Auxílio-doença sem perícia tem novo prazo no Meu INSS até abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regra que amplia, de forma temporária, o prazo do auxílio-doença concedido sem perícia médica presencial. 

A partir de agora, pedidos realizados via Atestmed, plataforma digital do Meu INSS, poderão garantir afastamento de até 60 dias, o dobro do limite anterior.

A seguir, saiba como funciona a nova regra auxílio-doença INSS, quem pode solicitar e quais mudanças foram implementadas pelo INSS.

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Qual o novo prazo do auxílio-doença sem perícia?

O INSS atualizou as regras para concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema que permite a liberação do benefício por meio de atestado médico enviado digitalmente, sem a necessidade de comparecimento a uma perícia presencial. 

A principal mudança está no prazo máximo de afastamento, que passou de 30 para 60 dias. Esse novo limite tem caráter temporário e estará em vigor até abril de 2025. 

Após esse período, volta a valer a regra estabelecida por lei em novembro, que restringe o benefício a 30 dias quando solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Nos últimos anos, o prazo de afastamento via Atestmed passou por diversas mudanças, numa tentativa de reduzir o acúmulo de pedidos e acelerar o atendimento aos segurados que aguardam perícia médica no sistema da Previdência Social.

Entenda: Qual valor do auxílio-doença?

O que muda com as novas regras do INSS?

As novas portarias publicadas pelo INSS trazem mudanças importantes na concessão do auxílio-doença via Atestmed. 

Embora o prazo de afastamento tenha sido ampliado temporariamente para 60 dias, o limite padrão de 30 dias continua valendo e poderá ser prorrogado em casos excepcionais, desde que haja justificativa técnica para a extensão.

Outra alteração relevante é que o INSS passará a cobrir integralmente os exames complementares solicitados por médicos peritos nas etapas de concessão, reavaliação ou reativação dos benefícios. 

Esse custeio poderá ocorrer por duas vias: ressarcimento direto ao segurado ou parcerias com clínicas credenciadas.

Além disso, o INSS prorrogou um projeto-piloto iniciado em agosto de 2025, que amplia o acesso ao atendimento digital. 

Com isso, os segurados poderão realizar determinados serviços sem a necessidade de agendamento prévio, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pela Central Telefônica 135.

As mudanças buscam agilizar a análise de pedidos e reduzir a fila da perícia, mas vêm sendo criticadas pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que aponta falhas no modelo de análise apenas documental.

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Por que o INSS alterou as regras?

As mudanças nas regras do auxílio-doença sem perícia foram motivadas principalmente pela tentativa de reduzir a extensa fila de segurados à espera de atendimento. 

Atualmente, mais de 1,2 milhão de pessoas aguardam perícia médica, sendo que cerca de 525 mil esperam há até 45 dias e outras 373 mil há até 90 dias. O tempo médio de espera é de 62 dias.

De acordo com a Previdência Social, a medida provisória nº 1.303, que estabeleceu o limite de 30 dias para o benefício via Atestmed, também autorizou a flexibilização desse prazo de forma temporária.

Nos últimos dois anos, o prazo para concessão do auxílio por meio digital passou por diversas mudanças: chegou a ser de 180 dias até junho.

Depois caiu para 30 dias após uma medida provisória que alterou o IOF, subiu para 120 dias após disputas internas no governo e, com a sanção da Lei 15.265, voltou ao limite de 30 dias.

Apesar do esforço para agilizar a concessão do auxílio por incapacidade temporária e aliviar a sobrecarga nas agências, o modelo Atestmed tem sido alvo de críticas. 

Representantes da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirmam que a análise apenas documental não substitui uma avaliação presencial adequada. 

Segundo Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da entidade, esse modelo pode comprometer a qualidade das decisões e gerar impactos negativos nas contas públicas no futuro.

Leia também: Qual é o período carência do auxílio-doença? Qual o prazo?

Quais casos ainda exigem perícia presencial?

Nem todos os benefícios podem ser concedidos via Atestmed. A perícia médica presencial ainda é obrigatória em casos como:

• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência
• Aposentadoria especial, quando exige comprovação por meio de laudos técnicos

Nesses casos, o comparecimento à perícia segue sendo etapa obrigatória para análise detalhada da condição do segurado, já que apenas documentos não são suficientes para atestar a situação.

Embora o Atestmed tenha se mostrado útil para afastamentos por questões menos complexas, especialistas alertam para limitações do modelo. 

A advogada Adriane Bramante, referência em direito previdenciário, reforça que muitos pedidos ainda exigem uma avaliação médica completa. 

Já a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) aponta que o excesso de confiança na análise documental pode trazer efeitos negativos a longo prazo, e promete acionar órgãos como o CFM para formalizar a preocupação com possíveis falhas no processo.

Com a ampliação temporária do prazo para concessão do auxílio-doença via Atestmed, o INSS busca acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila de espera por perícia médica. 

Apesar das críticas, a medida pode representar um alívio para milhares de segurados que enfrentam longos prazos de resposta. 

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