Jovens de 18 a 21 anos podem entrar no Bolsa Família com Projeto de Lei
Jovens de 18 a 21 anos poderão ser incluídos no Programa Bolsa Família, fazendo com que um novo perfil de usuários também receba o benefício.
Este é um Projeto de Lei (PL) aprovado no mês de dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Acompanhe a seguir informações sobre a nova proposta que vai incluir jovens no Bolsa Família.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei aprovado permite inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família.
- Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 20 milhões de famílias em situação vulnerável, com benefício médio de R$ 600 por mês.
- Para receber o benefício, jovens precisam comprovar frequência escolar de 75% se o projeto for aprovado.
- Famílias interessadas devem ter renda de até R$ 218 por pessoa e manter o Cadastro Único atualizado.
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Como funciona o programa Bolsa Família em 2024?
Atualmente, o programa Bolsa Família atende mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Elas recebem um benefício variável de cerca de R$ 600 por mês.
O benefício é destinado para famílias com mulheres grávidas, lactantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.
Além de seguirem alguns critérios e possuírem o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, alguns requisitos de saúde e educação também precisam ser seguidos.
Projeto de Lei que visa incluir jovens no Bolsa Família
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O caráter conclusivo indica que agora o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
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Se aprovado, para receber o benefício, jovens que não tenham concluído a educação básica, terão de comprovar frequência escolar de 75%.
Regras do Bolsa Família
As famílias que desejam participar do programa devem seguir algumas regras. A principal delas é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Por exemplo, caso um membro da família receba um salário mínimo, hoje em R$ 1.412, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.
Saiba mais: Como baixar e consultar o aplicativo Bolsa Família
Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Também é necessário permanecer inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados.
O cadastramento é feito no próprio município da pessoa nos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
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Calendário do Bolsa Família
Este mês o calendário do Bolsa Família de janeiro já começou a ser pago. As datas de pagamento são determinadas pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Acompanhe:
| Calendário do Bolsa Família - Janeiro 2024 | |
|---|---|
| Número final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 22 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 29 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
Além do Bolsa Família, outros benefícios sociais podem ser recebidos desde que não ultrapassem o limite de renda estabelecido pelo programa.
Para acompanhar essas e outras informações sobre o Bolsa Família, inscreva-se gratuitamente no formulário abaixo. Receba diversas notícias no seu e-mail.
Perguntas frequentes
Jovens de 18 a 21 anos poderão entrar no Bolsa Família?
Sim, de acordo com PL aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o Bolsa Família é de que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$ 218. Também é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único.
Qual é a principal regra do Bolsa Família?
A principal regra do programa é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Onde faço o cadastro para participar do Bolsa Família?
A pessoa deve se cadastrar pelo Cadastro Único (CadÚnico) no próprio município em um dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
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