Mais de 1 milhão de beneficiários terão valores ressarcidos pelo INSS até 31 de julho

O Governo Federal deve alcançar, até amanhã, 31 de julho, um marco importante no acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 1.238.779 aposentados e pensionistas devem receber valores de volta por descontos indevidos.

A devolução faz parte de uma iniciativa que visa ressarcir vítimas de cobranças associativas não autorizadas, com base em um termo de adesão que continua disponível. 

A seguir, confira quem tem direito ao ressarcimento, como solicitar e quais cuidados tomar para evitar novos golpes.

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Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

Têm direito ao ressarcimento do INSS os aposentados e pensionistas que contestaram, pelo site ou aplicativo Meu INSS, descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Além disso, quem ingressou com ação judicial também pode aderir ao ressarcimento, desde que ainda não tenha recebido os valores de volta. 

Nesses casos, o INSS se compromete a pagar até 5% de honorários advocatícios, desde que a ação individual tenha sido protocolada até 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo de ressarcimento do INSS?

Para aderir ao acordo de ressarcimento de desconto indevido INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
4. Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
5. Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação

Importante: também é possível fazer a adesão presencialmente em qualquer agência dos Correios, de forma simples e gratuita.

Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo

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Por que não estou conseguindo aderir ao acordo do INSS?

Se você tentou aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios e não encontrou a opção disponível, o motivo pode estar relacionado ao status da sua contestação. 

Isso acontece porque, em muitos casos, a entidade responsável pelos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões já respondeu à contestação feita pelo beneficiário.

Nessas situações, os documentos enviados pela entidade ainda estão em análise pelo INSS. Enquanto isso, a opção de adesão ao acordo fica temporariamente indisponível. 

O beneficiário será notificado assim que a análise for concluída e, a partir disso, poderá escolher entre três opções:

• Aceitar os documentos apresentados pela entidade
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro
• Declarar que não reconhece a assinatura vinculada ao desconto

É importante ressaltar que gravações de áudio não são aceitas como prova válida. Caso receba um áudio como justificativa, continue com o processo de contestação normalmente. 

Se for comprovado que o vínculo não existia, a entidade será obrigada a devolver os valores em até cinco dias úteis.

Até quando é possível contestar descontos indevidos no INSS?

Até 14 de novembro de 2025, os aposentados e pensionistas do INSS podem contestar descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. 

A contestação é o primeiro passo para quem deseja ser ressarcido sem precisar recorrer à Justiça.

“Sem Susto no INSS”: campanha orienta beneficiários a se protegerem de fraudes

Aqui na meutudo, a gente sabe que quem recebe benefício do INSS está cada vez mais vulnerável a fraudes, descontos não autorizados e desinformação. 

Para ajudar nesse cenário, criamos a campanha Sem Susto no INSS, com o objetivo de levar orientações claras sobre como acompanhar o benefício, reconhecer possíveis irregularidades e agir com segurança.

A campanha foi pensada para dialogar com diferentes públicos, incluindo aposentados, pensionistas, familiares e cuidadores. 

A gente acredita que, com a informação certa, fica mais fácil evitar surpresas no extrato e tomar decisões com mais confiança.

Para tornar esse conteúdo ainda mais acessível, convidamos o ator Ary Fontoura, que é embaixador da meutudo, além da atriz Duda Reis e do influenciador Theodoro, que também fazem parte da iniciativa. 

Os vídeos e materiais informativos estão disponíveis nos nossos canais digitais, como TikTok, Instagram, YouTube e Facebook. 

Saiba mais: Dicas úteis para não cair em golpes

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