Pacote fiscal altera BPC e salário mínimo: votação amanhã (18)

O Congresso se prepara para a votação nesta quarta-feira (18), que pode alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o salário mínimo. 

As mudanças propostas fazem parte do novo pacote fiscal do governo, cujo objetivo é conter despesas públicas e garantir o equilíbrio das contas. 

As alterações, que incluem novos critérios para o BPC e um limite de reajuste real do salário mínimo, geram debates e resistência, inclusive entre aliados do governo. 

Confira o que o pacote fiscal BPC prevê, quais são os principais pontos em discussão e o que o novo pacote pretende alterar. 

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O que o novo pacote fiscal pretende alterar?

O novo pacote fiscal pretende frear o crescimento das despesas obrigatórias, que têm pressionado o orçamento público nos últimos anos. 

Entre os principais pontos de alteração estão:

• Revisão dos critérios para o BPC: o governo pretende tornar mais rígidos os cálculos de renda pessoal e familiar que definem quem tem direito ao benefício

• Vedação de dois benefícios na mesma família: a proposta quer impedir que mais de um familiar receba o BPC na mesma casa, restringindo o acesso ao programa
  
• Limite para o crescimento do salário mínimo: o reajuste real do salário mínimo será limitado a um teto de 2,5% ao ano

Essas medidas têm gerado controvérsia e resistência de setores políticos e sociais, principalmente porque atingem programas considerados essenciais para a população mais vulnerável.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. 

Para ter direito ao benefício, é necessário que a família tenha uma renda per capita de, no máximo, 25% do salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 353,00 mensais atualmente.

O relator do projeto, Isnaldo Bulhões, ressaltou que o crescimento de 17% no número de beneficiários do BPC nos últimos 12 meses não pode ser considerado orgânico. 

“Precisamos garantir a harmonia para que o BPC tenha o crescimento orgânico que precisa, sem pessoas sem direito ao benefício se valendo dele”, disse Bulhões. 

Para conter o aumento das despesas, o governo propõe alterar o cálculo da renda familiar, o que pode reduzir o número de beneficiários. 

Além disso, será proibido que mais de um membro da mesma família receba o BPC. Essas mudanças visam garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, mas preocupam entidades que defendem os direitos sociais.

Salário mínimo 2025

Outro ponto central do pacote fiscal é a limitação do reajuste do salário mínimo. O projeto estabelece que o aumento acima da inflação não poderá ultrapassar 2,5%. 

Essa medida é vista como uma tentativa de equilibrar as contas públicas, já que o salário mínimo serve de base para diversos benefícios previdenciários e sociais, como o próprio BPC.

Para o governo, a medida é necessária para conter o crescimento dos gastos obrigatórios e viabilizar outras políticas públicas no médio e longo prazo.

Saiba mais: O que é benefício previdenciário? 

Projeto será votado e já começa a valer?

O relator Isnaldo Bulhões afirmou que pretende apresentar o texto nesta terça-feira (17), com votação programada para quarta-feira (18). Caso aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado.

A proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas antes de entrar em vigor, mas o governo tem pressa para implementar as mudanças, principalmente devido ao impacto fiscal estimado em R$ 12 bilhões até 2030.

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator de outra parte do pacote fiscal, também busca acelerar a tramitação, defendendo que as mudanças são necessárias para cumprir as regras fiscais.

Porém, há resistência dentro do próprio governo, com setores expressando preocupações em relação ao impacto social das medidas. A expectativa é que ajustes sejam feitos para garantir a justiça social e a segurança jurídica dos programas.

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