Benefício em 5 contas básicas para idosos a partir de 2024

Os idosos que sofrem com o superendividamento podem ter um alívio financeiro a partir de 2024, segundo o Projeto de Lei que trará bonificação em contas básicas.

Caso seja aprovado como lei, o projeto beneficiaria os idosos em diversos tipos de dívidas, como contas de consumo, entre outras.

A seguir, confira quais serão as contas afetadas, como trazem benefícios para idosos em 2024, o que é a lei do superendividamento e como ela ajuda a solucionar dívidas.

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Quais serão as contas afetadas?

Segundo o Projeto de Lei 1409/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o conceito de superendividamento será ampliado, cobrindo não apenas as dívidas relacionadas ao consumo, mas também outras, como as seguintes:

• Cartão de crédito;
• Contas de consumo de água;
• Contas de consumo de energia;
• Telefone;
• Gás;
• Empréstimos consignados.

Essas são algumas das contas afetadas pela nova lei, que busca dar mais proteção e mais alternativas para os idosos que estão superendividados.

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Idosos estão super endividados

O endividamento é uma situação na qual a pessoa não consegue pagar as dívidas com a renda disponível, comprometendo suas necessidades básicas e qualidade de vida.

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No Brasil, muitos idosos estão nessa situação, por diversos motivos, como:

• Baixa renda: muitos idosos dependem apenas do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode ser insuficiente para cobrir todas as despesas;
• Alta inflação: os preços dos produtos e serviços aumentam constantemente, reduzindo o poder de compra dos idosos;
• Falta de educação financeira: muitos idosos não têm conhecimento ou hábito de fazer um planejamento financeiro, controlar os gastos, poupar e investir;
• Golpes e fraudes: muitos idosos são vítimas de golpes e fraudes, que se aproveitam da sua vulnerabilidade ou ingenuidade para aplicar-lhes calotes ou cobranças indevidas;
• Pressão familiar: muitos idosos sofrem pressão dos familiares para emprestar dinheiro, pagar contas ou assumir dívidas que não são suas.

Esses são alguns dos fatores que contribuem para o superendividamento dos idosos no Brasil, o qual é um problema grave e que precisa de atenção.

Lei do superendividamento

A lei do superendividamento é uma legislação para proteger e auxiliar as pessoas que estão superendividadas, oferecendo-lhes mecanismos para renegociar as suas dívidas e recuperar a sua saúde financeira.

Essa lei está prevista no Código de Defesa do Consumidor, alterada pela Lei nº 14.181, de 2021, e trouxe algumas novidades, como:

• A ampliação do conceito de superendividamento, que passa a abranger não apenas as dívidas de consumo, mas também de natureza diversa;

• O direito à educação financeira, que visa orientar e capacitar os consumidores para uma gestão responsável do orçamento e do crédito;

• O direito à prevenção do superendividamento, para evitar que consumidores tenham dívidas acima da sua capacidade de pagamento, com medidas como a oferta responsável de crédito, a transparência nas informações, a limitação dos juros e a proibição de práticas abusivas;

• O direito ao reajuste das dívidas, permitindo a renegociação entre os consumidores e os credores, por meio de acordos extrajudiciais ou judiciais, com a possibilidade de descontos, parcelamentos, alongamentos e suspensões;

• O direito à recuperação judicial do consumidor, para que possam apresentar um plano de pagamento das dívidas, com a intervenção de um juiz, respeitando o mínimo existencial do consumidor e o princípio da boa-fé.

Essas são algumas das mudanças trazidas pela lei do superendividamento, que entrou em vigor em 1º de julho de 2021, e que beneficia milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.

Idosos irão ter dívidas protegidas pela lei

Caso o PL 1409/23 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os idosos, que são uma das parcelas mais afetadas pelo superendividamento, terão suas dívidas protegidas pela lei.

A medida, que está prevista para entrar em vigor ainda em 2024, amplia o conceito de superendividamento, com diversos tipos de dívidas.

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Dessa forma, além de usufruir de todos os direitos previstos na lei do superendividamento, os idosos ainda contarão com algumas vantagens específicas, como as seguintes:

• Prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, em razão da idade avançada;
• Garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado, penhorado ou descontado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados;
• Isenção de custos judiciais e de honorários advocatícios, caso comprovem a sua hipossuficiência.

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