Fim do PIS? FGTS Digital traz mudanças para o trabalhador
Na última sexta-feira (1º), o FGTS Digital foi oficialmente lançado, marcando uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Caixa Econômica Federal, Serpro, e outros.
A medida moderniza o gerenciamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), integrando-o ao eSocial e tornando certas burocracias, como o número do Programa de Integração Social (PIS) e a chave para Saque-Rescisão, desnecessárias.
Confira como a mudança no FGTS Digital afeta trabalhadores, por que está em pauta o fim do PIS, qual o novo calendário de recolhimento do fundo e mais! Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- FGTS Digital foi lançado em parceria com Ministério do Trabalho, Caixa Econômica e Serpro.
- Fim do PIS como identificador único do trabalhador, substituído pelo CPF.
- Nova data de vencimento do FGTS estendida para dia 20 de cada mês.
- Plataforma enfrentou desafios iniciais, mas já está operacional e em uso.
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O que é FGTS Digital? Já pode ser usado?
O FGTS Digital é uma iniciativa conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Caixa Econômica Federal, Serpro, Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ele foi desenvolvido para modernizar e simplificar a gestão do FGTS promovendo a integração de todos os processos relacionados ao benefício com o eSocial.
Apesar de ter sido disponibilizado desde o final de 2023, o uso do FGTS Digital tornou-se obrigatório recentemente, especificamente a partir de 1º de março de 2024.
Esse marco significativo na gestão do FGTS foi atingido após um período de operação limitada e preparação do sistema que permitiu ajustes e testes para garantir a eficácia e a eficiência da plataforma.
Contudo, a plataforma enfrentou desafios iniciais, incluindo uma pausa em suas operações devido a uma greve, o que prejudicou temporariamente algumas de suas funcionalidades.
No entanto, empregadores já podem acessar o sistema e realizar a gestão dos valores a recolher a partir da competência março/2024, o que indica que, apesar dos obstáculos, o FGTS Digital está agora operacional e pronto para uso.
Fim do número PIS
Dentre as mudanças trazidas pelo FGTS Digital está o fim do PIS como identificador único do trabalhador, que será substituído pelo CPF.
Esta alteração representa uma evolução significativa na maneira como os trabalhadores são identificados dentro do sistema de seguridade social brasileiro.
Com o fim do PIS, devem ser eliminadas as inconsistências causadas pela possibilidade de um mesmo trabalhador possuir mais de um número de PIS, simplificando assim os processos de recolhimento e consulta ao FGTS.
O CPF como identificador único não só facilita a administração dos registros dos trabalhadores, mas também melhora a integração de diferentes bases de dados governamentais, aumentando a eficiência e a segurança na gestão de informações trabalhistas e previdenciárias.
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Nova data de vencimento do FGTS
Com a chegada do FGTS Digital, além do fim do uso do número PIS, houve uma mudança significativa na data de vencimento para o pagamento do FGTS pelos empregadores.
Antes, o pagamento precisava ser efetuado até o dia 7 de cada mês. No entanto, com as novas regras introduzidas, esse prazo foi estendido para o dia 20 de cada mês.
Esta alteração oferece aos empregadores um período maior para o recolhimento do Fundo de Garantia, contribuindo para uma maior flexibilidade e gestão financeira.
Leia também: Novo consignado privado não é igual a antecipação FGTS
Outras mudanças notáveis com a implementação do FGTS Digital incluem:
- Integração com o eSocial: integra dados do FGTS com outras plataformas como o eSocial, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas por parte dos empregadores.
- Facilitação de empréstimos consignados: com o FGTS Digital, facilita para os trabalhadores o acesso a empréstimos consignados privativos.
- Redução de custos operacionais: o FGTS Digital pode proporcionar uma economia nos custos operacionais, tanto para empregadores quanto para o governo.
- Melhoria na fiscalização e na arrecadação: a plataforma digitaliza e automatiza muitos dos processos de fiscalização e arrecadação, tornando-os mais eficientes e seguros.
Calendário de recolhimento do FGTS em 2024
Como citamos, o calendário de recolhimento do FGTS sofreu ajustes para se adaptar à nova data de vencimento. Confira as datas para o ano de 2024:
| Calendário de Recolhimento do FGTS 2026 - Datas de Vencimento para Empregadores | |
|---|---|
| Mês de Competência | Data de Vencimento |
| Janeiro | até 20 de fevereiro |
| Fevereiro | até 20 de março |
| Março | até 20 de abril |
| Abril | até 20 de maio |
| Maio | até 19 de junho |
| Junho | até 20 de julho |
| Julho | até 20 de agosto |
| Agosto | até 18 de setembro |
| Setembro | até 20 de outubro |
| Outubro | até 20 de novembro |
| Novembro | até 18 de dezembro |
| Dezembro | até 20 de janeiro de 2027 |
Mudanças diminuem fraudes e ajudam o trabalhador
Além de simplificar processos e reduzir a burocracia, o FGTS Digital visa combater fraudes e tornar mais transparente o acesso às informações e aos benefícios por parte dos trabalhadores.
A emissão de guias de recolhimento do FGTS agora inclui um QR Code com uma chave Pix, minimizando erros e fraudes no processo de pagamento.
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Além disso, o FGTS Digital facilita a aquisição de empréstimos consignados e elimina a necessidade de uma chave para o Saque-Rescisão, automatizando todo o processo e o tornando mais seguro.
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Perguntas frequentes
O FGTS Digital já está em funcionamento?
Sim, o FGTS Digital já foi lançado e se tornou obrigatório recentemente, apesar de ter enfrentado uma pausa em suas funcionalidades devido a uma greve.
O que muda para o trabalhador com o FGTS Digital?
As mudanças incluem a substituição do número PIS pelo CPF como identificador único, alterações nas datas de vencimento para o pagamento do FGTS e facilidades como a eliminação da necessidade de uma chave para o saque da rescisão.
Como o FGTS Digital afeta as fraudes?
A emissão de guias de recolhimento agora inclui um QR Code com chave Pix, o que diminui as chances de erros e fraudes no processo de pagamento.
O abono salarial será pago após o fim do PIS?
Sim. O fim do PIS como um mecanismo de identificação não interfere no pagamento do abono salarial porque o abono está vinculado ao cumprimento de certos critérios estabelecidos pela legislação, e não ao número de identificação PIS do trabalhador em si.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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