INSS vai indenizar R$ 2 bi para 130 mil aposentados que ganharam processos
Na última quinta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), podendo chegar a 60 salários mínimos.
Foram mais de R$ 2 bilhões destinados a essa ação, beneficiando 208.773 cidadãos envolvidos em 167.258 processos contra a União.
Confira os detalhes dessa decisão, quanto foi destinado a ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o que ela significa para os beneficiários.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- INSS vai indenizar R$ 2 bilhões para 130 mil aposentados em processos ganhos.
- Conselho da Justiça Federal autorizou pagamento de RPVs em fevereiro de 2024, beneficiando 208.773 cidadãos.
- Do total, R$ 2,1 bilhões são para processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 130.408 beneficiários do INSS.
- Beneficiários devem consultar os sites dos TRFs para saber se serão contemplados e ter acesso aos valores depositados em contas específicas.
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Decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF)
O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação dos limites para o pagamento de RPVs, referentes a processos em fevereiro de 2024.
No total, 167.258 processos com 208.773 beneficiários do INSS serão contemplados, somando R$ 2.510.879.925,93.
Saiba mais: O que é a revisão da vida toda 2024?
Destes, R$ 2.118.532.204,14 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo 99.709 processos com 130.408 beneficiários do INSS.
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Como consultar contemplação
Beneficiários do INSS que desejam verificar se serão contemplados com as RPVs devem acessar o site do TRF correspondente ao seu estado.
Abaixo, confira os sites de cada TRF:
Para realizar a consulta, tenha em mãos os seguintes dados:
- Número do CPF
- Número do registro da RPV
- Número do processo de origem
- Número da requisição
- Número da OAB do advogado responsável pelo processo
Importante: não é necessário fornecer todos esses dados para realizar a consulta, mas tê-los facilitará o processo.
Distribuição das RPVs por região
Os valores das RPVs serão distribuídos pelos TRFs, que têm cronogramas próprios para os depósitos. A tabela a seguir mostra a distribuição desse dinheiro por região do país:
| Distribuição Regional de RPVs do INSS (Março de 2024) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Região | Estados | Valor das Ações | Quantidade de Processos | Quantidade de Beneficiados |
| TRF1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | R$ 890.003.734,05 | 44.299 | 52.921 |
| TRF2 | RJ, ES | R$ 193.770.567,59 | 8.141 | 11.456 |
| TRF3 | SP, MS | R$ 290.025.757,16 | 9.565 | 11.972 |
| TRF4 | RS, PR, SC | R$ 418.690.809,18 | 20.633 | 27.181 |
| TRF5 | PE, CE, AL, SE, RN, PB | R$ 315.997.309,67 | 16.175 | 25.955 |
| TRF6 | MG | R$ 10.044.026,49 | 896 | 923 |
Há previsão de pagamento?
Não há uma previsão exata para o pagamento das RPVs. As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada TRF.
Os beneficiários devem consultar o portal do TRF responsável para saber quando as contas serão liberadas para saque.
De acordo com o CJF, “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
O dinheiro é depositado em contas específicas, criadas pelos TRFs junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, em nome de quem ganhou as ações judiciais.
Oportunidade: Empréstimo Consignado
É importante ressaltar que os sucessores legais de beneficiários falecidos têm direito ao recebimento de valores retroativos, desde que demonstrem devidamente sua relação legal.
Saiba mais sobre como funciona uma ação contra o INSS e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
O que é uma ação contra o INSS?
Uma ação contra o INSS é um processo judicial movido por um cidadão ou seus representantes legais, geralmente para reivindicar direitos previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios.
Como saber se tenho direito a uma indenização do INSS?
Para verificar se você tem direito a uma indenização do INSS, é necessário consultar o andamento do seu processo na Justiça Federal ou no portal Meu INSS, onde você pode acompanhar detalhes sobre ações e possíveis indenizações.
Como acompanhar um processo judicial do INSS na Justiça Federal?
Para acompanhar um processo judicial do INSS, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região ou utilizar o portal Meu INSS Com o número do CPF e os dados do processo em mãos, você pode verificar a situação atual e as etapas seguintes do seu caso.
Como consultar a aposentadoria no processo do INSS?
Para consultar informações sobre a aposentadoria em um processo contra o INSS, você deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região ou o portal Meu INSS, utilizando seu CPF e os dados do processo para obter as informações necessárias.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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