Cálculo de reajuste para novo teto INSS 2024 será definido este mês

O novo salário mínimo nacional já foi estabelecido pelo governo e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, cujo valor é de R$ 1.412,00.

Desta forma, todos os benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais que utilizam o salário mínimo como base já são reajustados conforme o novo montante.

Mas e quem recebe valores superiores ao salário mínimo? No caso destes beneficiários, é utilizado o teto do INSS como base de cálculo para a alteração de valores.

Confira a seguir o que foi divulgado até agora sobre o novo teto do INSS 2024, prazos para alteração e o que muda no limite aposentadoria INSS.

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Qual será o valor do teto INSS 2024?

O valor do teto do INSS 2024 é utilizado para estipular um valor máximo a ser pago nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2023, o teto foi de R$ 7.507,49 e segue vigente até o momento, pois o teto do INSS para 2024 ainda não foi instituído oficialmente pelo governo, porém deve ser divulgado em janeiro.

O valor será calculado utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (3,14% em 2023), conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O INPC ajusta o poder de compra dos brasileiros, ajudando a estabelecer tanto o salário mínimo quanto o teto do INSS.

Este índice é calculado levando em consideração o salário mínimo (até cinco salários mínimos), e o percentual serve como referência para reajustes salariais, assim como o teto do INSS.

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O que muda nas regras do INSS em 2024

A Reforma da Previdência estabeleceu algumas regras automáticas de transição que alteram anualmente a concessão de benefícios, especialmente a aposentadoria.

Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição sofre alterações em relação à regra dos pontos, que exige uma pontuação mínima para que o cidadão consiga se aposentar.

Estes pontos são a soma do tempo de contribuição e da idade do titular. Em 2024, esta pontuação passa a:

• 91 pontos para mulheres;
• 101 pontos para homens.

Assim, somente ao atingir essa pontuação mínima, a pessoa consegue se aposentar por tempo de contribuição junto ao INSS.

Entenda: Aposentadoria por pontos 2024: contribuição, cálculo e regras

Servidores públicos também cumprem a regra de pontuação, no entanto, a diferença é que são exigidos:

• 57 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres;
• 62 anos de idade e 35 de contribuição para homens.

Em ambos casos, é necessário ter 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

Outra mudança da Reforma prevê idade mínima mais baixa para quem tem um longo tempo de contribuição. A idade mínima passa a:

• 58 anos e meio de idade para mulheres;
• 63 anos e meio para homens.

A Reforma adiciona seis meses à idade mínima exigida a cada ano até atingir o máximo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.

Mudanças no empréstimo consignado INSS

Com a alteração do novo salário mínimo e do teto do INSS, aposentados, pensionistas e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm um aumento de margem consignável para contratar empréstimo consignado!

A margem é o percentual da renda que pode ser utilizado para a contratação de empréstimo cujo desconto é direto no salário destes beneficiários. Atualmente, a margem é de:

• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão de benefício consignado.

Já quando falamos no BPC, a margem deste benefício é diferenciada, por possuir o valor fixo em um salário mínimo. Confira a margem consignável do BPC:

• 30% para empréstimo consignado;
• 5% para escolher entre as modalidades de cartão de crédito consignado ou de benefício consignado.

Tratando deste benefício, seu prazo para contratação do consignado também é um pouco mais longo.

Após contratar o empréstimo, há um prazo de cinco dias úteis para que o crédito seja liberado, dando um prazo maior para que estes beneficiários avaliem suas condições de contratação e confirmem se desejam prosseguir.

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