INSS inicia devolução de descontos indevidos a herdeiros de beneficiários
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes da notícia em bullet points:
- O Governo Federal começa a devolver valores para herdeiros e pensionistas de benefícios do INSS que tiveram descontos indevidos feitos sem autorização entre 2020 e 2025. Cerca de 800 mil pessoas falecidas foram afetadas por essa situação.
- Herdeiros e pensionistas podem solicitar a restituição de valores pelo Meu INSS, Central Telefônica 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.
- Para solicitar a restituição, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de herdeiro, como Escritura Pública ou Alvará Judicial, RG, CPF e comprovante de endereço do solicitante.
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O Governo Federal inicia na próxima quarta-feira, 19 de novembro, a devolução de valores para herdeiros e pensionistas de beneficiários falecidos que tiveram descontos associativos feitos sem autorização no benefício do INSS.
O Instituto estima que cerca de 800 mil pessoas falecidas tiveram descontos indevidos no benefício entre 2020 e 2025.
A seguir, confira quem terá direito à devolução do desconto do INSS e como solicitar a restituição de valores.
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Como herdeiros de vítimas podem pedir restituição dos descontos indevidos do INSS?
Se o herdeiro ou pensionista identificar descontos indevidos no benefício previdenciário do ente falecido poderá solicitar a restituição de valores ao INSS. Confira como fazer:
- Pensionistas: o titular deve solicitar a devolução pelo Meu INSS, Central Telefônica 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios
- Herdeiros legais: acesse o Meu INSS e selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”, depois clique em “Pedir análise”
Nesse caso, será necessário apresentar a documentação que comprove a situação de herdeiro, como Escritura Pública ou Alvará Judicial, RG, CPF e comprovante de endereço do solicitante.
Saiba mais: Senado aprova proibição de descontos nos benefícios INSS
Após confirmar a condição de herdeiro, é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo portal Meu INSS, Telefone 135, Correios ou PrevBarco. Confira os passos:
- Clique em “Consultar Pedidos”
- Identifique o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro — Descontos de Entidades Associativas”
- Depois clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Confira os descontos não solicitados e marque como não autorizados
- Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”
Vale lembrar que o valor a ser restituído será dividido entre todos os sucessores legais do beneficiário falecido.
Em caso de dúvidas, os familiares afetados poderão contatar o telefone 135 do INSS para receber mais orientações.
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Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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