

Das emendas apresentadas no plenário, uma delas propõe que o novo piso salarial dos médicos seja implementado aos poucos, ao longo de três anos, para reduzir o impacto orçamentário público.

Médicos CLTs também têm direito a novo crédito do governo

Quem é médico e atua no regime CLT, consegue acessar o Crédito do Trabalhador, também conhecido como Empréstimo Consignado CLT, que foi remodelado pelo governo em 2025.

Essa modalidade desconta o valor da parcela diretamente da folha de pagamento, o que permite acessar juros menores, um bom prazo de pagamento e uma análise de crédito mais flexível se comparado aos empréstimos pessoais comuns.

Apesar do desconto em folha, o mesmo é limitado a 35% da renda líquida mensal, deixando a maior parte do salário disponível.

Além disso, uma mudança recente permite adicionar garantias de pagamento ao crédito em casos específicos de demissão, onde é possível usar o saldo do FGTS, verbas rescisórias e multa do FGTS como garantia de pagamento e assim acessar taxas de até 1,99% a.m..

Lembrando que a contratação com garantias é totalmente opcional e, no momento, só pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

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