Ação sobre correção do FGTS será retomada dia 18 pelo STF
Na última terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) fez a divulgação das pautas que serão discutidas durante outubro, elaboradas pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Dentre os temas pautados, está a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja retomada do julgamento ficou marcada para o dia 18.
Confira a seguir o objetivo da correção do FGTS e entenda como afeta os trabalhadores de carteira assinada. Continue a leitura para saber mais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF retomará julgamento sobre correção do FGTS no dia 18 de outubro.
- A ação visa corrigir a defasagem da taxa de correção monetária do Fundo e beneficiar trabalhadores.
- TR foi utilizada por mais de 20 anos, mas pode ter prejudicado trabalhadores ao não acompanhar a inflação.
- Além da correção do FGTS, outras pautas importantes serão discutidas pelo STF em outubro.
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Qual o objetivo desta ação?
A ação, já levada ao Plenário cinco vezes, aborda a taxa de correção monetária do saldo do FGTS, tendo o poder de beneficiar milhares de trabalhadores de carteira assinada.
Na atividade mais recente, em abril de 2023, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Nunes Marques, retornando mais uma vez no mês de outubro.
O objetivo principal da ação é valorizar o dinheiro depositado no Fundo de Garantia, cujo índice adotado para a correção monetária se mostrou defasado, por vezes, trazendo prejuízos aos titulares.
Por mais de vinte anos, as contas do Fundo foram corrigidas com base na Taxa Referencial (TR), estabelecida pelo Banco Central.
No entanto, há índices que mostram que a TR pode prejudicar os trabalhadores, pois esta permaneceu zerada por períodos longos, sem acompanhar a inflação, provocando assim a perda de poder aquisitivo dos titulares.
O Partido Solidariedade, autor da ação, defende que um novo índice de correção seja utilizado para valorizar o dinheiro das contas do FGTS e beneficiar os trabalhadores.
Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da TR, concordando que a remuneração do FGTS não deve ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
O restante dos ministros ainda não oficializou seu voto. No dia 18 de outubro, o julgamento retorna com a manifestação do ministro Nunes Marques.
Vale lembrar que o Fundo de Garantia foi criado como uma reserva de emergência para trabalhadores, sendo liberado em situações pontuais como uma forma de suporte.
Desta forma, 8% do valor do salário do titular é depositado mensalmente pelo empregador, na conta do FGTS vinculada ao trabalhador de carteira assinada.
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Quais serão as outras pautas em discussão?
Além da pauta sobre a correção do FGTS STF, outros temas de grande relevância serão discutidos como a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvem pessoas acima de 70 anos.
Em outubro, também acontecerão discussões sobre direitos de família, incluindo a necessidade de separação judicial prévia para realização de divórcio.
O FGTS ainda pode ser antecipado?
Desde o início de 2023, vem tomando grande repercussão a discussão sobre o possível fim da modalidade saque-aniversário do FGTS, assim como sua antecipação.
Diversas discussões entre os ministérios e órgãos públicos vêm acontecendo, mas até o momento, o direito dos trabalhadores de sacar seu FGTS com o saque-aniversário permanece.
O saque-aniversário é um formato de retirada do FGTS que não exige uma rescisão de contrato ou outra situação pontual, permitindo sacar parte dos valores uma vez ao ano, no mês de aniversário do titular.
A antecipação do saque-aniversário, por sua vez, trata-se de um empréstimo que usa o saldo do FGTS como garantia, evitando descontos mensais na renda e facilitando a aprovação do crédito.
Tratando-se de um empréstimo liberado para negativados, sem mensalidades e com rápida aprovação, o crédito pode ser contratado totalmente online através da plataforma meutudo.
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Perguntas frequentes
Como é feita a correção monetária atual do FGTS?
A correção atual do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
Qual o índice de correção do FGTS e por que está em discussão no STF?
O índice de correção utilizado para atualizar o saldo do FGTS é a Taxa Referencial (TR), que está em 0,048% ao ano, mais juros de 3%. No entanto, tem rendido abaixo da taxa de inflação e gerado prejuízos aos trabalhadores. Por isso, está em discussão no STF.
O que os trabalhadores devem fazer em relação à correção monetária do FGTS?
Os trabalhadores devem acompanhar os desdobramentos do julgamento e buscar informações atualizadas sobre as mudanças propostas, a fim de compreender seu impacto e tomar decisões informadas em relação ao FGTS.
Como a correção monetária atual do FGTS tem afetado os trabalhadores?
A correção atual tem afetado os trabalhadores, pois a TR tem rendido pouco, abaixo da inflação, o que tem gerado perdas no poder de compra ao longo dos anos.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1992 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
