Governo inicia aviso por WhatsApp sobre direito à devolução de descontos INSS
O Governo Federal iniciou o envio de mensagens via WhatsApp para aposentados e pensionistas do INSS que têm direito à devolução de descontos indevidos aplicados em seus benefícios nos últimos anos.
As cobranças foram feitas por associações e sindicatos, muitas vezes sem autorização dos segurados, entre março de 2020 e março de 2025.
A seguir, confira quem tem direito, como funcionam os avisos e o que fazer para garantir o reembolso com segurança.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo Federal envia mensagens via WhatsApp para aposentados e pensionistas do INSS com direito a devolução de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Comunicação oficial do INSS sobre reembolso está sendo feita exclusivamente pelo canal verificado do Governo Federal no WhatsApp.
- A adesão ao acordo homologado pelo STF é obrigatória para receber o ressarcimento, sem custos adicionais.
- Para aderir ao acordo de devolução do INSS, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir as instruções disponíveis.
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Quem tem direito à devolução do INSS?
Têm direito à devolução do INSS os aposentados e pensionistas que contestaram, pelo site ou aplicativo Meu INSS, os descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades responsáveis dentro do prazo legal.
Entre essas instituições estão:
- Sindicatos
- Associações de classe
- Clubes de aposentados e pensionistas
Como o INSS está avisando sobre a devolução de descontos?
A comunicação oficial do INSS com aposentados e pensionistas teve início na última sexta-feira (25) e está sendo feita exclusivamente pelo canal verificado do Governo Federal no WhatsApp.
Segundo o INSS, nesta primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas individualmente a 1.040.988 beneficiários, todos com potencial direito à devolução de valores descontados indevidamente.
O objetivo é informar sobre o acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e orientar os segurados quanto à adesão necessária para receber os valores de volta.
Como identificar se a mensagem do INSS no WhatsApp é oficial?
Para identificar se a mensagem do INSS no WhatsApp é oficial, é importante observar alguns sinais de segurança. As comunicações legítimas seguem um padrão claro:
- Não incluem links externos
- Não cobram taxas ou qualquer tipo de pagamento
- Não pedem dados pessoais, bancários ou documentos
- São enviadas apenas pelo canal do Governo Federal, com selo de verificação
Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo
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É preciso aderir ao acordo para receber a devolução do INSS?
Sim. A adesão ao acordo homologado pelo STF é uma condição obrigatória para que aposentados e pensionistas tenham direito ao ressarcimento dos descontos indevidos.
Mesmo que o beneficiário tenha registrado contestação pelo Meu INSS, o reembolso só será efetuado se ele confirmar a participação no acordo.
Essa adesão não envolve custos, nem exige fornecimento de dados bancários ou pessoais.
Como aderir ao acordo de devolução do INSS?
Para aderir ao acordo de devolução do INSS, confira as instruções abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
- No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
- Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação
Importante: também é possível fazer a adesão presencialmente em qualquer agência dos Correios, de forma simples e gratuita.
Campanha Sem Susto no INSS combate fraudes e orienta beneficiários
Aqui na meutudo, a gente entende como aposentados e pensionistas estão cada vez mais expostos a golpes e fraudes no INSS.
Por isso, criamos a campanha Sem Susto no INSS com o intuito de ajudar você e sua família a cuidar melhor do dinheiro e usar seus benefícios com mais segurança.
Convidamos o ator Ary Fontoura, que é embaixador da nossa marca, junto com a atriz Duda Reis e o influenciador Theodoro, para formar um time que conecta gerações e leva orientação tanto para beneficiários quanto para filhos, netos e cuidadores.
Estamos presentes no TikTok, Instagram, YouTube e Facebook, levando conteúdos claros e objetivos para que ninguém caia em golpes e todos possam se sentir mais protegidos.
Saiba mais: Dicas úteis para não cair em golpes
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Perguntas frequentes
Como saber se um desconto no meu benefício é legal ou indevido?
Você pode consultar seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível visualizar cada desconto detalhadamente. Se você reconhece o motivo e lembra de ter autorizado, ele é legal. Se não reconhece a cobrança ou nunca autorizou, pode ser um desconto indevido.
Como cancelar desconto indevido do INSS?
Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.
Desconto indevido na aposentadoria dá causa de danos morais?
Sim, em muitos casos, descontos indevidos na aposentadoria podem causar danos morais aos beneficiários.
Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?
As reclamações sobre empréstimos indevidos e as exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon, que determina o cancelamento do empréstimo. Já descontos indevidos das taxas associativas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023