Governo avalia liberar FGTS retido para demitidos sem justa causa
O governo federal está avaliando liberar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que foram demitidos após aderirem ao Saque-Aniversário e não conseguiram acessar os valores na rescisão.
A medida busca corrigir a regra atual, que impede o saque integral do Fundo em caso de demissão sem justa causa. A proposta está sendo discutida internamente e pode ser anunciada nos próximos dias.
Saiba como a possível liberação do FGTS para demitidos pode impactar trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e não conseguiram acessar o saldo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo avalia liberar saldo do FGTS para demitidos que aderiram ao Saque-Aniversário e não conseguiram acessar os valores na rescisão.
- Proposta busca corrigir regra atual que impede saque integral do Fundo em demissões sem justa causa.
- Mudança pode beneficiar trabalhadores demitidos e aliviar pressão sobre o FGTS, permitindo acesso a alternativas de crédito.
- Trabalhadores que contrataram empréstimos com o saldo do FGTS continuarão com valores retidos até quitação da dívida.
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Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
Criado em 2020, a modalidade Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo total do Fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado apenas à multa rescisória de 40%.
A regra atual impõe um período de dois anos para que o saldo restante seja liberado, o que gera dificuldades para trabalhadores demitidos que precisam do dinheiro imediatamente.
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O que o governo quer mudar?
O governo pretende flexibilizar essa regra e liberar o saldo bloqueado para quem já foi demitido e não pôde acessar os valores.
A principal dúvida é se a mudança valerá apenas para quem já perdeu o emprego ou se também beneficiará futuros desligados. A equipe econômica avalia a melhor forma de encaminhar a proposta.
Saiba mais: Quem fez Saque-Aniversário pode sacar FGTS?
Uma alternativa seria a edição de uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato, mas encontra resistência no Congresso. Outra possibilidade é enviar um Projeto de Lei para votação.
Impacto para os trabalhadores
De acordo com dados de dezembro de 2024, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário, cerca de 24 milhões contrataram empréstimos utilizando o saldo do FGTS como garantia, como a Antecipação saque-aniversário.
Isso significa que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras após a demissão, sem acesso ao Fundo.
O governo acredita que a liberação do saldo ajudaria a reduzir a pressão sobre o FGTS, pois os trabalhadores poderiam buscar alternativas de crédito mais vantajosas, como o novo Consignado privado, que será lançado em breve.
O que acontece com quem antecipou o Saque-Aniversário?
Trabalhadores que contrataram empréstimos utilizando o Saque-Aniversário como garantia não serão beneficiados com a possível liberação do saldo.
O valor bloqueado para esses financiamentos continuará retido no Fundo até que a dívida seja quitada.
A mudança nas regras do Saque-Aniversário pode representar um alívio financeiro para milhões de trabalhadores que enfrentaram dificuldades após a demissão.
Confira: Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)
No entanto, ainda falta definir os critérios para a liberação e o formato da proposta. O governo deve anunciar detalhes sobre a medida nos próximos dias.
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Perguntas frequentes
Quem será beneficiado com a possível liberação do FGTS?
Trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa, mas não puderam sacar o saldo total do FGTS na rescisão, poderão ser beneficiados com a possível liberação do FGTS.
A nova regra do FGTS valerá para demissões futuras?
Ainda não há definição sobre a aplicação da medida para demissões futuras. O governo avalia se a liberação do FGTS abrangerá apenas trabalhadores já demitidos ou também aqueles que perderem o emprego no futuro.
Quem antecipou o Saque-Aniversário poderá sacar o FGTS?
Não. Quem fez empréstimos antecipando o Saque-Aniversário seguirá com o saldo bloqueado, pois o valor já foi comprometido com os bancos como garantia da operação.
Quando o governo deve anunciar a decisão final sobre as regras do FGTS?
A proposta de liberação do FGTS para pessoas que foram demitidas e optaram pela modalidade de Saque-Aniversário continua em discussão, mas o governo deve anunciar a decisão nos próximos dias. A mudança pode ser feita por Medida Provisória ou via Congresso.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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