Redução de 50% da contribuição previdenciária para Servidor de prefeitura
Um Projeto de Lei (PL) que reduz em 50% a contribuição de servidores municipais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi aprovado e segue em tramitação.
Confira a seguir tudo sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados Federal e o que muda para os servidores de prefeituras de todo o Brasil. Continue a leitura.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Um Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federal, reduzindo em 50% a contribuição de servidores municipais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- O relator do PL defendeu a redução da alíquota da folha de salários para preservar o financiamento dos benefícios por incapacidade.
- Cerca de 3,5 mil municípios brasileiros que não possuem regime próprio previdenciário para servidores atualmente recolhem, em média, 22% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária.
- O projeto ainda não está em vigor e precisa passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser implementado.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Projeto de Lei prevê redução na contribuição de servidor
Segundo o relator do PL, deputado federal Romero Rodrigues (Pode-PB), “é adequada a redução em 50% na alíquota da folha de salários, preservando a atual alíquota destinada ao financiamento dos benefícios por incapacidade“, afirma no texto.
A ideia do projeto de substituição da alíquota de 22% sobre o salário por uma alíquota de 2% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, foi prejudicada pela Reforma da Previdência, segundo o deputado e relator da proposta.
A Reforma proíbe bases de cálculo diferenciadas para contribuições, salvo algumas exceções.
Cerca de 3,5 mil municípios brasileiros não possuem regime próprio previdenciário para servidores, que acabam recolhendo aos Regimes Próprios de Previdência Social, em média, 22% sobre sua folha salarial como contribuição previdenciária.
O PL foi analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados Federal, em Brasília, e foi aprovado.
O texto do relator aprovado substitui o PL 6.110, de 2013, do ex-deputado federal José Nunes.
Se quiser continuar se informando sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
O projeto já está em vigor?
O projeto ainda não está em vigor, apesar de sua aprovação na Câmara dos Deputados Federal.
A proposta deverá passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça: Antecipação Saque-Aniversário
Para continuar se informando sobre a Previdência e o mundo financeiro com os conteúdos da meutudo, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quem são os funcionários públicos?
Servidor público é toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública em órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em qualquer esfera do governo: federal, estadual ou municipal.
Quem tem PASEP?
O PASEP é destinado aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
O que é preciso para fazer um empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é caracterizado por estar disponível para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos (federais, estaduais e municipais). Por isso, é preciso ter margem consignável disponível para fazer um empréstimo consignado.
Como fica a pensão por morte do servidor público?
A pensão por morte do servidor público federal segue as mudanças causadas pela reforma da previdência. Já a pensão para dependentes de servidores estaduais e municipais podem seguir as leis locais ou a lei geral.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1947 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
