Mudança no cálculo de renda para BPC deve considerar ajuda familiar

Recentemente, o Governo Federal divulgou um pacote de corte de gastos com o objetivo de equilibrar as contas públicas. 

Entre as medidas, está a alteração nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que impacta diretamente o cálculo da renda familiar de quem solicita o benefício.

A seguir, confira todos os detalhes sobre a nova regra do BPC, anunciada no pacote de corte de gastos do governo.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Nova regra do BPC terá ajuste fiscal 

A nova regra do BPC visa promover um ajuste fiscal, trazendo mudanças importantes na concessão do benefício, incluindo: 

• Ajuda financeira: se a pessoa solicitante do BPC recebe apoio financeiro de pais, filhos ou irmãos (mesmo que não morem na mesma casa), esses familiares serão considerados no cálculo da renda per capita da família
• Benefícios familiares: valores recebidos por parentes, como BPC ou aposentadoria, também serão somados no cálculo da renda per capita familiar
• Bens: quem possui bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda pode ser considerado inelegível para o BPC, por ser capaz de se sustentar sem apoio de benefícios sociais
• Classificação da deficiência: a concessão será limitada as pessoas “incapacitadas para a vida independente e para o trabalho”, com a exigência de que a deficiência esteja registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID)

Vale destacar que essas medidas relacionadas ao BPC no pacote de corte de gastos ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O que muda na prática?

Na prática, as novas regras do BPC, incluídas no pacote de corte de gastos, afetarão diretamente quem solicita o benefício.

A principal mudança é que, ao calcular a renda per capita familiar, serão considerados não apenas os rendimentos formais, mas também bens, ajudas financeiras de parentes e outros benefícios recebidos pela família. 

Dessa forma, a renda total será dividida pelo número de pessoas no grupo familiar e, caso ultrapasse 25% do salário mínimo vigente, o requerente perderá o direito ao benefício.

Além disso, a análise da deficiência será mais rigorosa, exigindo que a incapacidade para a vida independente e o trabalho esteja registrada na CID. 

Confira também: Documentos para solicitar BPC pela internet

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Quem tem direito ao BPC hoje?

Atualmente, têm direito ao BPC pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem recursos para garantir seu próprio sustento.

Também é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Possuir o Número de Identificação Social (NIS)
• Encontrar-se em condição de vulnerabilidade social
• Ser incapaz de exercer atividades laborais
• Não possuir nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o Seguro-Desemprego

Quais os critérios de deficiência?

Nos casos de deficiência, para ser considerado elegível ao BPC, é fundamental comprovar:

• Impacto na vida cotidiana: a deficiência deve causar limitações significativas na capacidade de trabalhar ou viver de forma independente
• Documentação médica: apresentação de laudos e atestados médicos que confirmem a patologia e seu caráter de longa duração (pelo menos dois anos)
• Laudo médico especializado: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará uma perícia médica, avaliando as condições físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais do solicitante

Saiba mais: Doenças que têm direito ao BPC

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.