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Mutirão on-line auxilia moradores do RJ a identificar superendividamento
A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (Anas) está promovendo um mutirão on-line entre os dias 21 e 28 de maio, destinado a ajudar os moradores do Estado do Rio de Janeiro a identificar se estão superendividados.
Os participantes poderão realizar um diagnóstico de sua situação financeira, compreendendo o grau de comprometimento de sua renda mensal.
Esta iniciativa visa auxiliar os consumidores a retomarem o controle de suas finanças e cumprirem suas obrigações financeiras.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (Anas) está realizando um mutirão online no Rio de Janeiro de 21 a 28 de maio para ajudar moradores a identificar o superendividamento.
- Segundo a Lei do Superendividamento, uma pessoa é considerada superendividada quando mais de 35% de sua renda mensal é usada para pagar empréstimos e dívidas de consumo.
- 25,8% dos cariocas têm contas atrasadas e 18,9% não têm condições de pagá-las, de acordo com a última pesquisa da CNC.
- O mutirão online auxilia os consumidores a terem uma visão clara de sua situação financeira, controlarem gastos e reduzirem ações judiciais relacionadas ao superendividamento.
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O que é superendividamento?
De acordo com a Lei do Superendividamento (14.181/2021), um cidadão é considerado superendividado quando mais de 35% de sua renda mensal está comprometida com o pagamento de empréstimos e dívidas de consumo.
Outro indicativo é quando os gastos com cartão de crédito ultrapassam 5% do rendimento mensal. No entanto, financiamentos imobiliários, de veículos, créditos rurais, dívidas fiscais e de luxo não são considerados na definição de superendividamento.
Segundo a última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio (CNC), realizada em abril deste ano, 25,8% dos cariocas possuem contas atrasadas, e 18,9% não têm condições de pagá-las.
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Benefícios do mutirão on-line
Sérgio Gradovski, presidente da Associação Nacional de Assistência aos Superendividados, destaca que ações como o mutirão on-line trazem benefícios tanto para os consumidores quanto para o Poder Judiciário.
Os consumidores ganham uma visão mais clara de sua situação financeira e aprendem a controlar melhor seus gastos.
Consequentemente, isso resulta na redução do número de ações judiciais relacionadas ao superendividamento.
“Quem tem empréstimo consignado e outros tipos de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial ou cartão de crédito, tem grandes chances de estar superendividado”, afirma Gradovski.
Leia: O que é credor e devedor? Principais diferenças e conceitos
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Como participar
Para participar do mutirão, os interessados devem acessar o site da ANAS e clicar em “Faça seu cálculo gratuito“.
Será necessário fornecer informações como nome completo, se possui Empréstimos Consignados ou pessoais, outras dívidas (cartão de crédito, cheque especial, etc.) e o valor dos ganhos mensais.
Com esses dados, uma calculadora detalha os gastos, descontos e dívidas, informando o percentual de endividamento.
Assim, o sistema indica se a pessoa se enquadra ou não como superendividada.
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Entendendo a lei do superendividamento
A Lei do Superendividamento visa preservar o mínimo existencial do devedor, garantindo que ele não faça novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
A lei também previne a exclusão social do consumidor endividado e oferece mecanismos para a renegociação de dívidas.
Uma das novas regras da lei permite que os consumidores renegociem suas dívidas com todos os credores simultaneamente, similar ao processo de recuperação judicial.
É proibido qualquer tipo de assédio ou pressão para induzir o consumidor a contrair mais dívidas.
A lei também permite a instauração de um processo de repactuação de dívidas, com uma audiência conciliatória presidida por um juiz ou conciliador credenciado, envolvendo todos os credores.
O plano de pagamento pode ser aprovado pela Justiça, com um prazo de até 5 anos para quitação, possibilitando a suspensão das ações judiciais em curso e a retirada do nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.
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Perguntas frequentes
Quem pode participar do mutirão on-line?
Qualquer morador do Estado do Rio de Janeiro pode participar, acessando o site da Anas e preenchendo as informações necessárias.
O que é considerado superendividamento?
Superendividamento ocorre quando mais de 35% da renda mensal está comprometida com o pagamento de dívidas de consumo e empréstimos, ou quando os gastos com cartão de crédito ultrapassam 5%.
Como a Lei do Superendividamento protege o consumidor?
A lei garante o mínimo existencial, permite a renegociação simultânea de dívidas com todos os credores, e proíbe assédio ou pressão para contratar mais dívidas.
Quais são os benefícios do mutirão para os consumidores?
Os consumidores recebem informações precisas sobre sua situação financeira e aprendem a controlar melhor seus gastos, reduzindo a possibilidade de ações judiciais.