Auxílio Gás: Portaria limita municípios para incluir unipessoais

Um limite de 16% de arranjos unipessoais aos municípios na folha de pagamento do Programa Auxílio Gás foi estabelecido, assim como foi feito com o Bolsa Família no mês de setembro.

A medida faz com que os municípios fiquem limitados a incluir arranjos de pessoas que moram sozinhas (unipessoais) além dos parâmetros demográficos.

Caso você já participe ou tenha interesse em saber mais sobre esse benefício, acompanhe para saber mais sobre o assunto. 

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Qual será o objetivo da nova Portaria?

A nova regra é para garantir que as famílias que mais precisem continuem ingressando e contando com o benefício auxílio gás, fazendo com que concessões indevidas não sejam realizadas. 

Conforme a nova Portaria n.º 921, caso o percentual de lares unipessoais recebendo o auxílio gás no município seja igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no programa até que a cobertura esteja adequada.

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Assim, quem realmente precisa poderá ter mais acesso ao benefício.

Quais os efeitos da nova Portaria?

A nova regra para o programa auxílio gás começa a ter efeitos sobre a folha de pagamentos de outubro para todos os municípios que alcançaram ou superaram o limite de 16% do total de famílias beneficiárias do auxílio gás a partir de setembro.

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Este limite para atendimento não interfere que públicos mais vulneráveis participem do programa. Nessa situação estão incluídas pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, catadores de material reciclável e libertos de situação análoga à de trabalho escravo.

A regra também não impede o cadastramento de famílias unipessoais para ter acesso ao auxílio gás. Ela apenas estabelece um limite para ingresso no programa. 

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A medida foi definida conforme a estatística oficial mais recente, mas a taxa será submetida à revisão e regionalização. 

Estudos demográficos e dados estatísticos atualizados serão feitos para que o limite de abrangência nacional fique conforme a realidade de famílias residentes em cada município.

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