Câmara aprova MP que promete acelerar liberação de benefícios do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a análise, revisão e liberação de benefícios do INSS.
A proposta prevê pagamentos extras a servidores para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila de processos.
O texto agora segue para o Senado e precisa ser aprovado antes de perder validade. Confira, a seguir, os principais pontos da medida.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações relevantes da notícia:
- A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a análise, revisão e liberação de benefícios do INSS.
- O programa terá durão inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026, e terá orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025.
- Servidores do INSS e da perícia médica federal poderão aderir ao programa, desde que cumpram metas mínimas na demanda regular do INSS, e receberão pagamentos extras de R$ 68,00 e R$ 75,00 por processo concluído, respeitando o teto do funcionalismo.
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Como funciona o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios?
O PGB terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
O programa vai remunerar servidores do INSS e da perícia médica federal por produtividade, com valores de R$ 68,00 e R$ 75,00 por processo concluído.
Esses pagamentos não serão incorporados ao salário nem à aposentadoria e não terão descontos previdenciários. A iniciativa tem orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025.
Quem poderá participar e como será a remuneração?
Servidores das carreiras de seguro social e peritos médicos poderão aderir, desde que cumpram metas mínimas na demanda regular do INSS.
A portaria que regulamenta o programa estabelece limites anuais de recebimento: até R$ 17.136,00 para o primeiro grupo e R$ 18.900,00 para o segundo.
Em todos os casos, a soma da remuneração normal com os pagamentos do PGB não poderá ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
Quais processos terão prioridade?
Entre os processos prioritários para análise estão: reavaliação de benefícios assistenciais, reconhecimento inicial de direitos, demandas judiciais e revisões.
No caso da perícia médica, entram na lista exames e análises relacionados a auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e benefícios do BPC.
Também terão atenção especial processos com prazo judicial vencido ou espera superior a 30 dias para atendimento.
Impacto esperado e próximos passos
O governo afirma que a fila de análise do INSS já caiu de 63 para cerca de 48 dias, mas busca reduzir ainda mais esse prazo.
Leia também: Como está a Fila do INSS hoje? Dicas para diminuir espera
A criação de um comitê de acompanhamento, com representantes de ministérios e do INSS, ajudará a monitorar os resultados e sugerir melhorias.
Relatórios trimestrais com dados sobre atendimentos, tempo médio de análise e impacto social serão publicados na internet.
O PGB agora depende da análise e aprovação do Senado para entrar em vigor de forma definitiva. Caso aprovado, a expectativa é que contribua para acelerar os atendimentos e reduzir as filas em todo o país.
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Perguntas frequentes
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)?
É uma iniciativa do INSS e do Ministério da Previdência para acelerar a análise de benefícios, oferecendo pagamentos extras por produtividade.
Qual o valor pago aos servidores que aderirem ao PGB?
Servidores do INSS receberão R$ 68,00 por processo e peritos médicos, R$ 75,00, respeitando limites anuais e o teto do funcionalismo.
Quais tipos de benefícios terão prioridade no PGB?
Processos de revisão e reavaliação do BPC, perícias de auxílio por incapacidade e demandas judiciais terão prioridade na análise.
O PGB é permanente?
Não, ele terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026, caso seja aprovado pelo Senado.
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