Perito do INSS não pode negar análise de atestado pelo Atestmed? Entenda

A digitalização de serviços tem revolucionado diversas áreas, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Uma das inovações recentes é o Atestmed, uma plataforma digital criada para acelerar a análise de atestados médicos e facilitar a concessão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

No entanto, sua implementação levantou debates jurídicos sobre a possibilidade de exclusão do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para aqueles que se recusassem a analisar os atestados pelo sistema.

A seguir, confira a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre este tema, além de aprender como marcar perícia no INSS pelo aplicativo.

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ANMP solicita que peritos não sejam excluídos de bônus 

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) ingressou com uma ação judicial solicitando que os profissionais da categoria não sejam excluídos do PGDPMF por se recusarem a analisar os atestados pelo Atestmed.

Confira também: Aprenda como consultar o resultado da perícia do INSS 

Para a ANMP, a possibilidade de negar a análise de atestados médicos através do Atestmed não deve ser motivo para penalizações.

TRF-1 rejeita pedido

O TRF-1 rejeitou o pedido da ANMP que buscava evitar que os peritos do PGDPMF fossem excluídos por se recusarem a analisar atestados pelo Atestmed.

Essa decisão destaca a importância do uso da plataforma digital para modernizar e agilizar os processos do INSS. 

Leia também: Dicas para solicitar o auxílio-doença sem ser negado

Além disso, o tribunal também reconheceu que a exclusão dos peritos do programa de bônus não é uma punição disciplinar, mas sim uma decisão administrativa dentro dos limites estabelecidos em lei.

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Discussão entre peritos do INSS e Justiça

A discussão entre os peritos do INSS e a Justiça envolve diversos argumentos. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a participação no PGDPMF é facultativa, mas os peritos precisam cumprir atividades específicas, como a análise de atestados médicos pelo Atestmed.

Por outro lado, Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, ressalta: 

“Apesar da União estar alegando que a tarefa é optativa, isso não é verdade. Todos os peritos estão recebendo essas tarefas, estando ou não participando do programa de bônus. Temos muita esperança que o Poder Judiciário reverta essa decisão que foi tomada sem ouvir a contraparte.”

Como marcar perícia no INSS pelo aplicativo?

Para marcar perícia no INSS pelo aplicativo, siga este passo a passo:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS
2. Na aba de pesquisa, digite “Pedir Benefício por Incapacidade”
3. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e clique em “Ciente”
4. Confira suas informações e clique em “Avançar”
5. Informe seus dados de contato, como telefone e e-mail
6. Em “Dados Adicionais”, informe a data de emissão do documento médico
7. Assinale se o documento médico consta o início do repouso
8. Abaixo, selecione a sua categoria trabalhista
9. Anexe o documento de identidade, atestado ou laudo médico e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se houver, e clique em “Avançar”
10. Escolha a agência do INSS mais próxima e clique em “Avançar”
11. Confirme os dados, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, depois, em “Avançar”

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