Prazo de pagamento para crédito consignado estendido no RS para servidores
Na última segunda-feira (20), o governo do Rio Grande do Sul (RS) anunciou a extensão do prazo para pagamento do crédito consignado para os seus servidores públicos estaduais.
A decisão, formalizada pela Instrução Normativa Sefaz 03/2024, traz mudanças nas condições de quitação do Empréstimo Consignado, beneficiando servidores ativos e inativos.
Confira mais sobre essa medida que atinge o consignado de servidores estaduais que residem no Rio Grande do Sul e outras informações importantes.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo do RS estende prazo de pagamento de crédito consignado para servidores públicos estaduais.
- Medida visa beneficiar servidores ativos e inativos, permitindo adiamento temporário das parcelas.
- Prorrogação também se aplica a financiamentos imobiliários e empréstimos pessoais no estado.
- Ação não abrange Empréstimos Consignados vinculados ao INSS, que devem ser verificados diretamente com as instituições financeiras.
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Como funciona o crédito consignado?
O Empréstimo Consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante.
Esta forma de empréstimo possui juros mais baixos em comparação a outras modalidades de crédito, devido à garantia de pagamento oferecida pela fonte de renda fixa do tomador.
Os servidores públicos estaduais, municipais e federais frequentemente utilizam este tipo de crédito por sua facilidade de contratação e menores taxas de juros.
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No entanto, há um prazo máximo que as instituições financeiras podem oferecer o parcelamento do Empréstimo Consignado do servidor público estadual do RS.
Por isso, durante períodos de calamidade pública, como as chuvas intensas no Rio Grande do Sul, medidas como a prorrogação do prazo de pagamento podem ser necessárias para aliviar a pressão financeira sobre os servidores.
Prazo prorrogado do Empréstimo Consignado: como vai funcionar?
A Instrução Normativa Sefaz 03/2024 estabelece que os servidores estaduais do Rio Grande do Sul vão poder adiar o pagamento das parcelas do Empréstimo Consignado.
Esta prorrogação permitirá que as parcelas não sejam descontadas temporariamente, conforme estabelecido pela normativa, oferecendo um alívio financeiro aos servidores durante o período de recuperação das calamidades naturais.
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O adiamento não vai implicar em refinanciamento ou recálculo dos valores das parcelas, garantindo que o saldo devedor não aumente devido à prorrogação.
A medida é uma resposta direta às necessidades emergenciais dos servidores que enfrentaram dificuldades devido aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul no mês de abril e maio.
Para saber mais sobre Empréstimo Consignado para servidores estaduais do Rio Grande do Sul, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos com novidades sobre o tema diretamente em seu e-mai.
O que mais irá prorrogar?
Além dos Empréstimos Consignados, a prorrogação também se aplica aos financiamentos para aquisição de imóvel.
De acordo com a Instrução Normativa Sefaz 03/2024, a cobrança das parcelas desses financiamentos vai poder ser suspensa por até seis meses, a partir da competência de maio de 2024.
Esta suspensão temporária oferece uma pausa significativa para os servidores, permitindo que possam se reorganizar financeiramente antes de retomarem os pagamentos regulares.
No caso dos empréstimos pessoais, o desconto das parcelas poderá ser adiado por até quatro meses, também a partir da competência de maio de 2024.
Isso pode proporcionar um alívio imediato no fluxo de caixa dos servidores, sem a necessidade de reestruturação do empréstimo ou custos adicionais.
E quem tem Empréstimo Consignado pelo INSS?
Até o momento, não há ação do Governo Federal ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação à prorrogação de pagamentos dos Empréstimos Consignados vinculado a benefícios da Previdência Social.
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Os beneficiários com Empréstimos Consignados pelo INSS devem consultar suas respectivas instituições para verificar se há possibilidade de prorrogação, como a oferecida pelo governo estadual para servidores públicos estaduais.
Como as instituições financeiras podem adiar os prazos?
As instituições financeiras que desejarem aderir à prorrogação dos prazos de consignação deverão formalizar sua decisão junto ao Tesouro do Estado em um prazo de 30 dias.
Esse procedimento será realizado por meio de ofício, dirigido à Divisão de Gestão de Folha de Pagamento (DGF/TE).
No ofício, as instituições devem informar o novo prazo concedido, bem como as demais condições impostas aos servidores, incluindo as formas de adesão e renúncia.
Este processo formal garante transparência e organização na implementação da prorrogação, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes das novas condições e prazos estabelecidos.
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Servidores interessados devem ficar atentos às orientações que serão divulgadas nos próximos dias, e as instituições financeiras devem formalizar suas decisões de adesão à prorrogação.
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Perguntas frequentes
Como funciona a prorrogação da Instrução Normativa Sefaz 03/2024?
A Instrução Normativa Sefaz 03/2024 permite que servidores estaduais do RS adiem o pagamento das parcelas do Empréstimo Consignado por até quatro meses para empréstimos pessoais e seis meses para financiamentos imobiliários, a partir da competência de maio de 2024.
Quem tem direito à prorrogação do prazo de pagamento do consignado?
A prorrogação do pagamento do Empréstimo Consignado é destinada exclusivamente aos servidores ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul, conforme definido na Instrução Normativa Sefaz 03/2024.
A prorrogação do prazo de pagamento vale para consignado do INSS?
Não, a prorrogação definida pela Instrução Normativa Sefaz 03/2024 aplica-se apenas aos servidores estaduais do RS. Beneficiários do INSS com Empréstimo Consignado devem consultar suas instituições financeiras para condições específicas.
A prorrogação implica em refinanciamento do Empréstimo Consignado?
Não, a prorrogação não implica em refinanciamento ou recálculo das parcelas. Ela apenas suspende temporariamente os pagamentos, sem alterar o valor original das parcelas.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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