Mutirão on-line auxilia moradores do RJ a identificar superendividamento

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Participantes podem avaliar sua situação financeira e entender o comprometimento de sua renda mensal.

A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (Anas) está promovendo um mutirão on-line entre os dias 21 e 28 de maio, destinado a ajudar os moradores do Estado do Rio de Janeiro a identificar se estão superendividados

Os participantes poderão realizar um diagnóstico de sua situação financeira, compreendendo o grau de comprometimento de sua renda mensal. 

Esta iniciativa visa auxiliar os consumidores a retomarem o controle de suas finanças e cumprirem suas obrigações financeiras.

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Resumo da notícia
  • A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (Anas) está realizando um mutirão online no Rio de Janeiro de 21 a 28 de maio para ajudar moradores a identificar o superendividamento.
  • Segundo a Lei do Superendividamento, uma pessoa é considerada superendividada quando mais de 35% de sua renda mensal é usada para pagar empréstimos e dívidas de consumo.
  • 25,8% dos cariocas têm contas atrasadas e 18,9% não têm condições de pagá-las, de acordo com a última pesquisa da CNC.
  • O mutirão online auxilia os consumidores a terem uma visão clara de sua situação financeira, controlarem gastos e reduzirem ações judiciais relacionadas ao superendividamento.
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O que é superendividamento?

De acordo com a Lei do Superendividamento (14.181/2021), um cidadão é considerado superendividado quando mais de 35% de sua renda mensal está comprometida com o pagamento de empréstimos e dívidas de consumo. 

Outro indicativo é quando os gastos com cartão de crédito ultrapassam 5% do rendimento mensal. No entanto, financiamentos imobiliários, de veículos, créditos rurais, dívidas fiscais e de luxo não são considerados na definição de superendividamento.

Segundo a última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio (CNC), realizada em abril deste ano, 25,8% dos cariocas possuem contas atrasadas, e 18,9% não têm condições de pagá-las.

Aprenda: Como quitar e negociar dívidas com bancos: principais soluções e dicas 

Benefícios do mutirão on-line

Sérgio Gradovski, presidente da Associação Nacional de Assistência aos Superendividados, destaca que ações como o mutirão on-line trazem benefícios tanto para os consumidores quanto para o Poder Judiciário. 

Os consumidores ganham uma visão mais clara de sua situação financeira e aprendem a controlar melhor seus gastos. 

Consequentemente, isso resulta na redução do número de ações judiciais relacionadas ao superendividamento.

“Quem tem empréstimo consignado e outros tipos de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial ou cartão de crédito, tem grandes chances de estar superendividado”, afirma Gradovski.

Leia: O que é credor e devedor? Principais diferenças e conceitos 

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Como participar

Para participar do mutirão, os interessados devem acessar o site da ANAS e clicar em “Faça seu cálculo gratuito“. 

Será necessário fornecer informações como nome completo, se possui Empréstimos Consignados ou pessoais, outras dívidas (cartão de crédito, cheque especial, etc.) e o valor dos ganhos mensais.

Com esses dados, uma calculadora detalha os gastos, descontos e dívidas, informando o percentual de endividamento. 

Assim, o sistema indica se a pessoa se enquadra ou não como superendividada.

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Entendendo a lei do superendividamento

A Lei do Superendividamento visa preservar o mínimo existencial do devedor, garantindo que ele não faça novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz. 

A lei também previne a exclusão social do consumidor endividado e oferece mecanismos para a renegociação de dívidas.

Uma das novas regras da lei permite que os consumidores renegociem suas dívidas com todos os credores simultaneamente, similar ao processo de recuperação judicial. 

Leia: Não tenho como pagar minhas dividas, e agora? 

É proibido qualquer tipo de assédio ou pressão para induzir o consumidor a contrair mais dívidas.

A lei também permite a instauração de um processo de repactuação de dívidas, com uma audiência conciliatória presidida por um juiz ou conciliador credenciado, envolvendo todos os credores. 

O plano de pagamento pode ser aprovado pela Justiça, com um prazo de até 5 anos para quitação, possibilitando a suspensão das ações judiciais em curso e a retirada do nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.

Confira: SCR Bacen: o que é, como consultar, limpar e restrições 

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem pode participar do mutirão on-line?

Qualquer morador do Estado do Rio de Janeiro pode participar, acessando o site da Anas e preenchendo as informações necessárias.

Ainda tem dúvidas?

O que é considerado superendividamento?

Superendividamento ocorre quando mais de 35% da renda mensal está comprometida com o pagamento de dívidas de consumo e empréstimos, ou quando os gastos com cartão de crédito ultrapassam 5%.

Ainda tem dúvidas?

Como a Lei do Superendividamento protege o consumidor?

A lei garante o mínimo existencial, permite a renegociação simultânea de dívidas com todos os credores, e proíbe assédio ou pressão para contratar mais dívidas.

Ainda tem dúvidas?

Quais são os benefícios do mutirão para os consumidores?

Os consumidores recebem informações precisas sobre sua situação financeira e aprendem a controlar melhor seus gastos, reduzindo a possibilidade de ações judiciais.

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Bianca Vieira Bianca Vieira

Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.

371 artigos escritos