Governo propõe teto de juros no Consignado Privado evitando juros abusivos

O governo brasileiro estuda a criação de um teto de juros no novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, uma medida que visa evitar abusos no mercado.

Mesmo com a resistência dos bancos, que já manifestaram seu descontentamento com a ideia, o Executivo continua a discutir o assunto e planeja enviar a proposta ao Congresso em novembro.

A reformulação busca substituir a Antecipação saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade de crédito criada em 2019.

Confira mais sobre essas mudanças no Saque-Aniversário e o novo crédito Consignado na leitura a seguir.

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Novo modelo de crédito consignado privado

O crédito Consignado é um tipo de empréstimo em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador.

Atualmente, essa modalidade já beneficia servidores públicos e aposentados, mas o novo desenho será focado nos trabalhadores com carteira assinada do setor privado.

Leia mais: Como funciona o Empréstimo consignado na Carteira de Trabalho Digital? 

Essa reformulação tem como objetivo principal substituir a modalidade Saque-Aniversário do FGTS, que, na visão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ameaça a sustentabilidade do Fundo. 

O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas tem sido criticado por comprometer o Fundo de reserva dos trabalhadores.

Com essa modalidade, também é liberada a Antecipação saque-aniversário, crédito que usa as parcelas anuais do Saque-Aniversário como forma de pagamento.

Logo, o novo modelo de crédito busca substituir esse tipo de crédito, reformulando o formato em que a contratação é feita atualmente.

Redução das taxas de juros

Embora seja muito difícil manter as taxas de juros do Saque-Aniversário, que giram em torno de 1,79% ao mês, o governo acredita que o novo formato do Empréstimo consignado privado pode trazer taxas mais atrativas.

A proposta inclui garantias embutidas no crédito e uma concorrência ampliada, o que deverá forçar uma redução natural nas taxas.

No entanto, para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados, o governo defende a criação de um teto de juros.

Conforme informações apuradas pelo Estadão/Broadcast, técnicos do Ministério do Trabalho sugerem que um teto de juros ou uma referência para a taxa cobrada no crédito Consignado seja estabelecido.

Entenda: Como funciona empréstimo FGTS? 

Há a possibilidade de essa definição não estar diretamente no Projeto de Lei, mas ser detalhada posteriormente em regulamentações do crédito.

Além disso, existe a discussão sobre um prazo máximo para as contratações, embora essa proposta seja considerada complexa para implementar.

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Transição e fim do Saque-Aniversário

Para suavizar a transição entre o Saque-Aniversário e o novo modelo de crédito Consignado, o governo pretende implementar um período de adaptação. Esse período foi antecipado em abril pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A transição deve garantir que o novo modelo substitua gradualmente o Saque-Aniversário, sem gerar impactos abruptos para os trabalhadores que ainda utilizam essa modalidade.

Atualmente, o Saque-Aniversário permite ao trabalhador sacar entre 5% e 50% do saldo do FGTS, dependendo do montante disponível em contas ativas e inativas.

No entanto, com a implementação do novo modelo, as regras ainda não foram completamente definidas, mas uma transição linear está sendo estudada.

Aumentando a atratividade do novo crédito

Para tornar o novo crédito Consignado mais atrativo, algumas mudanças já foram acordadas.

Na proposta que será enviada ao Congresso pretende aumentar o limite do saldo do FGTS que pode ser usado como garantia, embora o percentual exato ainda não tenha sido divulgado.

A margem consignável que os trabalhadores podem comprometer do salário para pagar o empréstimo permanecerá em 35%, como ocorre no modelo atual.

Uma das inovações do novo modelo é a retirada da necessidade de intermediação das empresas empregadoras no processo de contratação do crédito.

O governo planeja criar um sistema de “leilão reverso” através do eSocial, onde os bancos poderão enviar propostas diretamente aos trabalhadores interessados. Isso permitirá que o trabalhador compare diferentes ofertas e escolha a mais vantajosa.

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Além disso, a oferta do novo crédito também será ampliada para bancos digitais, o que deve aumentar a concorrência e proporcionar melhores condições para os trabalhadores.

Com as mudanças propostas, o governo espera que o novo crédito Consignado atinja 40% dos trabalhadores com carteira assinada, um número equivalente ao que hoje recorre ao Empréstimo consignado do INSS.

Isso significa um potencial de alcançar até 40 milhões de trabalhadores. Atualmente, cerca de 15 milhões de trabalhadores já utilizaram o Saque-Aniversário, comprometendo uma parte do saldo do FGTS em operações de crédito.

Uso do eSocial para reduzir riscos e custos

Outro ponto destacado pelo governo é o uso do eSocial para facilitar a gestão das dívidas. 

De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o novo modelo permitirá que a dívida de um trabalhador demitido continue ativa e seja transferida para seu novo emprego.

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Isso deve reduzir significativamente o risco associado ao crédito, além de diminuir os custos e as taxas de juros.

Com a implementação dessas mudanças, o governo espera criar um ambiente mais competitivo e seguro para o crédito Consignado, beneficiando tanto os trabalhadores quanto o mercado financeiro.

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