Fim da dedução INSS no Imposto de Renda para contratante de doméstico

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Entenda como o fim da dedução do INSS no Imposto de Renda dos contratantes domésticos afeta as oportunidades de emprego desses trabalhadores

Desde o ano-base de 2019, quem tem empregados domésticos não consegue mais fazer a dedução do INSS no Imposto de Renda.

Essa alteração legislativa encerrou uma era de incentivos fiscais destinados a promover a formalização desses trabalhadores. Sem ela, cerca de 4,6 milhões de empregados domésticos seguem na informalidade, segundo dados do IBGE.

Confira abaixo quais são os resultados dessa medida e quais ações estão sendo feitas para revertê-la.

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Resumo da notícia
  • Desde 2019, contratantes de empregados domésticos não podem mais deduzir o INSS no Imposto de Renda.
  • Cerca de 4,6 milhões de empregados domésticos permanecem na informalidade após o fim desse benefício fiscal.
  • Contribuição do INSS para empregados domésticos é dividida entre empregador e empregado, variando de 7,5% a 14%.
  • Instituto Doméstica Legal lançou campanha para aprovar projeto de lei que busca formalizar o emprego doméstico e reintroduzir a dedução do INSS no IR.
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O que significa ao contrante não poder abater contribuições do INSS?

Enquanto estava em vigor, a dedução do INSS permitia ao contratante abater o valor pago de Previdência Social ao empregado doméstico.

Se a medida estivesse ativa, em 2024 o contratante poderia abater até R$ 1.400,00 ao ano por pagar em dia o INSS do trabalhador doméstico.

Confira também: Qual o prazo para declarar Imposto de Renda 2024?

Mas, como a medida foi descontinuada como uma forma de aumentar a arrecadação tributária do governo, o contratante não pode mais abater esse valor do seu IR.

Como é feita a contribuição do INSS?

Para os trabalhadores formais, a contribuição do INSS é feita de forma repartida: parte é pago pelo empregado e a outra pelo contratante.

Nesse modelo, o empregador paga cerca de 8% de INSS ao trabalhador doméstico e o restante do valor, que varia entre 7,5% a 14%, é descontado do salário do empregado.

Entenda: Empregadas domésticas têm direito ao saque do FGTS em 2024? 

Já os trabalhadores domésticos que trabalham na informalidade têm a possibilidade de contribuir a partir do regime de Microempreendedor Individual (MEI).

Ao se cadastrar, o trabalhador recebe uma guia todo mês para pagar e assim conseguir acessar os mesmos benefícios previdenciários de um trabalhador formal.

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Informalidade de empregadores domésticos 

A dedução do INSS no Imposto de Renda pelos contratantes foi uma medida criada para diminuir a quantidade de trabalhadores informais. 

Com a medida inativa há 4 anos, a quantidade de trabalhadores domésticos informais aumentou, já que agora os contratantes não têm mais um incentivo para formalizar os empregados.

Para reverter esse quadro, o Instituto Doméstica Legal lançou ontem (04) uma campanha para aprovar um projeto de lei que visa formalizar o emprego doméstico.

Se a lei for aprovada e a medida voltar, diversos trabalhadores domésticos poderão ter a carteira assinada novamente, permitindo o acesso a direitos trabalhistas, benefícios do INSS e opções de crédito diferenciadas também.

Por exemplo, quem trabalha de carteira assinada e tem saldo no FGTS, pode contratar a Antecipação Saque-Aniversário, que permite acessar os valores do FGTS e assim realizar diversos planos. 

A melhor parte é que esse crédito não compromete o orçamento mensal dos trabalhadores, já que os valores são descontados do fundo automaticamente todos os anos.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que diferencia uma diarista de um empregado doméstico?

Uma diarista trabalha de forma eventual e sem vínculo empregatício, enquanto um empregado doméstico tem um vínculo empregatício ao trabalhar de forma contínua para o mesmo empregador.

Ainda tem dúvidas?

Como comprovar que trabalhei como empregada doméstica?

Para comprovar que trabalhou como empregada doméstica, é preciso apresentar documentos que atestem o vínculo empregatício com o empregador doméstico. Os principais documentos são: carteira de trabalho, comprovantes ou guias de recolhimento do INSS, recibos de pagamento emitidos, etc.

Ainda tem dúvidas?

Quem paga o INSS e FGTS é o empregado ou empregador?

O empregador paga o INSS e o FGTS quando contrata um empregado com carteira assinada, seja urbano, rural ou doméstico, e que o empregado paga apenas o INSS quando é um contribuinte individual que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício.

Ainda tem dúvidas?

Como um empregado doméstico pode verificar se as contribuições estão sendo pagas?

Através do Extrato de Contribuição (CNIS), acessível pelo site ou aplicativo Meu INSS.

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Leticia Jordão
Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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