Prazo para aposentados do INSS entrarem no plano de devolução acaba dia 21

Aposentados e pensionistas devem se atentar ao prazo para aderir ao plano de devolução de valores descontados de forma irregular por associações, que termina no dia 21 de julho.

O programa foi criado pelo Ministério da Previdência Social para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Quem aderir à proposta até a data limite receberá o dinheiro de volta já a partir do dia 24 de julho, com o pagamento na conta onde o benefício é depositado mensalmente.

A seguir, confira todos os detalhes sobre o acordo de devolução dos descontos indevidos do INSS e como vão funcionar os ressarcimentos.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

O que é o acordo de devolução do INSS?

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.

Ele visa ressarcir mais de três milhões de beneficiários que contestaram descontos indevidos feitos por entidades associativas e não receberam resposta no prazo legal.

A medida evita que os aposentados precisem entrar com ações judiciais para reaver os valores.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Têm direito ao ressarcimento dos descontos indevidos:

• Aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025
• Beneficiários que já contestaram as cobranças e não tiveram retorno das entidades após 15 dias úteis.

Importante: quem ainda não apresentou contestação pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. As novas contestações serão aceitas até 14 de novembro de 2025.

Como aderir ao plano de devolução?

A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:

• Online: no site ou aplicativo Meu INSS
• Presencial: em qualquer agência dos Correios.

Não é necessário apresentar documentos adicionais, apenas confirmar os dados no sistema.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal da meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Quando o pagamento será realizado?

Os primeiros depósitos começam a ser processados na semana de 24 de julho. O INSS informou que o ressarcimento será feito em lotes diários, garantindo que todos os beneficiários recebam o quanto antes.

O crédito será efetuado na mesma conta bancária onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício do INSS mensalmente.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

De acordo com o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, e mais de 3 milhões delas ainda não tiveram resposta por parte das entidades cobradoras.

Todos esses beneficiários estão incluídos no plano de devolução e terão direito ao ressarcimento.

Caso o aposentado ou pensionista não faça a adesão até 21 de julho, terá que buscar alternativas jurídicas para recuperar os valores descontados. Por isso, é essencial realizar o procedimento dentro do prazo estabelecido.

Por que o STF homologou o acordo?

A homologação pelo Supremo Tribunal Federal dá segurança jurídica ao programa, evitando uma enxurrada de ações judiciais e garantindo que os recursos cheguem mais rápido aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu descontos indevidos nos últimos anos, não perca o prazo para aderir ao acordo de devolução.

O procedimento é simples, gratuito e pode ser feito online ou presencialmente. Garanta o seu direito ao ressarcimento antes de 21 de julho.Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.