Nova lei amplia o Consignado para trabalhadores com carteira assinada e motoristas de aplicativo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação do empréstimo Consignado para trabalhadores com carteira assinada e também para motoristas e entregadores de aplicativo.
A medida faz parte do Crédito do Trabalhador, programa lançado em março para facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos.
Com a ampliação, os autônomos poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária, desde que haja convênio entre a plataforma e uma instituição financeira.
Confira a seguir o que muda e como funciona a nova modalidade de Consignado CLT.
Senado aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativo no empréstimo consignado para CLT.
Autônomos poderão contratar empréstimos com desconto em conta bancária, mediante convênio entre a plataforma e instituição financeira.
Parcelas do empréstimo não podem comprometer mais de 30% do valor mensal recebido, semelhante ao consignado privado.
Será criado o Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador para acompanhar e aprimorar a operação do consignado, visando ampliar o acesso ao crédito com segurança e taxas acessíveis.
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A principal mudança é a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativo entre os beneficiados pelo Consignado CLT.
Antes restrito a trabalhadores com carteira assinada (CLT), agora a modalidade passa a permitir o uso dos repasses feitos pelas plataformas como garantia para o crédito.
As parcelas não poderão comprometer mais de 30% do valor mensal recebido pelos trabalhadores, em um modelo semelhante ao desconto em folha do crédito Consignado privado.
Como funcionará o consignado para motoristas e entregadores?
Para contratar, o trabalhador autônomo dependerá de um convênio entre a plataforma (como aplicativos de transporte ou delivery) e uma instituição financeira.
As parcelas do empréstimo serão debitadas diretamente na conta bancária do trabalhador, desde que ele autorize o desconto.
Essa medida busca ampliar o acesso ao crédito para profissionais que antes encontravam dificuldades para aprovação em linhas tradicionais.
Comitê Gestor vai coordenar o programa
Com a aprovação da medida, o próximo passo será a criação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, que terá a missão de acompanhar e aprimorar a operação do consignado.
O grupo será formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela coordenação, além da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
O comitê deverá propor ajustes técnicos e regulamentações para garantir que o crédito atenda tanto trabalhadores com carteira assinada quanto motoristas e entregadores de aplicativo, ampliando o alcance e a segurança da modalidade.
A expectativa é que o trabalho do grupo fortaleça a gestão do programa e evite abusos como taxas de juros elevadas.
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Para contratar esse tipo de empréstimo, é necessário ter margem consignável disponível, que é de 35% da renda mensal líquida.
Ou seja, o trabalhador pode comprometer até 35% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.
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*Valor máximo da parcela para quem ainda não possui consignado.* Valor máximo da parcela mensal deve respeitar o limite de 35% do salário líquido.
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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar no leilão.
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5.
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6.
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7.
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8.
Pronto! Agora é só aguardar nossa análise.
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FAQ
Perguntas frequentes
Motoristas de aplicativo podem fazer Consignado CLT?
Se a MP 1.292/2025 for aprovada também no Senado até 9 de julho de 2025, sim! O texto aprovado na Câmara de Deputados inclui motoristas de aplicativo como elegíveis ao Consignado CLT, com desconto nas corridas realizadas.
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Qual a diferença entre crédito Consignado CLT e Consignado para motoristas de app?
O modelo é semelhante, mas o Consignado para motoristas de app exige convênio com a plataforma e o desconto é feito diretamente nos repasses dos serviços prestados.
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Quando a MP do Consignado CLT entra em vigor?
A MP do Consignado CLT já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado. Se for aprovada até 9 de julho de 2025, passa a valer de forma definitiva.
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O que é a Portabilidade de Consignado CLT?
A Portabilidade de Consignado CLT é a transferência de um contrato de empréstimo Consignado CLT de um banco para outro que ofereça melhores condições, como juros mais baixos.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023