FGTS atrasado gera rescisão indireta e jogador ganha ação contra clube
O recolhimento do FGTS atrasado de um jogador pode justificar a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, forçando o clube a pagar todas as parcelas devidas.
Esse cenário se desenrolou recentemente com um ex-zagueiro de um time de futebol carioca, que ganhou uma ação trabalhista contra o clube devido ao atraso no recolhimento do FGTS.
Confira a seguir todos os detalhes sobre o caso, a falta de recolhimento do FGTS, o que é rescisão indireta e outros descumprimentos do clube.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O atraso no recolhimento do FGTS de um jogador levou à rescisão indireta de seu contrato com o clube.
- O ex-zagueiro processou o clube por falta de depósito do FGTS durante 11 meses em 2017.
- O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta devido ao atraso no FGTS, destacando a gravidade do descumprimento.
- Além do FGTS, o clube deixou de pagar férias, 13º salário e premiação, reforçando as infrações contratuais.
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Sobre o caso trabalhista do ex-zagueiro
O mundo do futebol é repleto de casos jurídicos intrigantes, e o mais recente envolve o ex-zagueiro de um time de futebol carioca.
O atleta processou o clube devido ao atraso no FGTS e pediu a rescisão indireta. O jogador, que fez parte do clube entre 2016 a 2018, informou que não houve depósito de FGTS durante 11 meses de 2017.
Confira também: Quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?
A princípio, o jogador teve seu pedido de rescisão indireta negado pela 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
O juízo reconheceu a situação como uma “dispensa imotivada” e condenou o clube a pagar as verbas rescisórias que faltavam.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato do zagueiro com o clube devido ao atraso no recolhimento do FGTS.
A decisão do TST destacou a gravidade do descumprimento contratual por parte do clube.
Falta de recolhimento do FGTS do jogador
A falta de recolhimento do FGTS é uma infração grave que pode justificar a rescisão indireta de um contrato de trabalho.
O não recolhimento do FGTS prejudica diretamente o trabalhador, pois impede o acesso a benefícios, como o saque em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.
No caso do ex-zagueiro, o clube deixou de depositar os valores de FGTS na conta do atleta durante o ano de 2017, exceto em fevereiro.
Essa situação motivou o jogador a entrar com uma ação trabalhista, alegando o descumprimento das obrigações contratuais pelo clube.
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O que é rescisão indireta e relação com o caso?
A rescisão indireta é quando o trabalhador encerra o contrato devido ao descumprimento das obrigações pela empresa onde trabalhava.
Esse tipo de rescisão assegura ao trabalhador o direito de receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Para que a rescisão indireta seja válida, é necessário que o empregador cometa uma falta grave, como o não recolhimento do FGTS.
Leia também: O que acontece se a empresa não depositar FGTS?
No caso do ex-zagueiro, o atraso de 11 meses nos depósitos do FGTS configura a falta grave que justifica a rescisão indireta.
Outros descumprimentos do clube
Além do não recolhimento do FGTS, o clube carioca também deixou de cumprir outras obrigações contratuais com o jogador.
Entre as pendências, estavam o não pagamento de férias e 13º salário referentes aos anos de 2016 e 2017, bem como a premiação pela conquista de um título.
Esses descumprimentos reforçam a argumentação do jogador na ação trabalhista, demonstrando uma série de infrações contratuais cometidas pelo clube.
Saiba mais: Quais são os direitos trabalhistas garantidos pela lei?
Essas falhas cumulativas contribuíram para a decisão judicial favorável ao jogador, justificando ainda mais a rescisão indireta.
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Perguntas frequentes
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é a solicitação da demissão por parte do empregado, porém ocorre quando o empregador não cumpre a lei ou o acordo firmado no momento da contratação.
Pode pedir rescisão indireta pelo não pagamento do FGTS?
Sim. O trabalhador pode pedir rescisão indireta pelo não pagamento do FGTS. A rescisão indireta é uma modalidade de rescisão de contrato de trabalho que ocorre quando o empregador comete uma falta grave, como não pagar o FGTS.
O que ganho com a rescisão indireta no trabalho?
O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido indiretamente tem direito a todos os benefícios da demissão sem justa causa
Ganho indenização por FGTS não depositado?
Sim, é possível receber indenização por falhas da empresa no depósito do seu FGTS. Inclusive, é possível receber os valores de direito com juros e correção monetária. Além disso, falhas do empregador no depósito do FGTS também dão direito à rescisão indireta do contrato.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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