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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua de carteira assinada, porém esses valores são disponibilizados somente em situações pontuais.
Uma delas é a modalidade do saque-aniversário, que permite o saque parcial do valor disponível na conta do FGTS do trabalhador, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
Você optou pelo saque-aniversário, mas ficou com dúvida se pode sacar o FGTS em outras ocasiões?
Continue a leitura para saber tudo sobre as regras do FGTS e datas para saque em demais casos.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$100 | Simular |
O que você vai ler neste artigo:
Qualquer trabalhador que atue de carteira assinada está apto a escolher o saque-aniversário.
Grande parte dos contribuintes tem escolhido essa modalidade, para ter acesso a uma renda extra anualmente, no mês do aniversário.
Leia mais: Como funciona o saque-aniversário?
No entanto, ao habilitar o saque-aniversário, o direito ao saque-rescisão é suspenso, o que pode ser uma desvantagem em alguns casos.
Por isso, é interessante que o trabalhador avalie suas opções antes de aderir à modalidade.
O empregado que optar pela modalidade do saque-aniversário, automaticamente ficará com o saque-rescisão suspenso.
Logo, ao escolher essa modalidade, o único saque a que o cidadão tem direito é o saque-aniversário, dentro do prazo adequado.
Entenda: Quem fez empréstimo do FGTS tem direito a receber o PIS?
No caso de ser demitido sem justa causa, por exemplo, o cidadão não poderá ter acesso ao valor integral disponível na sua conta do FGTS.
No entanto, ainda será um direito do trabalhador receber a multa rescisória de 40% devida pela empresa, no caso de um desligamento sem justa causa.
Veja a seguir o calendário completo do saque-aniversário do FGTS em 2023:
| Calendário saque-aniversário 2023 | |
|---|---|
| Mês de aniversário | Período de pagamento |
| Janeiro | 02/01/23 até 31/03/23 |
| Fevereiro | 01/02/23 até 29/04/23 |
| Março | 01/03/23 até 31/05/23 |
| Abril | 03/04/23 até 30/06/23 |
| Maio | 01/05/23 até 31/07/23 |
| Junho | 01/06/23 até 31/08/23 |
| Julho | 03/07/23 até 29/09/23 |
| Agosto | 01/08/23 até 31/10/23 |
| Setembro | 01/09/23 até 30/11/23 |
| Outubro | 02/10/23 até 29/12/23 |
| Novembro | 01/11/23 até 31/01/24 |
| Dezembro | 01/12/23 até 29/02/24 |
O valor do saque-aniversário fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e permanece na conta do FGTS por três meses, conforme visto no calendário.
Leia mais: Veja como se proteger do novo golpe do FGTS!
Se a quantia não for movimentada após esse período, só será possível sacar o valor na liberação do ano seguinte. Por isso, fique atento às datas do saque!
O valor disponibilizado na conta anualmente dependerá da quantia disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Quanto menor o valor, maior a porcentagem que poderá ser retirada.
Entenda: Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?
Há ainda uma parcela fixa que é adicionada de acordo com a faixa de valores. Logo o cálculo é feito da seguinte maneira: percentual do valor disponível + parcela fixa.
Veja na tabela abaixo qual o valor disponível da parcela para cada conta de acordo com o saldo do FGTS.
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo R$ | Alíquota | Parcela adicional R$ |
| Até 500,00 | 50% | - |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Quem optou pela modalidade do saque-aniversário poderá ter acesso ao saque-extraordinário normalmente.
Veja também: Trabalhadores podem ter direito a saque duplo do FGTS
No entanto, como o valor é disponibilizado de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador, é possível que o valor recebido no saque-extraordinário seja menor que R$1000, dependendo de quanto foi sacado anteriormente pelo contribuinte.
O cidadão que escolhe o saque-aniversário abre mão automaticamente do saque-rescisão. Só é possível ter acesso a uma das opções de saque por vez.
Logo, mesmo que ocorra alguma das situações pontuais em que o saque é liberado, quem optou pela opção do aniversário não conseguirá ter acesso ao valor da rescisão.
No entanto, é possível voltar para o saque-rescisão, se você desejar. Veja mais sobre isso no próximo tópico.
Pessoas que desejam realizar o saque-aniversário precisam optar por essa modalidade de retirada do valor.
Ao fazê-lo, automaticamente abrem mão do saque-rescisão, o que significa que, em caso de demissão sem justa causa, não poderão realizar a retirada de todo o saldo do FGTS.
Leia mais: Qual o valor do Seguro Renda na meutudo?
