MP do novo Consignado privado será publicada quarta (12); confira detalhes

O governo federal deve encaminhar ao Congresso, ainda nesta semana, a Medida Provisória (MP) do novo crédito Consignado privado, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Já a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais será tratada posteriormente, sem data definida para o envio do Projeto de Lei (PL).

A expectativa inicial era que a MP do Consignado privado fosse publicada antes do Carnaval, mas questões operacionais atrasaram o cronograma.

Confira todos os detalhes sobre o novo Consignado privado, mudanças na modalidade e taxas de juros a seguir.

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Como vai funcionar o novo crédito Consignado privado?

O novo modelo de Consignado privado permitirá o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial, plataforma do governo que reúne informações trabalhistas de empregados com carteira assinada.

Hoje, o crédito Consignado no setor privado exige convênios individuais entre bancos e empresas, o que limita sua oferta.

Com a nova MP, qualquer trabalhador com carteira assinada poderá contratar o crédito em qualquer banco, desde que sua empresa esteja cadastrada no eSocial e que ele se encaixe nos requisitos de contratação.

O que muda com a nova MP?

Com a regulamentação, algumas mudanças importantes devem ocorrer:

• Fim da exigência de convênios entre bancos e empresas, facilitando a oferta do crédito
• Simulação, comparação e início da contratação através da CTPS Digital, diminuindo as burocracias exigidas atualmente
• Juros mais baixos do que outras linhas de crédito pessoal, devido ao desconto direto na folha de pagamento
• Leilões entre bancos, o que pode reduzir as taxas de juros para os trabalhadores
• Margem consignável de 35% e limite de um empréstimo por vínculo empregatício

Qual será a taxa de juros do novo Consignado?

Diferentemente do Consignado para servidores públicos e aposentados do INSS, que tem um teto de juros, o novo Consignado privado não prevê limite de taxas.

Isso ocorre porque os bancos não terão garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A única garantia é o desconto em folha, mas há risco em caso de demissão.

Por outro lado, a expectativa do governo é que os juros fiquem abaixo dos 2,89% ao mês praticados hoje no Consignado privado tradicional e muito menores que os 6,09% ao mês do empréstimo pessoal sem garantias.

Agora, a previsão é que a nova linha de crédito entre em funcionamento entre sete e dez dias após a regulamentação da MP.

Inicialmente, os empréstimos poderão ser contratados apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas, até abril, os bancos devem liberar a modalidade em seus próprios canais.

A taxa final dependerá da competição entre os bancos e do cenário econômico, incluindo inflação, taxa Selic e nível de inadimplência no mercado de trabalho.

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O que acontece se o trabalhador for demitido?

Atualmente, quando um trabalhador perde o emprego e tem um empréstimo Consignado, até 10% do saldo do FGTS pode ser usado para quitar a dívida. Essa regra deverá permanecer a mesma para o novo modelo.

Se o saldo do FGTS não for suficiente, o banco pode negociar outra forma de pagamento com o cliente.

Quando o crédito estará disponível?

O governo prevê que a MP seja publicada nesta quarta-feira (12). Após a regulamentação, a plataforma de oferta do crédito Consignado privado deve entrar no ar em até dez dias.

No primeiro momento, a solicitação só poderá ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

A partir de abril, os bancos deverão oferecer a linha de crédito em seus próprios canais, como aplicativos e agências físicas.

O impacto político e econômico da medida

A criação do novo Consignado privado faz parte de um pacote de medidas do governo para tentar impulsionar a economia no país.

A expectativa é que a nova linha de crédito aumente o acesso ao crédito barato para trabalhadores do setor privado, ajudando na renegociação de dívidas e no consumo.

No entanto, especialistas alertam que é preciso cautela, já que o risco de inadimplência nesse tipo de operação ainda não está totalmente mapeado.

A MP do novo crédito Consignado privado deve ser publicada ainda nesta semana, trazendo mudanças significativas na forma como os trabalhadores da iniciativa privada acessam esse tipo de empréstimo.

O governo aposta na redução das taxas de juros e na maior concorrência entre os bancos para tornar o crédito mais acessível e seguro.

Já a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será discutida posteriormente, sem uma data definida.

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