Entidades envolvidas na Fraude do INSS tentam não pagar custos de processos

Investigadas por fraudes bilionárias no INSS, ao menos 14 entidades associativas tentam, agora, obter isenção no pagamento de custas processuais. 

Os pedidos começaram a ser apresentados na fase judicial dos processos e têm como base a alegação de hipossuficiência financeira.

Essas associações são acusadas de simular direitos previdenciários para milhares de beneficiários, em um esquema que teria provocado prejuízos de bilhões aos cofres públicos. 

Confira como as associações investigadas estão tentando obter isenção das custas processuais e como a suspensão desses pagamentos pode impactar o ressarcimento dos descontos indevidos.

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Associações pedem isenção de custas processuais

As entidades associativas investigadas por descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, que chegaram a quase R$ 3 bilhões, começaram a solicitar, oficialmente, a isenção do pagamento das custas processuais. 

Os pedidos foram apresentados em diferentes varas da Justiça Federal e alegam que as associações não possuem recursos para arcar com os custos dos processos, que podem chegar a valores milionários.

De acordo com os autos, as defesas argumentam que parte do patrimônio das entidades foi bloqueada durante as investigações, o que comprometeria sua capacidade financeira atual. 

No entanto, o Ministério Público contesta essa versão e aponta que muitas dessas organizações ainda possuem ativos e receitas que não foram integralmente rastreados.

As autoridades avaliam que os pedidos de isenção fazem parte de uma estratégia para postergar o andamento das ações e dificultar a recuperação dos valores desviados. 

A Procuradoria já se manifestou contra a concessão do benefício em vários casos, defendendo que as entidades devem responder integralmente pelos custos gerados pelos próprios atos ilícitos.

Confira: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Estimativas de valores recebidos por associação

Com base em informações públicas e estimativas levantadas a partir de processos já divulgados, é possível verificar os valores aproximados que algumas dessas entidades receberam entre 2019 e 2025.

Confira a estimativa de valores recebidos por entidades associativas relacionadas aos descontos indevidos do INSS:

Entidades precisam comprovar hipossuficiência financeira

Para conseguir a isenção de custas processuais, as entidades associativas precisam comprovar hipossuficiência financeira de forma convincente. 

No âmbito jurídico, hipossuficiência refere-se à incapacidade de uma pessoa física ou jurídica de arcar com as despesas de um processo, sem comprometer sua subsistência ou funcionamento. 

No caso dessas entidades, isso significa demonstrar que não possuem condições financeiras para pagar as custas sem inviabilizar suas atividades.

No entanto, os órgãos de controle alertam que há forte indício de ocultação de patrimônio por algumas dessas entidades. 

Investigadores que trabalham na fraude no INSS afirmam que existem recursos desviados para contas de terceiros ou mesmo para entidades paralelas, o que pode comprometer a alegação de falta de recursos.

Caso a Justiça identifique que houve ocultação patrimonial ou movimentações financeiras suspeitas, o pedido de isenção será indeferido e as associações poderão ser obrigadas a arcar com todos os custos processuais, além das penalidades previstas em lei.

Saiba mais: Aprenda como fazer cadastro no Meu INSS por biometria facial

Não pagamento dos processos impacta no ressarcimento?

Ainda não se sabe se o não pagamento das custas processuais pelas entidades investigadas pode atrasar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados no esquema de fraudes no INSS.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os valores recuperados no âmbito dessas ações judiciais têm como destino os próprios beneficiários que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos. 

Inicialmente, o ressarcimento dos descontos indevidos será feito com recursos do Tesouro Nacional, permitindo que os aposentados recebam o que lhes foi retirado sem necessidade de aguardar o fim completo dos processos.

No entanto, para que o governo consiga recuperar esses recursos públicos e reconstituir os cofres do Tesouro, será fundamental garantir a venda dos bens bloqueados das entidades envolvidas.

Quando as associações tentam obter isenção ou não quitam as despesas processuais, o cronograma de alienação judicial de bens pode ser comprometido. 

Isso prolonga a recuperação dos valores e dificulta a compensação ao Tesouro Nacional, que arcará com o pagamento inicial aos aposentados.

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