Projeto no Congresso quer permitir dedução de despesas com pets no Imposto de Renda

O início do período de declaração do Imposto de Renda 2026 reacendeu uma dúvida comum entre contribuintes brasileiros: afinal, é possível deduzir gastos com animais de estimação na declaração? 

Atualmente, a resposta é não, mas um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional pode mudar esse cenário nos próximos anos. 

A proposta prevê permitir que despesas relacionadas à saúde preventiva de cães e gatos sejam deduzidas do imposto devido. Confira sobre os detalhes da proposta e as últimas atualizações sobre o tema.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Pets ainda não podem ser dependentes no Imposto de Renda

Mesmo sendo considerados membros da família por muitos brasileiros, os animais de estimação ainda não podem ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda.

A legislação tributária brasileira define que dependentes devem ser pessoas físicas que atendam a critérios específicos previstos em lei, como filhos, cônjuges, pais ou outros familiares que dependam financeiramente do contribuinte.

Por isso, despesas comuns com pets, como consultas veterinárias, medicamentos, alimentação ou plano de saúde animal não podem ser utilizadas para reduzir o valor do imposto atualmente.

Especialistas em direito tributário explicam que apenas despesas expressamente previstas na legislação podem ser abatidas da base de cálculo do imposto, desde que o contribuinte utilize o modelo completo da declaração.

Leia também: Quanto custa ter um cachorro? Conheça as principais despesas

Projeto de lei quer permitir dedução com saúde de pets

Apesar da regra atual, o tema já está sendo discutido no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação propõe permitir a dedução de gastos com saúde preventiva de animais domésticos.

A proposta prevê que o contribuinte possa deduzir até R$ 3.000,00 por ano em despesas relacionadas ao cuidado veterinário de cães e gatos.

O valor pode chegar a R$ 4.500,00 anuais quando o animal tiver sido adotado em abrigo público ou em organizações de proteção animal sem fins lucrativos. 

A iniciativa busca incentivar tanto os cuidados com os pets quanto a adoção responsável. Para que a dedução seja aceita, o projeto estabelece algumas exigências. Entre elas:

• Apresentação de nota fiscal com identificação do veterinário ou estabelecimento responsável pelo atendimento
• Comprovação de que o animal está registrado em sistema oficial reconhecido pelo poder público

No entanto, é importante destacar que a proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e não possui data definida para aprovação.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

O que realmente pode ser deduzido no Imposto de Renda

Enquanto o projeto sobre pets não avança, os contribuintes devem ficar atentos às despesas que já são permitidas na declaração do Imposto de Renda.

Entre os principais gastos que podem reduzir a base de cálculo do imposto estão:

• Despesas médicas
  
• Gastos com educação
  
• Contribuições previdenciárias
  
• Pensão alimentícia judicial
  
• Dependentes declarados

Essas deduções são válidas apenas para quem opta pelo modelo completo da declaração, no qual o contribuinte detalha despesas e apresenta comprovantes fiscais.

No caso das despesas médicas, a legislação permite dedução sem limite de valor, desde que o contribuinte apresente documentos que comprovem o gasto.

Entre os exemplos de despesas aceitas estão consultas médicas, exames laboratoriais, internações hospitalares, tratamentos odontológicos e planos de saúde.

Saiba mais: Como consultar Imposto de Renda pelo CPF: evite malha fina

Gastos com educação têm limite de dedução

Outro tipo de despesa comum na declaração é o gasto com educação. Nesse caso, a legislação estabelece um limite anual para dedução.

Entre os gastos que podem ser incluídos estão as mensalidades de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, graduação, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e ensino técnico ou tecnológico.

Por outro lado, a Receita Federal não permite dedução de cursos livres, como idiomas, atividades esportivas, aulas de música ou outras atividades extracurriculares, que ficam fora da lista de despesas educacionais aceitas para abatimento do imposto.

Aprenda: Como fazer um orçamento familiar e as vantagens de planejar

Doações também podem reduzir o imposto

Outro recurso que pode ajudar a diminuir o imposto devido são as doações incentivadas.

A legislação permite abatimento para contribuições feitas a projetos sociais ou culturais aprovados pelo governo federal. Entre os exemplos estão:

• Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
  
• Fundo do Idoso
  
• Projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
  
• Projetos de incentivo ao esporte
  
• Programas de apoio à saúde e inclusão social

Para que a dedução seja válida, o contribuinte precisa verificar se o projeto ou instituição está devidamente habilitado pela Receita Federal.

Proposta pode refletir mudança na relação com os pets

A discussão sobre dedução de despesas com animais reflete uma mudança no comportamento da sociedade brasileira. 

Dados indicam que o país possui milhões de animais de estimação, com uma média de quase dois pets por residência.

Com o crescimento do mercado pet e o aumento dos gastos com cuidados veterinários, iniciativas legislativas que reconheçam essa realidade vêm ganhando espaço no debate público.

Mesmo assim, até que uma eventual mudança na lei seja aprovada, gastos com pets continuam fora das deduções permitidas no Imposto de Renda. 

Para a declaração de 2026, as regras permanecem as mesmas estabelecidas pela legislação tributária atual.

Para continuar acompanhando orientações úteis que afetam seu dia e o seu bolso, cadastre-se gratuitamente no formulário e receba as notícias aqui da meutudo por e-mail.