Servidor aposentado antes de 2008 pode ter reajuste do benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores públicos federais aposentados antes de 2008 poderão receber reajustes em seus benefícios pelo mesmo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, essa decisão é aplicável somente durante o período entre o término do instituto da paridade e da lei que determinou os índices de reajuste.
A seguir, confira detalhes do reajuste INSS na aposentadoria dos servidores federais.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF decidiu que servidores públicos federais aposentados antes de 2008 terão reajuste em seus benefícios pelo mesmo índice do INSS.
- Decisão vale para período entre fim da paridade e lei que determinou os índices de reajuste.
- Antes, havia paridade e integralidade entre ativos e inativos, mas EC 41/2003 mudou isso.
- Lei 11.784/2008 estabeleceu que reajuste dos aposentados será equivalente ao do RGPS.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Reajuste pelo índice do INSS
O STF decidiu de forma unânime pela constitucionalidade do reajuste das pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais, aplicando o índice do RGPS. Essa decisão abrange o período anterior à entrada em vigor da Lei 11.784/2008.
Leia mais: Reajuste salarial aos servidores federais aprovado agosto 2023
A questão, abordada no Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com validade nacional (Tema 1.224), foi decidida na sessão virtual, concluída na noite da última sexta-feira (29), e teve o prevalecimento do voto do relator do processo, ministro Dias Toffoli.
Continue acompanhando as principais informações sobre reajuste dos aposentados com a meutudo, inscreva-se aqui no formulário.
Fim da paridade e integralidade
A Constituição Federal estabelecia a paridade e a integralidade entre servidores ativos e inativos, permitindo que os reajustes concedidos aos servidores ativos também se aplicassem aos aposentados e pensionistas.
Conheça: Empréstimo Consignado meutudo
No entanto, a Emenda Constitucional (EC) 41/2003 alterou esse cenário, eliminando a paridade e a integralidade e determinando que os benefícios previdenciários seriam reajustados de acordo com critérios definidos em lei.
Em 2004, a Lei 10.887 determinou que o reajuste deveria ocorrer na mesma data que o RGPS, porém, não especificou os índices a serem utilizados.
Essa falta de clareza persistiu até que a Medida Provisória (MP) 431/2008 fosse publicada e posteriormente convertida na Lei 11.784/2008, estabelecendo que o índice de reajuste seria equivalente ao utilizado pelo RGPS.
Se você gostou desta notícia, não se esqueça de se inscrever neste formulário para receber mais novidades sobre o tema e outros assuntos relacionados.
Perguntas frequentes
Como fica o reajuste dos servidores federais aposentados?
O STF decidiu de forma unânime pela constitucionalidade do reajuste das pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais, aplicando o índice do RGPS. Essa decisão abrange o período anterior à entrada em vigor da Lei 11.784/2008.
Como saber se é RPPS ou RGPS?
Basta verificar o tipo de vínculo empregatício: se você é servidor público estatutário, é provável que esteja no RPPS; se é trabalhador do setor privado, está no RGPS.
É possível se aposentar no RGPS e no RPPS?
Sim, é possível se aposentar no RGPS e no RPPS se o indivíduo tiver contribuído para os dois regimes durante sua vida profissional, desde que atenda aos requisitos específicos de cada regime. Cada aposentadoria será concedida separadamente, considerando as regras de cada regime previdenciário.
Qual a idade máxima para se aposentar no serviço público?
Para a aposentadoria compulsória os requisitos são de 75 anos completos para homens e mulheres. Para filiados após a Reforma da Previdência, é necessário tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens e tempo mínimo de 15 anos para mulheres.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
613 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