Por isso, foi pensado o Seguro Renda, para que elas possam contratar a antecipação do saque-aniversário e não percam a proteção e segurança do saque-rescisão.
Para realizar a contratação do Seguro Renda com a meutudo, você precisa estar há, pelo menos, 12 meses trabalhando de carteira assinada. Em outras palavras, deverá estar com a CLT ativa.
Ele terá pagamento único e é válido por 1 ano, cobrindo perda de renda involuntária, morte por acidente e invalidez por acidente.
Se você mudar de ideia, é possível cancelar o saque-aniversário e retornar à modalidade do saque-rescisão a qualquer momento.
Você poderá solicitar essa mudança pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Veja também: Como desistir do saque-aniversário?
No entanto, há um período de carência para esse retorno. A efetivação do retorno ao saque-rescisão é após a carência de 24 meses após a solicitação.
Vale ressaltar que, se você solicitar o retorno ao saque-rescisão durante o período de carência, você continuará recebendo o valor no mês do seu aniversário.
De acordo com a informação que foi divulgada no dia 24 de janeiro, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), o saque-aniversário pode chegar ao fim.
Ele afirmou que a proposta para encerrar essa modalidade de saque seria apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS no dia 21 de março.
Confira: Saque extraordinário FGTS
Entre os motivos para a decisão, de acordo com o Ministro, está o fato de que os trabalhadores estão se queixando de que os valores do Fundo de Garantia são retidos por dois anos em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, a reunião que o possível fim da modalidade de saque foi desmarcada, sem previsão de quando irá acontecer.
Tal atitude foi tomada por dificuldade na nomeação dos membros do Conselho pelos ministérios envolvidos.
Até o momento, somente a vaga destinada ao presidente do Conselho está preenchida, e é ocupada pelo ministro Luiz Marinho.
É importante destacar que o fim do saque-aniversário afetaria o poder de decisão de muitos trabalhadores que queiram aderir e utilizar o saque-aniversário futuramente.
Sem essa alternativa para retirada dos valores, até mesmo a antecipação do saldo das contas do FGTS, que é utilizada por muitos como recurso extra para comprar alimentos, realizar tratamentos de saúde, pagar dívidas, etc, seria afetada.
Quem tem saldo nas contas do FGTS e deseja adiantar os valores, ainda tem a chance de fazer a antecipação do saque-aniversário com a meutudo e receber o dinheiro na conta dentro do prazo mínimo de 10 minutos e máximo de até 24 horas úteis.
É possível antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário de uma vez, de forma online no app meutudo, com segurança, rapidez e sem burocracia.
Acesse o site ou baixe o aplicativo meutudo para fazer uma simulação e verificar as oportunidades disponíveis para você. É rápido e fácil!
Como mencionamos anteriormente, a antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de crédito que possibilita antecipar as parcelas anuais do saque-aniversário.
Essa antecipação funciona como um empréstimo, o qual será descontado diretamente do saldo, uma vez ao ano, enquanto permite o saque imediato FGTS,
Saiba mais: Como contratar a antecipação do saque-aniversário?
Essa é uma excelente opção para quem deseja sacar mais de uma parcela do FGTS sem comprometer a renda com descontos mensais.
Na meutudo, você pode realizar a antecipação de até 12 parcelas do saque-aniversário e a partir de R$100 reais no conforto da sua casa.
Além de contratar totalmente online, você recebe o saldo em até um dia útil e não precisa criar uma nova conta para receber o valor.
Veja também: Conheça tudo sobre a antecipação do saque-aniversário na meutudo
Lembre-se que, com o saque-aniversário habilitado, você pode verificar o valor disponível a qualquer momento, através do nosso site ou aplicativo!
Agora você está por dentro de todas as opções de saque, regras e opções de contratação que pode realizar usando seu saldo do FGTS!
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
Plataforma segura
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Quem tiver optado pelo Saque-Aniversário, poderá realizar a antecipação do saque ou realizar a retirada em alguma outra modalidade. Mas caso seja demitido sem justa causa, os valores da rescisão ficam retidos na conta FGTS até o trabalhador realizar o saque.
Sim, mesmo quem realizou o saque-aniversário poderá receber o saque-extraordinário. Mas o valor pode variar de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa, pode receber o seguro-desemprego.
Quem fez a antecipação do saque-aniversário, mesmo com saldo em conta, não pode sacar o FGTS emergencial. Isso porque, quem fez a antecipação, fica com o saldo bloqueado no período em que tiver parcelas para serem descontadas.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023