MEI paga Imposto de Renda pela nova tabela progressiva? Entenda
A época de declarar o Imposto de Renda (IR) está chegando e os trabalhadores brasileiros precisam se planejar.
Recentemente, o governo federal anunciou uma atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), que inclui a isenção do pagamento para pessoas que recebem até 2 salários mínimos.
No entanto, esta mudança se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs)? O MEI paga Imposto de Renda?
A seguir, você vai conferir as respostas para as principais dúvidas do tema.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O governo federal atualizou a tabela progressiva do Imposto de Renda para 2024, isentando pessoas que recebem até 2 salários mínimos.
- A mudança na tabela do IR não afeta os Microempreendedores Individuais (MEIs), que têm obrigações específicas como a DASN-SIMEI e a declaração do IRPF.
- Para estar em dia com as obrigações tributárias, os MEIs precisam fazer duas declarações até 31 de maio: a DASN-SIMEI e a declaração do Imposto de Renda como Pessoa Física, se atenderem a certos critérios.
- A declaração do IRPF para MEIs deve incluir informações sobre a empresa, rendimentos tributáveis, detalhes dos rendimentos e despesas comprovadas, com prazo de entrega de 15 de março a 31 de maio.
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Mudança na tabela de desconto IR 2024
A nova tabela do Imposto de Renda para 2024 aumentou o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, elevando o valor vigente de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Isso beneficia os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais, resultando em um desconto simplificado de R$ 564,80.
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Segundo o governo federal, a medida isenta 15,8 milhões de brasileiros.
A nova tabela do Imposto de Renda afeta os MEIs?
A mudança não afeta os Microempreendedores Individuais, pois eles não são diretamente impactados pelas alterações na tabela progressiva do IR.
No que diz respeito ao MEI, existem 2 tipos de declaração: a de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Falaremos mais sobre elas a seguir!
Quem deve declarar Imposto de Renda 2024
Quem deve declarar Imposto de Renda 2024 são os seguintes grupos:
- Contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro;
- Indivíduos que movimentaram um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
- Pessoas com bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
- Aqueles com receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
- Quem teve rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.
MEI precisa fazer 2 declarações até 31 de maio
Quem tem MEI declara Imposto de Renda, então atente-se: será necessário realizar duas declarações até 31 de maio para estar em dia com as obrigações tributárias, sendo a DASN-SIMEI e a IRPF.
Confira mais sobre elas a seguir:
Declaração anual DASN-SIMEI
Na declaração DASN-SIMEI, o MEI deve informar seu faturamento anual, bem como os impostos pagos ao longo do ano anterior.
A DASN-SIMEI deve ser enviada por meio do Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio de 2024.
Leia: Veja erro comum na declaração anual do MEI que vai até 31 de maio
Em caso de atraso na entrega, há uma multa mínima de R$ 50,00, e a empresa pode ficar irregular, podendo ter o CNPJ cancelado se não regularizado em dois anos consecutivos.
Declaração Imposto de Renda MEI
O MEI também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda como Pessoa Física se atender a certos critérios, como rendimentos tributáveis que ultrapassem o limite estabelecido pela Receita Federal.
Na declaração do IRPF, o MEI deve informar a empresa na ficha “Bens e Direitos” e detalhar os rendimentos tributáveis e não tributáveis.
O prazo para a entrega da declaração do IRPF é de 15 de março até 31 de maio.
O cálculo dos rendimentos tributáveis para o IRPF é baseado no faturamento total da empresa e nas despesas comprovadas relacionadas ao empreendimento, de acordo com as alíquotas estabelecidas para cada categoria de atividade comercial.
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional?
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 do Simples Nacional e IRPF é até 31 de maio.
Quais são as consequências do atraso na entrega da DASN-SIMEI?
O atraso pode resultar em multa mínima de R$ 50 e deixar a empresa irregular, podendo levar ao cancelamento do CNPJ em casos de não regularização.
Quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física sendo MEI?
O MEI deve apresentar a declaração do IRPF se seus rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite estabelecido pela Receita Federal.
Onde declarar imposto de renda MEI?
A DASN-SIMEI deve ser enviada por meio do Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio de 2024.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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