5° lote da restituição em espera e novas regras da declaração IR

Enquanto milhares de beneficiários ainda aguardam o depósito da sua restituição do Imposto de Renda (IR) no último lote, novas regras foram aplicadas à cobrança do tributo.

Novos critérios de renda e alterações nas faixas e alíquotas aplicadas foram implementados à cobrança do Imposto a partir deste ano.

Confira a seguir as novas regras relacionadas ao Imposto de Renda e quando será pago o último lote da restituição IR. Continue a leitura para saber mais.

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Quais as novas regras para declaração do IR?

A Lei n.º 14.663/23 oficializou o aumento do salário mínimo para R$ 1320,00, aumentando também as faixas de isenção do Imposto de Renda e as regras em relação às declarações IR.

Com as alterações, trabalhadores que recebem mensalmente o valor máximo de R$ 2.112,00 serão isentos da retenção do tributo na renda e do desconto salarial.

Anteriormente, o valor máximo era de R$ 1.903,98. As demais alíquotas continuam com variação entre 7,5% e 27,5%.

As novas regras valem desde maio de 2023, quando o salário passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, através da Medida Provisória (MP) 1.173/23, que agora foi sancionada.

A ampliação das faixas de isenção do IR busca aliviar o peso dos impostos e beneficiar as pessoas cuja renda é mais baixa.

As alterações também afetam quem se encaixa nas faixas mais altas, pois o imposto será aplicado apenas sobre o saldo que ultrapassa o valor base.

Logo, pessoas que recebem acima de dois salários mínimos poderão perceber a mudança nos valores retidos a partir do próximo mês.

Assim, as alterações afetam a todos os públicos que contribuem com o IR: quem ganha até dois salários ficará isento do tributo, e quem recebe acima disso, terá redução nos impostos, conforme a tabela progressiva, que mostraremos a seguir.

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Veja as alíquotas atualizadas

Confira quais eram as alíquotas aplicadas no Imposto de Renda entre janeiro e abril de 2023:

Agora, confira as novas alíquotas aplicadas a partir de maio 2023, conforme o aumento do salário mínimo:

Logo, as declarações que serão enviadas no próximo ano sobre a renda deste ano, levarão em consideração ambas faixas indicadas nos períodos em questão, como mostramos.

Qual a previsão do recebimento do quinto lote?

O quinto e último lote da restituição de Imposto de Renda deste ano está previsto para ser pago no dia 29 de setembro, conforme o calendário da restituição.

A consulta do lote deve ser liberada uma semana antes, no dia 22 de setembro, onde beneficiários poderão consultar se recebem no lote, no site de consulta restituição.

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O novo lote da restituição será o último deste ano. A partir daí, quem tiver caído na malha fina da Receita Federal só receberá seu lote da restituição quando forem liberados lotes residuais de pagamento.

A consulta para conferir se caiu na malha fina ou teve pendências em sua declaração IR, pode ser feita através do Portal e-CAC ou aplicativo Meu Imposto de Renda.

O novo lote Imposto de Renda deve pagar milhares de pessoas que entregaram sua declaração mais tarde e que não possuem nenhum tipo de prioridade no recebimento.

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